O Estado de S.Paulo - Daiene Cardoso
Proposta do deputado Marcus Pestana (MG) defende criação de um fundo constituído por 2% do montante anual das receitas com IR, o que representaria uma arrecadação de R$ 3 bi contra os R$ 816 mi atuais do Fundo Partidário
O financiamento de campanha eleitoral será um dos temas centrais da nova comissão criada na Câmara dos Deputados para discutir a reforma política. Uma das propostas que poderão entrar nos debates é a do tucano Marcus Pestana (MG), que sugere a criação de um fundo especial constituído por 2% do montante total anual das receitas do Imposto de Renda. O texto também propõe punições rigorosas para o uso de caixa 2, prevê a responsabilização de partidos e dirigentes, além da suspensão do funcionamento da sigla que praticar a contabilidade paralela. Neste ano, a União reservou do Orçamento R$ 816 milhões para financiar o funcionamento dos partidos por meio do Fundo Partidário. Com a proposta do deputado tucano, a perspectiva é de arrecadar R$ 3 bilhões.
O projeto de lei foi apresentado na semana passada pelo deputado do PSDB e prevê a criação de um Fundo de Financiamento da Democracia (FFD), que se tornaria a única fonte de financiamento das atividades partidárias e das campanhas eleitorais. O projeto veda qualquer forma de financiamento de campanha, em especial a privada. A previsão orçamentária de recursos terá como base de cálculo o Imposto de Renda do ano anterior.
Pelo texto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a distribuição dos recursos às direções nacionais dos partidos. De acordo com a proposta, 5% dos recursos serão destinados a todos os partidos com representação no Congresso e em partes iguais. O restante, 95%, será dividido aos partidos conforme a proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
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