De O Globo - Vinicius Sassine e Carolina Brígido
A denúncia contra o senador e o advogado Edson Ribeiro deve ser remetida ao STF
A Procuradoria Geral da República (PGR) não vai apresentar neste domingo denúncia contra os mais recentes presos na Operação Lava-Jato. Conforme interpretação dos procuradores que conduzem as investigações, o prazo é de 20 dias para finalizar a denúncia contra o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o advogado Edson Ribeiro. Ambos estão presos preventivamente desde a última quarta-feira. Portanto, a denúncia contra os dois deve ser remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o dia 15 de dezembro.
Neste domingo, a pedido da PGR, o relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki, converteu as prisões temporárias de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), e do banqueiro André Esteves em prisões preventivas. Pela lógica da PGR, começaria a contar hoje o prazo de 20 dias para a apresentação de denúncia contra os dois. A data limite seria no dia 19 de dezembro.
Segundo a PGR, a legislação penal dá 15 dias para a conclusão do inquérito contra um investigado que foi preso preventivamente. Depois de terminada a instrução do inquérito, passaria a contar o prazo de cinco dias para a apresentação da denúncia. Se a PGR entender que não há provas suficientes, poderá pedir também o arquivamento do caso.
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