Dallagnol e Santos Lima erram ao criticar Supremo

Procuradores não admitem ser contrariados e prejudicam Lava Jato

Blog do Kennedy

O ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro, já havia feito críticas a decisões do juiz Sérgio Moro e da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, como reprovar o que chamou de “espetáculo midiático” em alguns episódios e condenar a divulgação, no início de 2016, de um grampo de uma conversa entre a então presidente Dilma e o ex-presidente Lula.

Mas a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal teve peso muito maior, porque mostra discordância com a forma como vêm sendo aplicadas prisões preventivas por Moro e o Ministério Público Federal. O Supremo coloca freios na Lava Jato ao mandar soltar o ex-ministro José Dirceu.

O ministro Gilmar Mendes tem sido, publicamente, o líder das críticas do Supremo à Lava Jato, mas há desconforto de outros ministros. A maioria formada na Segunda Turma é exemplo desse incômodo, manifestado ontem em voto por Mendes ao falar em “quase uma brincadeira juvenil”. O ministro fez essa crítica ao mencionar a terceira denúncia contra José Dirceu apresentada pelo procurador da República Deltan Dallagnol e cia. no dia de ontem _a exata data do julgamento do pedido de liberdade do ex-ministro da Casa Civil. Foi um movimento para tentar inibir a decisão do STF em relação a Dirceu.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Dallagnol criticou a Segunda Turma do STF. Chamou a decisão de “incoerente”, porque o tribunal teria mantido presas outras pessoas em situações menos graves do que a de Dirceu. O procurador também falou que gostaria de entender o “tratamento diferenciado” dado ao ex-ministro da Casa Civil.

Dallagnol está errado. O STF tem decisão clara no sentido de que o cumprimento de pena pode se dar a partir de condenação em segunda instância. Não é o caso de Dirceu, condenado até agora somente na primeira instância.

Há previsão legal para os casos em que um acusado deve ser mantido preso preventivamente. Com a decisão do STF de deixar nas mãos de Moro medidas cautelares para evitar que Dirceu cometa crimes em liberdade, perde força o argumento para manter o petista preso. Sem entrar no mérito das acusações, no caso de Dirceu há um cumprimento antecipado de pena.

Isso é um abuso. Hoje, muita gente aplaude porque não gosta de Dirceu. Amanhã, quem aplaude pode ser vítima de abuso parecido. Se a Segunda Turma errou ao manter presas pessoas que estavam em situação de menor gravidade, é isso o que tem de ser criticado. Deve ser reivindicada uma correção.

Por último, Dallagnol não é ombudsman do Supremo, como se comporta com frequência, atropelando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e falando por todo o Ministério Público.