Velhas regras

A reforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados foi feita de encomenda. Claro. Basta ver alguns pontos: confirma a possibilidade da doação oculta por meio de partidos, relaxa mecanismos de punição a partidos políticos, como a suspensão do Fundo Partidário, pequenos erros em prestações de contas serão tolerados e os candidatos que deixarem dívidas de campanha não ficarão mais inelegíveis. Agora, o melhor: fica incluída em lei a garantia de que pessoas com processos em tramitação na justiça poderão ser candidatas antes que todas as instâncias sejam esgotadas. Melhor, impossível. Nas eleições municipais de 2008, o registro de candidaturas de políticos que estavam sendo processados - os chamados fichas sujas - provocou uma forte reação da opinião pública e, no rastro desse clamor, surgiu o movimento Eleições Limpas. Agora, todos serão fichas limpas. A reforma aprovada pela Câmara ainda será apreciada pelo Senado, mas sobre estas questões, ninguém espere alterações. Deverão ser mantidas. É do interesse detodos os partidos e de todos os políticos, e todos se acham acobertados porque há jurisprudência a esse respeito. Porém, o que se sempre questiona é que o candidato que está sendo processado, ganha outro status depois de eleito e, a partir daí, fica mais difícil a sua punição. Um outro ponto interessante da reforma eleitoral é a criação da figura da pré-campanha, mais uma generosidade da lei. Serão aceitos atos de cunho eleitoral antes do início formal da campanha, no dia 5 de julho, como a participação de candidatos em programas de rádio e de televisão, bem como a realização de encontros em ambientes fechados e prévias partidárias. A instituição oficial da pré-campanha aumenta ainda mais a duração das campanhas eleitorais, que no Brasil começam com muita antecedência, como está acontecendo agora, e que tem provocado tantas ações de oposição (PSDB e DEM) contra o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff. Como se vê, fica quase tudo como antes. DP,10/07/09.