De passagem ontem pelo Recife, onde participou de um seminário do TRF da 5ª Região sobre o novo Código de Processo Civil, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ironizou a carta que somente hoje (16) a presidente Dilma Rousseff
decidiu enviar aos senadores negando a prática de crime de responsabilidade, a base legal do seu processo de impeachment, e propondo a convocação de um plebiscito sobre a antecipação das eleições.
decidiu enviar aos senadores negando a prática de crime de responsabilidade, a base legal do seu processo de impeachment, e propondo a convocação de um plebiscito sobre a antecipação das eleições.
Disse o ministro Gilmar Mendes, que também integra o STF: “A presidente Dilma teve 127 votos na Câmara (no dia em que foi votada a admissibilidade do impeachment). Se tivesse 171, (1/3) teria impedido o impeachment. Vai conseguir agora três quintos para aprovar uma emenda constitucional na Câmara e no Senado? Isso é um pouco brincadeira de criança”.
Para o ministro, antes da realização do plebiscito seria preciso que o Congresso aprovasse uma PEC convocando essa consulta popular e que sua constitucionalidade fosse examinada pelo plenário do STF.
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