Deputada afirma que reforma administrativa para reduzir custos é necessidade emergencial. Foto: Cecilia Sá Pereira / Divulgação
O governo de Pernambuco iniciou 2016 com o montante de restos a pagar 170% maior do que o registrado no primeiro mês da administração Paulo Câmara (PSB), em janeiro de 2015. O valor de empenhos liquidados e não pagos referentes ao exercício passado somou R$ 946,64 milhões ante dívida de R$ 349,78 milhões deixada pelo governo João Lyra (PSB) ao término de 2014. Os dados constam de relatório apresentado na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco pela deputada Priscila Krause (DEM).
Priscila lembrou a promessa do governador, em novembro passado – durante visita ao Morro da Conceição, no Recife -, de que terminaria o ano de 2015 com a conta de restos a pagar menor que a registrada em 2014. “O governador informou à imprensa que estava conseguindo pagar as dívidas e que terminaria com restos a pagar menor, mas o que vimos foi justamente o oposto, um aumento significativo desse desencontro de contas. É preocupante porque no fim do ano tivemos um aporte significativo de recurso, na casa dos R$ 700 milhões, referentes à venda da folha de pagamento ao Bradesco, um recurso extraordinário e que não virá esse ano”, explicou.
Segundo os dados apurados pela deputada no Portal da Transparência do governo estadual, as três unidades orçamentárias que mais deixaram dívidas para 2016 foram a Secretaria de Educação (R$ 238,85 milhões), Fundo Estadual de Saúde (R$ 209,99 milhões) e Encargos Gerais sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda (R$ 84,02 milhões) – confira o ranking.
Entre empenhos realizados e não pagos, Priscila destacou alguns relativos às obrigações patronais. Ao Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funafin), por exemplo, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) ficou devendo R$ 10,15 milhões, o Instituto de Recursos Humanos (IRH), R$ 6,10 milhões e a Fundação Universidade de Pernambuco (UPE), R$ 3,98 milhões. Em relação ao PASEP, pago ao Ministério da Fazenda, o governo ficou devendo a parcela de dezembro: R$ 13,67 milhões.
Para Priscila, a situação das contas aponta para um quadro financeiro ainda mais complicado em 2016, fato que deveria levar o governador a promover uma reforma administrativa do Executivo estadual. Ela sugeriu que o governo reduza secretarias, cargos comissionados e contratados por tempo determinado.
“Os custos da máquina estão cada vez maiores: inflação em alta, salário mínimo com reajuste de dez por cento, aposentadoria reajustada também, dólar em alta, faz parte de uma conjuntura que independe das decisões políticas do governador. Por isso não adianta mais fazer contingenciamentos pontuais, é preciso ação estrutural, efetiva”, registrou.
| Órgão | Valor | |
|---|---|---|
| 1º | Secretaria de Educação | R$ 238,85 milhões |
| 2º | Fundo Estadual de Saúde | R$ 209,99 milhões |
| 3 | Encargos Gerais (Secretaria da Fazenda) | R$ 84,02 milhões |
| 4º | Secretaria Executiva de Ressocialização | R$ 31,08 milhões |
| 5º | Secretaria de Defesa Social (Diretoria de Administração Geral) | R$ 26,76 milhões |
| 6º | Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos | R$ 23,46 milhões |
| 7º | Secretaria de Desenvolvimento Econômico | R$ 22,89 milhões |
| 8º | Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) | R$ 14,63 milhões |
| 9º | Secretaria da Fazenda | R$ 14,45 milhões |
| 10º | Departamento de Estradas e Rodagem (DER) | R$ 13,50 milhões |
| Ano | Valor |
| 2015 | R$ 946,64 milhões |
| 2014 | R$ 349,78 milhões* |
| 2013 | R$ 288,37 milhões* |
| 2012 | R$ 858,19 milhões* |
| 2011 | R$ 997,16 milhões* |
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