Ex-prefeitos são campeões em processos no STF

Congresso em Foco

Na liderança entre os parlamentares com maior número de processos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados Roberto Góes (PDT-AP), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Zeca Cavalcanti (PTB-PE) também carregam outra peculiaridade em comum: foram prefeitos em seus respectivos estados e a maior parte das ações estão relacionadas com suas gestões passadas. Réu em dez processos e investigado em outros sete, o deputado Roberto Góes é o líder, entre os parlamentares da atual legislatura, em ações que correm no STF. Em seu estado, no Amapá, foi eleito com 22.134 votos. Desde que assumiu o cargo no Congresso, suas pendências com a Justiça só aumentam.

No último levantamento do Congresso em Foco, em 2015, o parlamentar já era campeão de complicações na Justiça – na ocasião, com 12 ações naquela corte. O número de processos contra o deputado, no entanto, já chega a 17. Logo abaixo dele, com 12 processos, está o deputado Veneziano Vital do Rêgo e, em seguida, o colega Zeca Cavalcanti.

Na maior parte dos processos, os casos envolvem procedimentos que tramitavam nos estados de origem dos acusados e são relacionados às respectivas gestões no executivo estadual. Como integrantes do Congresso, os deputados passam a ter foro privilegiado e as ações sobem para o Supremo, já que, diante da prerrogativa, só respondem criminalmente diante da mais alta corte do país.

Roberto Góes lidera, inclusive, no número de denúncias. O parlamentar é réu em 10 ações penais e investigado em outros sete inquéritos. No seu histórico com a Justiça já consta uma decisão de cassação e uma prisão. Em 2008, o deputado, então prefeito de Macapá, teve seu mandato cassado. No entanto, a decisão foi revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP). Em 2010, durante a Operação Mãos Limpas, ainda prefeito, ficou preso preventivamente por dois meses no Complexo da Papuda, em Brasília.

A Operação desarticulou um esquema de desvio de verbas federais operado por servidores públicos e políticos amapaenses, entre eles o então governador, Waldez Góes (PDT), primo de Roberto Góes. Ao voltar para casa, em 12 de fevereiro de 2011, Roberto Góes foi recebido com festa no aeroporto. A prisão não foi suficiente para que o parlamentar perdesse o mandato. Ele reassumiu ao chegar ao seu estado.

Veja quais são os processos que envolvem os parlamentares:

Roberto Góes (PDT-AP)

Ações Penais: 916 (peculato), 924 (peculato e crimes de responsabilidade), 928 (aumento de despesas com pessoal no último ano de mandato), 936 (crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético), 949 (crimes de responsabilidade), 970 (crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, quadrilha ou bando, falsificação de documento e crimes da lei de licitação), 984 (crimes de responsabilidade), 986 (crimes da lei de licitação e peculato), 992 (crimes de responsabilidade e crimes da lei de licitação) e 994 (corrupção passiva e crimes da lei de licitação).

Inquéritos: 4295 (corrupção eleitoral e peculato), 4255 (investigação penal) , 4254 (crimes de responsabilidade), 4253 (crimes de responsabilidade), 3950 (peculato e crimes da lei de licitação), 4049 (crimes da lei de licitação) e 4067 (lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, peculato e crimes da lei de licitação).

Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

Ação Penal: 912 (crimes da lei de licitação)

Inquéritos: 4328 (improbidade administrativa), 4012 (crimes da lei de licitação), 4017 (crimes da lei de licitação), 4029 (peculato e crimes de responsabilidade), 4179 (crimes da lei de licitação), 4222 (investigação penal), 4229 (crimes da lei de licitação), 4041 (crimes da lei de licitação e crimes de responsabilidade), 4122 (lavagem ou ocultação bens, direitos ou valores), 3976 (crimes de responsabilidade) e 4085 (corrupção passiva).

Zeca Cavalcanti (PTB-PE)

Inquéritos: 4044 (crimes de responsabilidade), 4082 (crimes da lei de licitação e crimes de responsabilidade), 4083 (não especificado), 4084 (crimes praticados contra a administração em geral | e emprego irregular de verbas ou rendas públicas), 4094 (crimes de responsabilidade), 4095 (crimes de responsabilidade), 4257 (crimes de responsabilidade), 4120 (Crimes de responsabilidade), 4236 (crimes de responsabilidade) e 4240 (improbidade administrativa e crimes da lei de licitação).

Leia íntegra da nota:

“Segue e-mail em atenção à solicitação formulada no sentido de obtenção de informações acerca de eventuais procedimentos em curso perante a Suprema Corte que referenciam ao Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB/PE), para informar:

- Não há nenhuma ação penal em trâmite em desfavor do deputado junto ao Supremo Tribunal Federal.

- O parlamentar não foi indiciado em nenhum inquérito;

- Os apontamentos constantes da solicitação formulada por V. Senhoria se referem apenas a investigações de questões ocorridas na época na qual o Deputado foi Prefeito da cidade de Arcoverde – Pernambuco, entre os anos de 2005 e 2012;

- O parlamentar encontra-se absolutamente tranquilo em relação aos pontos que estão sendo averiguados pelo Supremo Tribunal Federal, e a todo momento tem colaborado para o esclarecimento dos fatos;

- Por fim, em dois procedimentos – Inquéritos 4068 e 4109 – já houve pedidos de arquivamento formulado pelo Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, pelo fato do Ministério Público Federal ter reconhecido a ausência de demonstração de qualquer conduta ilícita por parte do Deputado, pedidos esses acolhidos pelo Ministro Marco Aurélio Mello.

Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Zeca Cavalcanti”.