Da Folha de São Paulo
O relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de
Constituição e Justiça, Ronaldo Fonseca (Pros-DF), protocolou na manhã
desta terça-feira seu parecer e voto no colegiado.
Ao contrário do que havia sido anunciado pelo presidente da CCJ,
Osmar Serraglio (PMDB-PR), o relatório não será tornado público hoje, a
pedido do próprio Fonseca. Segundo ele, a complexidade do processo exige
que a leitura seja feita junto a comentários, "pela letra fria", e ele
quer fazer na sessão desta quarta.
Essa é a penúltima etapa do processo de cassação do presidente
afastado da Câmara. Amanhã, Fonseca fará a leitura de seu parecer e vai
proferir seu voto a respeito do recurso em que Cunha faz 16 contestações
da tramitação do caso no Conselho de Ética. Ao todo, o documento tem 69
páginas.
Segundo a assessoria da CCJ, Eduardo Cunha e sua defesa, o advogado
Marcelo Nobre, foram notificados sobre a reunião desta quarta. Semana
passada, o peemedebista foi liberado a comparecer à Câmara para fazer
sua defesa no processo de cassação.
O mesmo tempo de que dispuser o relator para ler seu relatório será
destinado à Cunha ou seu advogado. A defesa poderá usar a palavra ainda
na quarta ou na próxima terça, para quando está marcada a votação do
relatório de Fonseca. O presidente afastado afirmou que vai decidir na
hora se irá comparecer pessoalmente à CCJ ou se vai mandar apenas
Marcelo Nobre para representá-lo.
Conforme informou a Folha no domingo, a CCJ deve rejeitar o recurso
de Cunha e dar prosseguimento ao processo de cassação. A avaliação da
maioria dos deputados é de que os argumentos não procedem.
Passada a fase da CCJ, o processo segue para a fase final, no
plenário da Casa, onde são necessários os votos de, pelo menos, 257 dos
513 deputados para cassar Cunha.
Ontem, o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), informou a
deputados que não vai convocar a sessão para votar a cassação de Cunha
durante o recesso branco –sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o
que não deve ocorrer até semana que vem, os parlamentares não poderiam
sair oficialmente de férias.
A convocação no meio desse período poderia beneficiar Cunha, na
avaliação do pepista, uma vez que há chances de não haver quórum
suficiente na Câmara.
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