Na primeira sessão de 2018, hoje, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas dos diretórios estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Social Liberal (PSL). As duas legendas ficarão um mês sem receber recursos do fundo partidário.
Ambos os processos foram relatados pelo desembargador eleitoral Júlio de Oliveira Neto e se referem às eleições de 2016. Tanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) quanto a Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE-PE emitiram pareceres pelas desaprovações.
Em relação à prestação de contas do PT, o voto do desembargador Júlio Oliveira informa que houve diversas falhas na documentação apresentada pelo partido.
"Duas das falhas detectadas (descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral e a omissão de 81 transferências diretas efetuadas a outros prestadores de contas, mas não registradas), por terem valores relevantes em seu conjunto (R$ 400.000,00 e R$ 26.038,12, respectivamente) comprometem boa parte da movimentação financeira total declarada no extrato de prestação de contas final", cita o relatório. A receita declarada foi de R$ 1.910.318,06 e a despesa, de R$ 1.941.708,06).
Auditorias técnicas também constataram que o partido direcionou aproximadamente 0,11% a campanhas femininas, infringindo o disposto no Art. 17, § 4º, da Resolução/TSE n.º 23.463/2015. A legislação determinada que campanhas femininas recebam, no mínimo, 5% dos recursos do fundo partidário.
Já em se tratando do PSL, o voto do desembargador também apontou diversas falhas. O partido, mais de uma vez, foi intimado a corrigir as irregularidades, mas não o fez. A prestação de contas do diretório estadual do Partido Popular Socialista (PPS), referente às eleições de 2016, também foi julgada nesta segunda-feira. O voto do relator, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, defendeu a aprovação com ressalvas e foi acompanhado pela Corte.
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