O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou o prefeito de Salgueiro, no Sertão,
Marcones Libório de Sá (PSB), que se abstenha de promover a rescisão antecipada dos contratos
temporários dos servidores que estão atuando em áreas essenciais como saúde, educação,
serviços urbanos e coleta de lixo, resguardando a continuidade do serviço público e mantendo,
assim, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da
comunidade.
O socialista também deve tornar sem efeito as demissões realizadas durante o período que vai
dos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, com a consequente
reintegração dos servidores aos quadros da administração, a fim de que eles permaneçam no
serviço público até o término dos contratos celebrados.
De acordo com a promotora de Justiça Ângela Márcia Freitas da Cruz, chegou ao conhecimento
da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Salgueiro a notícia de que o governo do atual prefeito,
após o transcurso das eleições municipais, vem promovendo a rescisão unilateral dos contratos
de prestação de serviços por excepcional interesse público em diversas áreas celebrados pela
administração, sob o pretexto de se adotarem medidas administrativas como forma de assegurar
o integral e efetivo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No entanto, a demissão em massa de servidores em regime de contratação temporária pode
acarretar no comprometimento de serviços públicos essenciais, além de ser proibida durante o
período em que foi realizada pelo prefeito, conforme a Lei das Eleições (Lei Federal nº9.504/97),
em seu artigo 73, inciso V.
“A contratação e demissão de servidores temporários constitui, em regra, ato lícito permitido ao
administrador público, mas a lei eleitoral o torna proibido nos três meses que antecedem a eleição
até a posse dos eleitos, a fim de evitar qualquer tentativa de manipulação de eleitores”,
argumentou a promotora de Justiça.
Marcones Libório de Sá tem um prazo de dez dias para informar as providências adotadas para o
cumprimento da recomendação.
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