Para o senador Armando Monteiro (PTB-PE), a terceirização é uma saída diante do desemprego e do mercado informal
ÉPOCA: Paula Soprana e Nelson Niero Neto
ÉPOCA – Qual foi a principal motivação para ressuscitar a discussão do PL 4.302?Armando Monteiro – É fundamental destacar que existem cerca de 13 milhões de trabalhadores terceirizados e milhares de empresas que atuam como prestadores de serviços. A terceirização é uma realidade no Brasil e no mundo. Não é esse projeto ou o outro que tramita no Senado que está criando a terceirização, mas ao contrário, essa é uma resposta do Legislativo a uma enorme insegurança jurídica que hoje se apresenta em desfavor, não somente dos prestadores de serviços e empresas contratantes, mas sobretudo da massa de trabalhadores que se ocupam dessa atividade.
ÉPOCA – Qual o impacto da liberação irrestrita da terceirização na sociedade?
Monteiro – Um bom exemplo foi dado em artigo publicado há um tempo pelos economistas João Pinho de Melo, Vinicius Carrasco, Tiago Cavalcanti e Sérgio Firpo. Veja só: a Vale é proprietária de supercargueiros usados no transporte transatlântico de minério. Mas até há alguns anos ela não os possuía. Então, qual é a atividade-fim da Vale? Ela é uma empresa produtora de minério, mas é também uma empresa de logística. O professor José Pastore lembra um ponto importante. As empresas modernas fazem parte de cadeias produtivas em que predomina grande divisão do trabalho que otimiza tempo e especialização. Assim é no mundo inteiro. A Toyota do Japão, por exemplo, trabalha com 500 fornecedores que, por sua vez, se associam a 2 mil empresas terceirizadas. No conjunto, a cadeia de empresas produz um veículo que é campeão mundial de vendas, com preço atraente e qualidade convincente. Como resultado, os investimentos crescem e os empregos se multiplicam. Se as atividades-fins não forem terceirizadas, além de impormos uma restrição às decisões do setor produtivo, estaremos perpetuando a insegurança jurídica.
Monteiro – Um bom exemplo foi dado em artigo publicado há um tempo pelos economistas João Pinho de Melo, Vinicius Carrasco, Tiago Cavalcanti e Sérgio Firpo. Veja só: a Vale é proprietária de supercargueiros usados no transporte transatlântico de minério. Mas até há alguns anos ela não os possuía. Então, qual é a atividade-fim da Vale? Ela é uma empresa produtora de minério, mas é também uma empresa de logística. O professor José Pastore lembra um ponto importante. As empresas modernas fazem parte de cadeias produtivas em que predomina grande divisão do trabalho que otimiza tempo e especialização. Assim é no mundo inteiro. A Toyota do Japão, por exemplo, trabalha com 500 fornecedores que, por sua vez, se associam a 2 mil empresas terceirizadas. No conjunto, a cadeia de empresas produz um veículo que é campeão mundial de vendas, com preço atraente e qualidade convincente. Como resultado, os investimentos crescem e os empregos se multiplicam. Se as atividades-fins não forem terceirizadas, além de impormos uma restrição às decisões do setor produtivo, estaremos perpetuando a insegurança jurídica.
ÉPOCA – Quais as principais diferenças entre o projeto aprovado e o que está no Senado?
Monteiro – O PLC 30/2015 me parece um marco legal mais equilibrado, porque oferece maiores garantias aos trabalhadores. Destaco o seguro de 4% nos contratos para cobrir despesas, eventuais interrupções de pagamento dos direitos trabalhistas, o dever de fiscalizar mensalmente a empresa contratada, que também terá de apresentar comprovação de aptidão técnica para o desempenho da atividade e equipamentos adequados. Com isso, está se garantindo que o trabalhador terceirizado tenha melhores condições de segurança, reduzindo, assim, os riscos laborais.
Monteiro – O PLC 30/2015 me parece um marco legal mais equilibrado, porque oferece maiores garantias aos trabalhadores. Destaco o seguro de 4% nos contratos para cobrir despesas, eventuais interrupções de pagamento dos direitos trabalhistas, o dever de fiscalizar mensalmente a empresa contratada, que também terá de apresentar comprovação de aptidão técnica para o desempenho da atividade e equipamentos adequados. Com isso, está se garantindo que o trabalhador terceirizado tenha melhores condições de segurança, reduzindo, assim, os riscos laborais.
ÉPOCA – Há risco de “pejotização” e perda de direitos, como diz a oposição?
Monteiro – Creio que a possibilidade de admitir empresa individual como contratada e a regulamentação da terceirização são uma oportunidade para milhões de trabalhadores que hoje estão desempregados ou no mercado informal. No PLC 30/2015, as exigências para a empresa ser contratada são maiores, o que de certa forma restringe a pejotização e fornece maiores garantias para o trabalhador e para a manutenção das receitas previdenciárias.
Monteiro – Creio que a possibilidade de admitir empresa individual como contratada e a regulamentação da terceirização são uma oportunidade para milhões de trabalhadores que hoje estão desempregados ou no mercado informal. No PLC 30/2015, as exigências para a empresa ser contratada são maiores, o que de certa forma restringe a pejotização e fornece maiores garantias para o trabalhador e para a manutenção das receitas previdenciárias.
* Armando Monteiro é administrador, advogado e ex-presidente da CNI
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