Em sessão nesta quinta-feira (4), a Comissão Especial da reforma da Previdência aprovou por 36 votos a 13 o texto-base do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Dos três representantes de Pernambuco na comissão, dois votaram a favor do texto: o vice-presidente do colegiado, deputado Silvio Costa Filho (PRB), e o deputado Fernando Rodolfo (PL). Integrante da oposição ao governo Jair Bolsonaro (PSL), o deputado Carlos Veras (PT), ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi o único pernambucano a votar contra na comissão.
O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).
Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.
O colegiado continua reunido para analisar os destaques para votação em separado, que podem alterar trechos específicos da proposta.
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