CCJ aprova proposta que estabelece cláusula de barreira

Por Magno Martins

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece cláusula de barreira para os partidos, acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e ainda cria a federação de partidos, como alternativa para pequenas legendas ao fim das coligações.

Pelo texto, os partidos só terão funcionamento parlamentar, com acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e tevê, se tiverem, a partir das eleições de 2018, um mínimo de 2% dos votos válidos em todo o país, que devem estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com percentual mínimo também de 2% em cada uma delas.

A PEC 36, de autoria de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), com apoio de outros senadores, vai ao plenário do Senado. O texto garante a livre criação de partidos e resguarda a autonomia estatutária e ideológica deles, mas induzirá ao enxugamento do quadro partidário. O país tem hoje 35 partidos em atividade, dos quais 28 com representação no Congresso. Outros 43 estão em processo de formalização.