Alerta: tirar direitos civis de Dilma anula impeachment

Ilimar Franco - O Globo

O chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha foi alertado, por ex-ministros do STF, que anular a votação sobre os direitos políticos de Dilma, pode abrir caminho para anular a do impeachment. Sustentam que há 19 senadores que votaram para cassá-la no pressuposto de que seriam mantidos seus direitos. Lembraram que no caso Collor prevaleceu a decisão da maioria do Senado.

Caso Collor

A polêmica vai se manter. Juristas afirmam que o fatiamento é “juridicamente inacreditável”. Mas há os que se limitam a dizer que o “grave” foi a decisão monocrática do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Líderes políticos lembram que, em 1992, prevaleceu no STF a posição de que a decisão era do Senado. Os advogados de Collor alegaram que diante da renúncia, o Senado não poderia cassar seus direitos políticos. Os ministros do STF se dividiram. A votação foi 4x4. Para dirimir o impasse foram convocados três ministros do STJ. Estes se alinharam a tese de que valia a deliberação da maioria do Senado.