Prefeitos de Pernambuco criticam ausência dos municípios na Reforma da Previdência

Por: José Matheus Santos

Evento dos municípios de Pernambuco contou com a presença do governador Paulo Câmara (Foto: José Matheus Santos/Esp.DP)

Apesar do seminário dos municípios tratar de caminhos para a inovação da gestão pública, o que predominou, na manhã desta terça-feira (9), no evento realizado no Centro de Convenções, em Olinda, foi a situação da previdência dos municípios e estados, que não estão incluídos no projeto de Reforma da Previdência a ser apreciado em dois turnos pela Câmara Federal. A artilharia contra a proposta em tramitação no Parlamento partiu, principalmente, de prefeitos. 

“O Brasil é um só país, uma só nação. Se os municípios ficarem de fora, é um absurdo. Tem que ser uma legislação só, pois o brasileiro é um só. Não podemos ter o servidor de cada cidade com um regime diferente. Não há uma razão técnica ou política de nível elevado que justifique estados e municípios a ficarem de fora. A nossa esperança é uma chama que não se apaga. Vamos lutar até o fim para que os municípios fiquem na Reforma”, afirmou José Patriota (PSB), presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão. 

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), adotou tom semelhante e disse que o ideal era a inclusão das previdências municipais também no trâmite do Congresso Nacional. “É uma irresponsabilidade do Congresso Nacional. Cada estado e cada município ficará ao sabor das ingerências políticas. Os prefeitos estarão submetidos aos interesses políticos locais, assim como os governadores. O Congresso, mais uma vez, fica sem ser parceiro dos governos locais”, criticou. 

Para ser aprovada no plenário da Câmara, a Reforma da Previdência precisa ter 3/5 dos votos dos deputados, ou seja, 308 de um total de 513 (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

Enquanto isso, o prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB), atribuiu o impasse em Brasília aos governadores de oposição ao governo Bolsonaro. “Os governadores se posicionaram de forma contrária publicamente e, em Brasília, articulavam para votar o projeto, mas suas bancadas votarão contra. Entre eles, está o governador Paulo Câmara”, disse o tucano, que ainda alfinetou parlamentares favoráveis à retirada dos municípios. “Os parlamentares que votarem para a Reforma não valer para os municípios não terão compromisso com as cidades”, frisou. 

Para o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), a proximidade com as eleições de 2020 pode dificultar os chefes do Executivo municipal a enfrentarem o debate de mudanças no regime de aposentadorias. “Dificilmente, os municípios terão condições de promoverem essas mudanças às vésperas de período eleitoral”, declarou Eriberto. 

Em tom mais cauteloso, o prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), disse que é a favor de estados e municípios serem incluídos no debate nacional, mas afirmou estar preparado para enfrentar o debate caso não haja acordo em Brasília. “Se tiver que discutir nos estados e municípios, temos pessoas capacitadas para discutir a nossa Previdência. Em Olinda, estamos sofrendo com essa situação, mas tomamos medidas preventivas para evitar outros problemas. Caso não sejamos incluídos, vamos fazer sim a discussão de uma forma que seja boa para todos”, pontuou o gestor olindense. 

O governador Paulo Câmara (PSB) esteve presente no evento. Em seu discurso, enfatizou a necessidade de agir de forma integrada no Brasil, mas não citou a questão da Previdência. “A atuação de forma integrada com estados e municípios juntos é benéfica para a população”, disse o socialista, que saiu do Centro de Convenções sem falar com a imprensa. Procurada, a assessoria do Governo de Pernambuco justificou que Paulo estaria atrasado para compromissos pessoais. 

Cumbre 2020

Também no evento da Amupe no Cecon-PE, houve o lançamento da XIII Cúpula Hemisférica dos Governos Locais (Cumbre), que acontecerá no Recife entre 17 e 20 de março de 2020. O evento internacional discutirá a agenda dos governos locais da América Latina, bem como ferramentas para desenvolvimento econômico e social. 

Cerca de 80 prefeitos de Pernambuco marcaram presença no encontro. Estiveram, na abertura do evento, além do governador Paulo Câmara e do presidente da Amupe José Patriota, o secretário-executivo da Fundação Latino-americana de Municípios, Sérgio Arredondo, o presidente de honra da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zilvoski, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, e o ex-prefeito de Medellín, na Colômbia, Alonso Salazar, que proferiu palestra acerca de redução das desigualdades no combate à violência.