Limite do número de partidos a caminho de ser aprovado

Passadas as eleições, a PEC do Teto é o que deverá ser votado concretamente pelo Congresso ainda neste ano. Mas há chance de avançar no Senado outra Proposta de Emenda Constitucional, uma que cria a chamada cláusula de barreira, exigindo um desempenho nacional mínimo dos partidos a fim de que tenham direito ao fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio. Por essa regra nova, os partidos teriam de cumprir dois requisitos. Ter 2% dos votos válidos em todo o território nacional e também 2% em pelo menos 14 unidades da Federação. É algo razoável diante do descalabro atual.

O Brasil tem hoje 35 partidos. Se a norma fosse aprovada como está, apenas nove cumpririam os critérios para continuar com esses direitos, segundo levantamento do jornal “O Globo” que levou em conta o resultado dos partidos nas eleições municipais.

Continuou a crescer a fragmentação partidária nas eleições municipais. Alguns analistas avaliam que isso dificultaria a aprovação da cláusula de barreira, mas o crescimento dessa fragmentação conta justamente a favor do endurecimento das regras para acesso à propaganda política e ao fundo partidário.

Nos debates sobre esse tema, fala-se numa regra de transição, a fim de dar aos pequenos partidos ideológicos alguma sobrevida, mas as grandes legendas teriam força congressual hoje para impor a regra. Uma saída seria a chamada federação de partidos, que poderia funcionar como uma frente que reuniria pequenas siglas. Se unidas cumprissem os requisitos da cláusula de barreira, poderiam ter acesso conjunto ao fundo partidário enquanto a frente durasse. Mesmo com a eleição de prefeitos importantes por pequenos partidos, como em Belo Horizonte e Curitiba, há no Congresso um sentimento de que essa regra precisa ser aprovada.  (Kennedy Alencar)