A decisão do presidente do STF serve para qualquer pessoa que está sendo investigada com base em dados do Coaf sem autorização prévia da justiça
EXAME – Clara Cerioni
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu todas as investigações em curso contra o senador Flávio Bolsonaro,que tenham partido de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Fisco e do Banco Central sem prévia autorização judicial.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15), após pedido da defesa do senador. A decisão do presidente da Corte deve ter efeitos sobre o processo que tramita contra Flavio, filho do presidente Jair Bolsonaro, no Ministério Público do Rio de Janeiro, envolvendo o ex-assessor Fabrício Queiroz.
A defesa de Flávio alega que há em discussão na corte um tema de repercussão geral, impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF), em abril de 2018, que pode afetar todos os processos semelhantes no país. O MPF sustenta que o STF deve decidir se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pelo Fisco.
No caso do senador, o Ministério Público estadual pediu a quebra de sigilo com o fim de investigar a suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete do ex-deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A defesa de Flávio afirma que o MP-RJ se utilizou do Coaf como “atalho” e se furtou ao controle do Poder Judiciário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário