O ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia Geral da União) vai recorrer nesta segunda-feira (7) ao TRF da 1ª região contra decisão da juíza da 1ª Vara Federal (DF), Solange Salgado, que deferiu ação popular ajuizada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) suspendendo a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
A magistrada aceitou o argumento do deputado pernambucano segundo o qual, pela Constituição, Wellington César não poderia ser nomeado porque faz parte do Ministério Público da Bahia.
Segundo o seu despacho, Wellington César pode tomar posse novamente, desde que peça demissão do cargo de procurador ou se aposente.
Ela disse também que várias decisões do Supremo Tribunal Federal confirmam o entendimento segundo o qual integrantes do Ministério Público só podem exercer outros cargos no âmbito do próprio órgão.
O Supremo Tribunal Federal vai julgar um pedido na mesma linha ajuizado pelo PPS na próxima quarta-feira (9).
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