Folha de S.Paulo – Catia Seabra e José Marques
A ex-primeira-dama Marisa Letícia está morta desde fevereiro, mas a possibilidade de absolvição no processo do tríplex em Guarujá (SP) ainda é discutida na Justiça.
Nesta segunda (16), os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba se posicionaram contra uma decisão nesse sentido. Ela respondia por três crimes de lavagem de dinheiro e teve a punibilidade extinta pelo juiz Sergio Moro após a morte, mas não houve absolvição sumária.
A defesa de Marisa e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com recurso no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) pela absolvição. Eles argumentam que o Código de Processo Penal prevê a medida caso a punibilidade seja extinta.
Aliados do ex-presidente ouvidos pela Folha acreditam que, embora a absolvição não tenha efeito no processo criminal contra Lula, a decisão seria simbólica e alimentaria politicamente a defesa do petista.
A manifestação do Ministério Público Federal discorda do pedido e, em documento protocolado nesta segunda (16), diz que "não há como o magistrado emitir juízo sobre a inocência ou a culpa da acusada".
"A decisão que declara extinta a punibilidade não é absolutória, na medida em que o magistrado, ao reconhecer uma situação jurídica, simplesmente declara que o Estado não tem mais a possibilidade de aplicar a sanção penal ao acusado, deixando, portanto, de analisar se ele é inocente ou culpado", diz o texto.
"Nessa linha, a pleiteada absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva, in casu, demanda análise de mérito da acusação, exame esse que o Juízo recorrido encontra-se impedido de empreender, em função da extinção da punibilidade da ré, diante de seu óbito".
O pedido da defesa ainda será julgado pela corte.
Nenhum comentário:
Postar um comentário