Da Folha de S.Paulo – Ranier Bragon e Gustavo Uribe
Nas páginas em que embasa a sua decisão, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirma ter ciência de que seu ato pode resultar em "graves danos institucionais", mas diz que as acusações contra a presidente Dilma Rousseff são "gravíssimas" e que há indícios de sua participação em crime de responsabilidade na área fiscal.
"O momento político atual é notoriamente grave. Nunca, na história da República, houve tantos pedidos de impeachment contra a presidente da República. A economia não vai bem e a desconfiança em relação ao país já atravessou as fronteiras. Sem contar o parecer do Tribunal de Contas da União que, a unanimidade, recomenda a rejeição das contas do governo", escreve o peemedebista em seu despacho.
Cunha argumenta no documento que as acusações constantes na representação dos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal são "gravíssimas", mas que muitas delas são embasadas em ilações e suposições, especialmente as que apontam ligação de Dilma com o petrolão.
"Não se pode permitir a abertura de um processo tão grave, como é o processo de impeachment, com base em mera suposição de que a presidente da República tenha sido conivente com atos de corrupção", prossegue.
Cunha embasa a decisão de dar prosseguimento ao pedido devido a indícios de que Dilma praticou crime de responsabilidade na área fiscal.
"Entendo que a denúncia oferecida atende aos requisitos mínimos necessários, eis que indicou ao menos seis decretos assinados pela denunciada [Dilma] no exercício financeiro de 2015 em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, sem autorização do Congresso Nacional".
Cunha registra artigo da lei que trata do impeachment (1.079/50), que lista como crime de responsabilidade "infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária" e "autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional".
De acordo com o texto, mesmo a aprovação nesta quarta (2) da permissão de que o governo feche as contas de 2015 com um rombo de R$ 120 bilhões a livra de responsabilidade. A aprovação "não retira a tipicidade hipotética da conduta da denunciada nesse particular, já que os créditos orçamentários eram irregulares à época em que os seis decretos não numerados apontados pelos denunciantes foram por ela assinados".
De acordo com o texto de Cunha, são igualmente relevantes a alegação de repetição neste ano das chamadas "pedaladas fiscais", manobras para fechar as contas públicas.
"Não há dúvida de que o recebimento da denúncia pode acarretar graves danos institucionais, mas é igualmente certo também que as instituições brasileiras são sólidas e estão preparadas para esse julgamento", escreve Cunha.
Ressaltando não haver nessa fase qualquer condenação prévia, o presidente da Câmara finaliza dizendo que Dilma terá direito a ampla defesa e a oportunidade de "esclarecer e afastar as questões postas pelos denunciantes".
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