Ricardo Noblat
Logo mais, em Brasília, no anexo 2 do prédio da Câmara, sala 165-B, um grupo de deputados se reunirá para discutir o projeto de lei 4850/16 que trata de medidas de combate à corrupção.
O relator da comissão especial da Câmara que analisa as medidas é o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Foi ele que marcou a reunião que será restrita a deputados interessados no assunto.
Da última vez que falou a respeito, em 10 de outubro, Lorenzoni fez um balanço parcial dos pontos que deverão constar do seu parecer final a ser divulgado ainda este mês.
Adiantou que acatará a transformação da corrupção em crime hediondo, a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e a criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais.
É neste último ponto que mora o problema. Por “criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais”, entenda-se: anistia para os políticos que se valeram de dinheiro ilegal para se eleger.
Dinheiro ilegal – ou caixa dois – é todo aquele que não foi declarado à Justiça nem pelos que o receberam muito menos pelos que o doaram.
Ao criminalizar o caixa dois daqui para frente, os que defendem tal medida querem dizer que os que eventuais acusados de terem usado antes o caixa dois não cometeram crime algum.
Lei não pode retroagir para punir ninguém. Bola pra frente. Na prática, isso significaria acabar com a Lava-Jato ou livrar dela boa parte dos que já foram acusados de caixa dois e dos que serão já, já.
A ideia nasceu nos porões da Federação das Indústrias de São Paulo, foi abençoada por outras entidades patronais e chegou à Câmara como um esboço de projeto de lei.
Por pouco o projeto não foi aprovado em uma sessão da Câmara que não fora convocada para isso. A aprovação seria simbólica. Quer dizer: dispensaria a votação nominal.
A manobra, apoiada por todos os líderes de partidos que faltaram à sessão, esbarrou na gritaria de um grupo de deputados comandado por Miro Teixeira (REDE-RJ).
Na ocasião, Beto Mansur (PRB-SP), empresário, segundo vice-presidente da Câmara, que presidia a sessão, alegou que tinha posto o projeto em votação, mas que não conhecia seu conteúdo.
A essa altura, deve conhecer. Quem no Congresso se beneficiou de caixa dois torce por sua aprovação. O problema é que ninguém gostaria de se expor por conta disso, embora a tentação seja grande.
Anistiar o uso passado de caixa dois é uma das ideias mais inescrupulosas que já passou pelo Congresso. Seria uma anistia concedida por muitos criminosos a eles próprios. Onde já se viu?
Mas é o que se trama. E o que poderá acontecer se o distinto público (todos nós) não se rebelar contra.
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