OPERAÇÃO DA PF APURA ROUBO DE R$150 MILHÕES NA ASSEMBLEIA DE ALAGOAS

Diário do Poder
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A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) foi alvo de mandado de busca e apreensão comprido pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (30), como parte da Operação Sururugate. A ação conjunta da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas e da Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL) apura o desfalque de mais de R$ 150 milhões entre 2010 e 2013, através da folha de pagamento. Nove deputados atuais e um conselheiro do Tribunal de Contas devem ser investigados no esquema que pagava até defuntos e 250 beneficiários do Bolsa Família.

Os alvos das buscas autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) foram as diretorias Financeira e de Recursos Humanos do Legislativo de Alagoas, com o objetivo de apreender documentos e outros dados, inclusive arquivos digitais, para apurar o esquema de desvios de recursos, com base em evidências colhidas durante instrução de inquéritos policiais instaurados a partir da nota técnica expedida pela CGU.

TOLEDO PRESIDIA ASSEMBLEIA NO PERÍODO INVESTIGADO (FOTO: TCE)

Os pagamentos realizados somente aos indivíduos cadastrados em programas sociais federais ultrapassaram o montante de R$ 15 milhões, entre 2010 e 2013, quando o presidente da Assembleia era o ex-deputado estadual tucano Fernando Toledo, atual conselheiro e corregedor-geral do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL).

O mandado judicial foi expedido pelo TJ de Alagoas, a partir de representação da Polícia Federal e teve manifestação favorável do procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

O material apreendido será encaminhado à sede da PF em Alagoas, para posteriores análises em conjunto com a CGU de Alagoas.E o nome da operação faz referência ao molusco típico das lagunas do Estado, que vive na lama, no fundo das águas e são fonte de renda e alimentação das famílias pobres do complexo estuário lagunar Mundaú/Manguaba, que inspirou o nome de Alagoas. 

CAMPANHAS ABASTECIDAS

Maioria das pessoas enxertadas na folha do Legislativo através do esquema investigado figurou na lista de doadores de campanhas eleitorais. Maior parte era lotada em cargos de secretário parlamentar e analista parlamentar. Os salários informados ao Ministério do Trabalho divergiam do realmente recebido, que em muitos casos variavam de R$ 17 mil a R$ 24 mil. 

O trabalho de cruzamento de dados e posterior auditoria no programa de distribuição de renda do Governo Federal, Bolsa Família, flagrou entre seus beneficiários supostos funcionários da Assembleia de Alagoas. Houve ainda irregularidades como subdeclaração de informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); acumulação ilegal de cargos e empregos públicos. E a percepção de benefícios sociais, previdenciários e da reforma agrária, em desacordo com a lei

ASSEMBLEIA DE ALAGOAS É FONTE CONSTANTE DE ESCÂNDALOS (FOTO: ALE)

Ainda foram feitos pagamentos quase 20 servidores após registro de óbito no Sistema de Controle de Óbitos (SISOB), ou seja, funcionários fantasmas, no sentido literal da palavra.

A CGU investigou uma amostra de 80 dos 250 beneficiários do Bolsa Família que recebiam salários da folha da Assembleia. Todos os 80 atendiam as condicionalidades do programa federal, sendo que 37 deles sabiam que tinham o nome usado na folha da ALE e repassavam maior parte dos salários para os deputados. E foi comprovada uma sangria de R$ 15.110.197,79 somente com este grupo de 80 investigados.

Uma trabalhadora rural, que vivia nitidamente em condições econômicas precárias, morando num casebre do interior de Alagoas, recebia salário mensal de R$ 24 mil, em seu nome, somando R$ 300 mil durante um ano. E disse aos investigadores que ficava com apenas R$ 700.

REINCIDÊNCIA

O Legislativo de Alagoas é reincidente na prática de desvios de recursos de sua folha de pagamento. Em 2007, foi alvo da Operação Taturana, que apurou um montante de R$ 254 milhões roubados dos cofres da Assembleia. Indiciados no esquema da Taturana dominam a atual gestão do TCE de Alagoas, que foi alvo de uma segunda fase da Operação Rodoleiro na última terça-feira (28), que apura o desvio de R$ 100 milhões em gestões anteriores da Corte de Contas.

Um ex-deputado ouvido durante as investigações chegou a afirmar que deu um cargo ao seu sogro, porque ele estaria doente com invalidez para o trabalho. Uma nora de outro deputado admitiu que recebeu salário de R$ 6,4 mil, sem trabalhar, para sustentar-se e ao filho do deputado, seu marido.

Os envolvidos com o esquema podem responder pelos crimes de participação em organização criminosa qualificada (art. 2º, § 4º, II da lei nº 12.850/2013), peculato (art. 312 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas podem atingir até 35 anos de reclusão.

Segundo a CGU, as denúncias feitas pelo deputado federal João Henrique Caldas (PSB), quando era deputado estadual. (Com informações da PF e da CGU)