A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou nesta quintafeira (25) o pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara e negou que o processo desestabilize o país.
Cercado por dezenas de jornalistas e sem a presença de políticos de oposição, o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, apresentou o pedido juntamente com conselheiros federais, presidentes das seccionais e demais dirigentes das OABs no país.
"O país não sofre nenhuma desestabilização pela abertura de um processo de impeachment", diz o presidente da entidade, que declarou ainda que o pedido é "técnico".
O pedido da OAB é o 13º contra Temer na Câmara. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEMRJ), já avisou que não pretende acatar as solicitações. A OAB acusa Temer de prevaricação, o que caracterizaria crime de responsabilidade condição para o processo de impeachment.
"Estou absolutamente tranquilo, em que pese o momento que estamos vivendo. Estamos novamente, num curtíssimo espaço de tempo, pedindo o impeachment de mais um presidente da República", disse Lamachia, em referência ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff no ano passado também endossado pela entidade.
Houve um pequeno protesto contra a seccional da OAB no Amapá, única a dar voto contrário na reunião do sábado. Lamachia afirmou que foi procurado por alguns parlamentares de oposição que queriam acompanhar o ato, mas pediu a senadores de oposição para deixar a OAB fazer um ato "técnico e cívico".
A OAB minimizou a importância dos áudios em que Temer foi flagrado conversando com o empresário Joesley Batista para a abertura do impeachment. "O fato de o presidente da República em dois pronunciamentos e na entrevista [à Folha] não ter negado torna esses fatos incontroversos.
Temos o crime de responsabilidade do presidente", disse Lamachia. Para a OAB, "o fato de esta gravação ter sofrido ou não edição tornase irrelevante diante das declarações do senhor presidente onde ele torna incontroversos esses fatos que eu coloquei agora"
"Este voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos Inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador", diz o pedido da OAB apresentado à Câmara. O texto cita até entrevistas de Temer à imprensa, além da gravação com o empresário Joesley Batista, da JBS.
A OAB elenca duas condutas de Temer que levariam a crime de responsabilidade. A primeira seria a infringência ao artigo 85, V, da Constituição Federal, combinado com art. 9, 7, da Lei 1.079/1950 e com os arts. 4 e 12 do Decreto 4.081/2002: proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; possível exercício de advocacia administrativa, conforme dispõe o art. 321 do Código Penal.
A segunda seria a infringência ao artigo 85, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 9, 7, da Lei 1.079/1950: ato omissivo próprio no exercício da função pública.
O pedido também pede que sejam ouvidas cinco testemunhas: os delatores Joesley Mendonça
Batista, Wesley Mendonça Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva, e o procuradorgeral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros.
A apresentação do pedido vem um dia após violentos protestos em Brasília que pediram a saída de Temer do governo.
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