O Globo – Catarina Alencastro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira que tudo o que tinha para dizer sobre a decisão tomada ontem pela Segunda Turma, de libertar o ex-ministro petista José Dirceu, foi dito em seu "voto histórico". Perguntado sobre a decisão, ele apenas respondeu:
— Já disse tudo o que tinha pra dizer no meu voto, ontem. Acho até que foi um voto histórico.
Em seu voto, Gilmar Mendes considerou graves as acusações contra Dirceu. Mas ponderou que ele só foi condenado em primeira instância – e, portanto, tem o direito de recorrer em liberdade. Ele também reclamou da demora do TRF em julgar o recurso do réu.
— Não é o clamor público que recomenda a prisão processual. Ainda que em casos chocantes, a prisão preventiva precisa ser necessária, adequada e proporcional. Aqui temos um condenado ainda em presunção de inocência — disse Gilmar.
O ministro também criticou a atitude do Ministério Público Federal de ter apresentado nova denúncia contra Dirceu horas antes do julgamento do habeas corpus pelo STF. Para Gilmar, foi uma tentativa infantil de pressionar o tribunal.
Por três votos a dois, a Segunda Turma do STF determinou a libertação do ex-ministro da Casa Civil. Os ministros deram a Moro autorização para decretar medidas cautelares contra Dirceu, se considerar necessário.
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