O Estado de S.Paulo - Igor Gadelha
Os principais candidatos a presidente da Câmara estão viajando aos Estados para pedir votos em jatinhos particulares emprestados por amigos ou pagos com recursos do Fundo Partidário, que é abastecido com dinheiro público. Eles não revelam, porém, os custos dessas viagens, que devem se intensificar nas próximas duas semanas, que antecedem a eleição na Casa, marcada para 2 de fevereiro.
Sem poder usar o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) a que tem direito como presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), candidato à reeleição, já viajou a nove Estados e pretende visitar outros quatro até o fim desta semana em jatinho alugado por seu partido. Segundo o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), os recursos para pagar a aeronave vêm do Fundo Partidário. “Fiz a devida consulta ao departamento jurídico e disseram que não havia problema”, disse Agripino ao Estado.
A Lei dos Partidos Políticos prevê que os recursos do fundo devem ser usados para bancar campanhas para eleições em que há voto popular. Não especifica, porém, nenhuma proibição nem permissão ao uso para campanhas do Legislativo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou não ter jurisprudência sobre o tema.
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