quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Pela primeira vez em sua história, STF aceita denúncia contra um ministro do TCU

Aroldo Cedraz é acusado de receber dinheiro da empresa UTC Engenharia
Aroldo Cedraz é acusado de receber dinheiro da empresa UTC Engenharia
O ministro Edson Fachin, que é responsável pelos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, defendeu na última terça-feira (13), na Segunda Turma, o afastamento do ministro do TCU, Aroldo Cedraz, acusado de receber dinheiro da empresa UTC Engenharia através do filho, Tiago, que é advogado, em troca de facilidades em processos envolvendo a Usina Angra 3.
Segundo denúncia feita ao STF pela Procuradoria Geral da República, Tiago recebeu entre junho de 2012 e setembro de 2014 pagamentos mensais no valor de R$ 50 mil, além de uma “bolada” de R$ 1 milhão.
Fachin votou pelo recebimento da denúncia, bem como pela abertura de ação penal contra Cedraz, que é baiano, tendo sido esta a primeira vez que o Supremo aceita uma ação penal contra um ministro do TCU.
Segundo Fachin, “deflui-se de toda a pormenorizada avaliação realizada a presença de prova da materialidade e de indícios suficientes da autoria delitiva em relação aos denunciados, de modo que, em consciente conluio de vontades, perpetraram condutas voltadas à realização do delito de tráfico de influência”.
“Portanto, o afastamento do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União é medida recomendável à garantia do interesse público, ante o risco de reprodução do modelo de comportamento censurado pela presente denúncia mediante utilização do cargo investido pelo Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira”, afirmou Fachin.
Após a leitura do voto de Fachin o julgamento foi suspenso e só deverá ser retomado no próximo dia 27.

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