Segundo o MP, contratos foram forjados para desviar recursos públicos e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Celso Luiz, teria liderado o uso de pessoas pobres e sem instrução como laranjas para justificar pagamentos ilegais, a intimidação e tentativa de obstruir a Justiça.
A ação volta a pedir a condenação de dez denunciados pela prática de diversos atos de improbidade administrativa e, consequentemente, o ressarcimento integral do dano causado àquele Município. E entre os denunciados, está a mãe do prefeito, Rita Tenório Brandão.
O MP também insiste na manutenção do afastamento de todos os réus dos cargos, perda da função pública que estejam exercendo no momento em que for prolatada a sentença, a suspensão de seus direitos políticos, a proibição de contratarem com os poderes públicos e de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente e, por fim, o pagamento de multa civil.
Segundo as investigações do MP, os mais de R$ 9 milhões desviados entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2016, resultado de transferências ilegais realizadas para contas de pessoas físicas que jamais prestaram serviços ao Poder Executivo. Além disso, o Ministério Público identificou contratos forjados para justificar pagamentos a 10 pessoas que teriam, supostamente, alugado tratores e caminhões ao Município e atuavam como laranjas do bando de Celso Luiz e, parte desse grupo, não sabia que seus nomes estavam envolvidos em atos ilegais.
POLÍCIA FEDERAL EM CANAPI (FOTO CADAMINUTO)
O prefeito afastado Celso Luiz tentou impedir o cumprimento de algumas das medidas cautelares, resistindo em ser intimado da primeira decisão, se comportando como um coronel, diante da servidora oficial de Justiça que cumpria a intimação. E também tentou arguir, por 10 vezes, a suspeição do magistrado que determinou as medidas judiciais em seu desfavor. Não conseguiu, pelo menos por enquanto, já que o Tribunal Justiça de Alagoas indeferiu o primeiro pedido.
“Celso Luiz ostentou comportamento típico de líder político coronelista, quando se recusou a ser intimado, dirigindo-se à servidora pública, acompanhado de dois 'capangas' e ordenando que a mesma respeitasse aqueles senhores, expressando postura nitidamente intimidatória e resistente ao cumprimento da lei”, narra o MP. Ele chegou a dizer à oficial de Justiça que a decisão do juiz estaria errada e, ainda, sugeriu que ela registrasse no mandado que não o havia encontrado.
Celso Luiz é velho conhecido da Polícia Federal. Foi preso em 2007 na Operação Taturana, que desbaratou uma quadrilha que desviou de R$ 300 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas, parte desse montante, durante o período em que o ex-deputado foi presidente da Mesa Diretora. Foi condenado em primeira instância, mas recorre em liberdade.
O prefeito que desistiu da candidatura à reeleição em Canapi conseguiu viabilizar junto à Câmara Municipal presidida pelo seu primo Luciano Malta o afastamento provisório e a cassação dos mandatos de Hélio Maciel Souza Fernandes e Aluísio Antônio da Silva, vereadores que deram posse ao vice-prefeito de Canapi, Genaldo Soares Vieira.
Os vereadores foram afastados, juntamente com o vice, que relatou ao Ministério Público ter sofrido intimidações pelo grupo do prefeito afastado, que o obrigou a tomar posse do lado de fora da Câmara, em 3 de agosto, após Celso Luiz se reunir com vereadores e afirmar: “Quem tem que assumir é um da gente, pois estamos em época de campanha, e tem que ser o Luciano Malta, que faz o que eu quero e vai bancar a campanha de vocês”.
O vice-prefeito Genaldo Soares Vieira relatou ao MP que, ao ligar para o presidente da Câmara, Luciano Malta, teria sido atendido a gritos: “Não vou lhe dar posse de jeito nenhum”.
Genaldo não conseguiu tomar posse formal na Prefeitura, porque Luciano Malta, no dia 4 de agosto, durante sessão da Câmara, cassou seu mandato e dos dois vereadores que o empossaram. Somente em 17 de agosto o vice assumiu o mandato de fato e de direito, via decisão judicial, em caráter precário.
Nova fase
Com auxílio do cumprimento de medidas cautelares da Operação Triângulo das Bermudas, o MP de Alagoas apurou o envolvimento de mais cinco pessoas no esquema, além das cinco investigadas inicialmente na operação. A contribuição decisiva dos novos denunciados foi no sentido de prestar informações ideologicamente falsas em documentos oficiais em prejuízo dos cofres da Prefeitura de Canapi.
Segundo a ação, em 18 de agosto, as pessoas ouvidas pelo MP apontadas como laranjas do esquema revelaram-se sendo “cidadãos extremamente humildes, muitos beneficiários do Programa Bolsa Família do Governo Federal, quase todos analfabetos funcionais, que apenas sabiam assinar o nome, mas incapazes de ler uma frase escrita sequer”. Os interrogados demonstraram constrangimento ao afirmar ao MP que jamais foram proprietários de um veículo sequer, que não sabiam sequer dirigir, muitos possuíam uma simples bicicleta para se locomover.
A franqueza das respostas dos laranjas ouvidos chamou a atenção dos membros do Ministério Público, diante da situação de extrema pobreza dos laranjas, que disseram terem sido procurados por secretários do governo de Celso Luiz e um deles, Jorge Valença, convenceu aos laranjas a assinar procurações transferindo a ele plenos poderes para abrir e movimentar contas bancárias. Estes chegaram a ir fazer saques bancários vultosos com operadores do esquema, tendo recebido em troca, esporadicamente, um 'saco de feijão' ou 'mesada' de R$ 1 mil, segundo os promotores que assinam a ação.
O vigilante noturno de posto de combustível em Mata Grande, Cícero Inácio de Lima, é uma das vítimas utilizadas como laranja de forma involuntária, que aparecia como beneficiário de mais de R$ 1,1 milhão, pela inexistente locação de um trator de esteira, um caminhão Mercedes Benz 710 e outro caminhão Mercedes Benz l1620. E é uma pessoa manifestamente pobre, moradora de uma casa humilde em um conjunto popular da cidade.
Esquema caseiro
Os veículos que aparecem nos contratos de locação forjados pertencem a um sobrinho do ex-secretário de Finanças de Canapi, já falecido. Tais veículos jamais foram utilizados em Canapi. Mas atuam nas cidades de Junqueiro e Girau do Ponciano.
Nesta ação proposta figuram como réus, além de Celso Luiz Tenório Brandão, a mãe do gestor afastado, Rita Tenório Brandão, ex-secretária municipal de Assistência Social; Carlos Alberto dos Anjos Silva, secretário municipal de Finanças; Jorge Valença Alves Neto, secretário municipal de Assuntos Estratégicos; Chaplin Iachdneh Varejão Pascoal R. de Oliveira, chefe da Divisão de Execução Orçamentária; Francisco Barbosa da Silva, controlador Interno da Prefeitura de Canapi; Orlando Soares Brandão, servidor público municipal; Janaína Tenório Souza de Macedo, ex-secretária municipal de Educação; Erival Abílio da Silva, ex-secretário municipal de Agricultura; e José Vieira de Souza, ex-secretário municipal de Saúde.
A ação principal foi ajuizada por Cláudio José Moreira Teles, promotor de Justiça de Mata Grande, e José Carlos Castro, Napoleão Amaral Franco, Anderson Cláudio de Almeida Barbosa e Karla Padilha Rebelo Marques, promotores de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
Diário do Poder
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