sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Humberto: Candidatura de Dilma não teria respaldo legal


Da Folha de São Paulo
Autor do pedido que permitiu o desmembramento da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), duvidou da viabilidade de uma candidatura da petista.
Embora o Senado tenha permitido que Dilma lance uma candidatura, Costa afirmou que a Lei da Ficha deverá prevalecer. Segundo a lei, o político fica inelegível se condenado por um órgão colegiado. Na opinião de Costa, o Senado seria interpretado como um órgão.
Ele fez essa avaliação ao chamar de arriscada a representação do PSDB contra a decisão do Senado que possibilitou o fatiamento do caso de Dilma.
"Na medida em que eles questionam uma das penas, abrem a possibilidade de o STF [Supremo Tribunal Federal] avaliar, no mérito, se houve crime de responsabilidade. É uma faca de dois gumes", disse o senador.
Segundo Costa, essa é também uma medida desnecessária. "No meu entendimento, a presidente não preservou a elegibilidade. Se resolver se candidatar, o que não acredito, é a lei da ficha limpa que vai ser aplicada", afirmou, antes de participar de reunião com a cúpula do PSDB em São Paulo.


De acordo com Costa, a proposta de fatiamento nasceu da defesa de Dilma. Foi submetida aos senadores durante uma semana e teve receptividade entre parlamentares que consideravam pesada a pena sobre a petista.

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