O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá instalar na próxima quarta-feira (12) mais uma CPI cuja principal finalidade é criar embaraços para o atual governo: a dos Fundos de Pensão.
Esta CPI já foi criada na semana passada, junto com a do BNDES, para investigar o desempenho dos fundos de pensão das estatais nos últimos 10 anos: Petros (Petrobras), Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), etc.
Cunha deu prazo até amanhã (11) à noite para que os partidos indiquem os seus representantes. A CPI do BNDES terá dois pernambucanos: Augusto Coutinho (SD) e Betinho Gomes (PSDB).
Um dos defensores da CPI dos Fundos de Pensão foi o deputado Mendonça Filho (PE), líder da bancada do DEM.
Além da instalação desta CPI, a semana promete ser agitada na Câmara Federal com a votação das seguintes matérias: financiamento de campanhas políticas por empresas e redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Para ser aprovada em segundo turno, a PEC que prevê que o financiamento das campanhas políticas poderá ser feito por pessoas jurídicas precisará de 308 votos favoráveis.
Caso seja aprovada, pessoas jurídicas poderão fazer doações para partidos e pessoas físicas para candidatos.
Já a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada em primeiro turno e precisa passar pelo segundo antes de seguir para o Senado.
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