Blog do KennedySe Celso de Mello seguir o entendimento que o colega Gilmar Mendes teve em relação à indicação de Lula para a Casa Civil no governo Dilma, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) anulará hoje a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria Geral da Presidência.
Os casos são semelhantes, porque, no contexto da Lava Jato, o direito ao foro privilegiado no Supremo funciona como uma tentativa de blindagem jurídica. Em relação às funções que Moreira desempenhava no governo, a principal novidade é justamente o status de ministro, posição que garante foro no STF.
O Palácio do Planalto, porém, mantém a esperança de uma decisão favorável, prometida por Mello para amanhã.
De qualquer forma, haverá um dano de imagem para o Supremo ou para o governo. Um dos dois sairá mal desse episódio. Se for mantida a nomeação de Moreira, haverá críticas de uso de dois pesos e duas medidas da parte do Supremo. Se Moreira for apeado da pasta, o presidente Michel Temer sofrerá mais desgaste político com o episódio.
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