SÁVIO TORRES TEM CONTAS DE 2009 REJEITADAS PELO TCE E É FICHA SUJA

A segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara dos Vereadores a rejeição das contas do prefeito de Tuparetama,  Sávio Torres, do exercício financeiro de 2009, devido à prática de várias irregularidades, segundo informações do site do TCE-PE.  De acordo com o voto do relator, conselheiro substituto Carlos Pimentel, o prefeito gastou com eventos festivos durante o exercício analisado R$ 778.125,00 (setecentos e setenta e oito mil e cento e vinte e cinco reais), mas não fez o recolhimento que deveria ter feito à Previdência Social.  Pelo relatório prévio de auditoria, que embasou o voto do relator, o prefeito praticou  irregularidades como não recolhimento ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de R$ 49.256,12 referente às contribuições dos segurados,  contabilização a menor e não recolhimento ao RPPS do valor de R$ 310.999,40 referente à contribuição patronal e  repasse das contribuições previdenciárias ao RPPS com atraso. Também houve verificação de contratação de atrações artísticas sem a exclusividade dos empresários, sem justificativa de preço e utilizando convênios federais que exigem uma contrapartida do município no valor de 5% e estruturação não adequada do Controle Interno e irregularidades em obras e serviços de engenharia. Foi aplicada uma multa no valor de R$ 7 mil ao prefeito e determinado o envio de cópia do voto ao INSS para as providências legais cabíveis.

Por Nill Júnior