Para além do descumprimento à Constituição Federal, da desobediência às normas democráticas, da falência institucional e da desmoralização internacional, o golpe parlamentar que reconduziu a direita ao poder nacional no Brasil vem subjugando a própria condição humana da grande massa de pobres e excluídos dessa nação.
A reforma trabalhista que implodiu a Consolidação das Leis Trabalhistas e dizimou os direitos constitucionalmente garantidos dos trabalhadores foi a primeira grande investida do establishment contra o centro e a base de nossa pirâmide social.
Ainda que todas as classes de trabalhadores tenham sido diretamente prejudicadas com as novas regras que entram em vigor já em novembro, é desnecessário comentar que num país com o indecente nível de desigualdade socioeconômico como o Brasil, são justamente os assalariados – e os que recebem abaixo do salário-mínimo – os que mais violentamente sofrerão.
Para um país com uma legião de 18,7 milhões de pessoas que recebem uma renda abaixo do mínimo nacional, além de mais outros 13 milhões de desempregados, precarizar as condições de trabalho dos que ainda conseguem se manter no mercado é a sodomia propriamente dita do governo em relação ao seu povo.
A reboque do que a atual política econômica vem causando na configuração social do país, a mesma direita federal, em escala municipal, já apresenta as suas “soluções” para os milhões que voltam a ocupar as faixas da pobreza e da extrema pobreza no Brasil.
O advento da “ração humana” adotado pelo governo de João Dória Jr. como alimento para quem passa fome, não é só imoral, é desumano. Tratar pobres como animais é fruto de uma insensibilidade social típica de quem jamais compartilhou com ideais humanitários internacionalmente consagrados.
E como dignidade humana é algo alheio aos interesses de nossa plutocracia, é nessa esteira que o governo de Michel Temer editou a portaria que traz regras que não só dificultam o combate ao trabalho escravo, mas praticamente o autorizam devido a proteção que dá a empresas que praticam esse tipo inominável de crime.
Na opinião de Luiz Eduardo Bojart, procurador-geral em exercício do MPT, a medida é uma “monstruosidade”. Nas palavras dele:
“Com uma simples portaria, o governo está desconstruindo todo um conceito legal do que seria um trabalho escravo. Voltamos à situação de dois séculos atrás, quando o trabalho escravo exigia restrição à liberdade de locomoção, ou seja, tem que ter senzala, tronco, grilhões, chicote. O conceito moderno inclui condições análogas à escravidão, condições de trabalho degradantes. Então esse é um absurdo jurídico, uma monstruosidade. Estamos perplexos.”
O simples “argumento” de que a “portaria da escravidão” seria um afago à desavergonhada bancada ruralista em troca de votos para a sua sobrevivência no poder, não é suficiente para explicar todo o contexto em que essas medidas se dão.
Ainda que sim, trocar vidas por votos seja uma prática considerada aceitável por esse governo, não o fazem pura e simplesmente por instinto de sobrevivência.
A burguesia sempre considerou os indivíduos das classes menos abastardas como meras peças de serviço e reposição que podem ser substituídas a qualquer momento.
Não é com surpresa que ricos e latifundiários como Flávio Rocha, dono da Riachuelo, e Blairo Maggi, megafazendeiro e atual ministro da agricultura, consideraram a medida “ótima”.
Seguimos desenfreados para o nazismo do século XXI.
O surto nazifascista desencadeado na sociedade brasileira a partir da ascensão de criminosos aos mais altos cargos da República, reverbera nas práticas mais hediondas contra a democracia, o conhecimento, a educação, as artes e as liberdades individuais.
Como se vê, a volta da direita ao poder não apenas nos colocou à beira do abismo social, econômico e político. A volta da direita ao poder fez desenterrar, ou o que é pior, amplificar os mais primitivos ideários que serviram de suporte para o mais trágico evento da história da humanidade.
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