PF indicia Lula por venda de Medida Provisória

Para polícia, ex-presidente teria praticado o crime de corrupção passiva para aprovar a MP do Refis; se o Ministério Público acatar a sugestão da PF, ex-presidente se tornará réu no segundo processo sobre venda de MPs

O Estado de S.Paulo - Fabio Serapião, Fábio Fabrini e Andreza Matais

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto envolvimento na venda da Medida Provisória 471 em um desdobramento da Operação Zelotes. Além de Lula, a PF indiciou outras 12 pessoas, entre elas o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, da CAOA, e o ex-presidente da Mitsubishi, Paulo Ferraz, o ex-ministro Gilberto Carvalho e lobistas.

O indiciamento foi revelado pelo site G1 e confirmado pelo Estado. O grupo de lobistas alvos do inquérito já foi condenado em outro processo, mas Lula continuou sendo investigado nesse inquérito que teve desfecho agora com o indiciamento. Caso o Ministério Público Federal acate a sugestão da PF, Lula poderá se tornar réu no segundo processo sobre venda de MPs - o ex-presidente já é réu por suposta participação da compra da MP 627/2013.

No entendimento da PF, o ex-presidente teria praticado o crime de corrupção passiva ao participar do esquema para aprovação da MP 471, a chamada MP do Refis. Em outubro de 2015, o Estado revelou que documentos apreendidos pela PF apontavam que a MP teria sido “comprada” por meio de lobby e de 

As empresas do setor teriam negociado pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um “ato normativo” que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mensagens trocadas entre os envolvidos mencionam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano.

Para ser publicada, a MP passou pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. Anotações de um dos envolvidos no esquema descrevem também uma reunião com o então ministro Gilberto Carvalho, indiciado ao lado de Lula, para tratar da norma, quatro dias antes de o texto ser editado. Um dos escritórios que atuaram para viabilizar a medida fez repasses de R$ 2,4 milhões a um filho do ex-presidente Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva. A empresa dele foi aberta em 2011, ano em que a MP entrou em vigor.

Conforme os documentos obtidos à época pelo Estado, a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo CAOA  pagariam honorários a um “consórcio” formado pelos escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão das benesses fiscais por ao menos cinco anos. Os incentivos expirariam em 31 de dezembro de 2010, caso não fossem prorrogados.

Após analisar os documentos, e-mails e reuniões entre Lula e o lobsta Mauro Marcondes, a PF entendeu que a as negociações para a compra da MP tiveram início em 2009, quando Lula ainda era presidente, e concluiu que existem "indícios suficientes" da participação de Lula nas tratativas.