Do UOL
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, nesta
terça-feira (27) abrir ação penal contra a senadora Gleisi Hoffmann
(PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo,
por suspeitas de terem recebido de forma ilegal R$ 1 milhão para a
campanha de Gleisi ao Senado em 2010. Dessa forma, eles virão réus na
ação.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o dinheiro
teria origem no esquema do chamado petrolão, investigado pela Operação
Lava Jato, e teria sido repassado à campanha com o objetivo de manter no
cargo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa,
hoje um dos principais delatores do esquema de corrupção na estatal.
A decisão é da 2ª Turma do STF, da qual participa o relator do
processo, ministro Teori Zavascki, responsável pelas ações da Operação
Lava Jato no Supremo. Participaram do julgamento, além de Zavascki,
Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Em seu voto, Teori rejeitou o argumento dos advogados de defesa de que a denúncia não traria provas das acusações.
"Não há como acolher a tese das defesas de que denúncia seria inepta
por não descrever o fato criminoso em todas as suas circunstâncias",
disse. "Para embasar a peça acusatória, apresenta o Ministério Público
inúmeros indícios concretos", afirmou Teori.
O ministro também comentou as contradições nos depoimentos iniciais
dos delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, sobre a quem Paulo
Bernardo teria feito a suposta solicitação do dinheiro, tese da defesa.
Segundo Teori, apesar da divergência inicial, posteriormente ambos
confirmaram o repasse feito a pedido do ex-ministro. "Youssef não só
confirmou a relação da entrega de valores, reconhecendo ainda, mediante
fotografia, a pessoa do denunciado Ernesto Rodrigues como a pessoa
responsável por receber a quantia", disse Teori.
Ao abrir processo, o STF transforma Gleisi e Paulo Bernardo em réus
pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão, no
entanto, não equivale a uma confirmação da suposta participação do casal
no esquema, o que deve ser provado durante a fase de julgamento da
ação, que começa agora.
A senadora e o marido negam qualquer participação em irregularidades.
Os advogados de defesa do casal afirmam que a denúncia não traz provas e
se baseia em "meras conjecturas".
Bernardo foi ministro do Planejamento no governo do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e ministro das Comunicações na gestão da
ex-presidente Dilma Rousseff.
Também foi denunciado, e transformado em réu, o empresário Ernesto
Kugler Rodrigues, acusado de atuar como intermediário no repasse do
dinheiro à campanha petista.
O que diz a denúncia
Segundo afirma a Procuradoria, Paulo Bernardo teria pedido o valor à
Paulo Roberto Costa e os pagamentos foram realizados por meio de
empresas de fachada em operação que contou com a participação do doleiro
Alberto Youssef, também delator na Lava Jato.
O suposto pagamento de propina à campanha de Gleisi Hoffmann foi
detalhado por Paulo Roberto e Youssef em seus acordos de colaboração
premiada com a Lava Jato, segundo afirma a Procuradoria.
A denúncia afirma que o advogado e delator Antonio Carlos Pieruccini,
que possuía negócios com Youssef, foi o responsável por transportar os
valores, em dinheiro, de São Paulo a Curitiba. A entrega teria sido
feita a Ernesto Rodrigues em quatro parcelas de R$ 250 mil, segundo a
Procuradoria
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