O “Distritão” foi aprovado como uma regra de transição. Valeria para as eleições de 2018 (deputados federais e estaduais) e de 2020 (vereadores). A partir de 2022, entraria em cena o sistema distrital misto.
Essa regra de transição foi adotada porque o “Distritão” é uma cabeça de ponte para acabar com o presidencialismo e mudar o sistema de governo para parlamentarista ou semipresidencialista.
Num primeiro momento, o “Distritão” serve como a boia de salvação para grandes partidos, como PMDB e PSDB, por exemplo. Ancorada no Fundo de Financiamento da Democracia, caciques desses partidos manteriam seus mandatos na Câmara, assegurando a sobrevivência política e o foro privilegiado para enfrentar as acusações da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em 2019, a Câmara regulamentaria as regras do voto distrital misto. Metade das vagas em um Estado seria eleita pelo voto distrital. Esse Estado seria dividido em Distritos. Acabaria o “Distritão”. A outra metade das vagas de deputado em um Estado seria eleita pelo sistema proporcional atual ou pela chamada lista preordenada. Com o voto distrital misto, seria assegurado um sistema muito usado por democracias parlamentaristas.
O presidente interino do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE), assumiu claramente ontem que o benefício do “Distritão” seria fazer dele um caminho para o Brasil chegar ao parlamentarismo. Ele condicionou o apoio tucano ao “Distritão” a fim da adoção do parlamentarismo em 2022.
O PSDB, que perdeu as últimas quatro eleições para o Palácio do Planalto, gostaria de acabar com o sistema presidencialista porque teria mais chance de exercer o poder no parlamentarismo. Ou seja, não tem voto, acha um atalho. É uma visão golpista.
Parlamentarismo sem reduzir o número de partidos e sem fortalecer as atuais legendas seria entregar o poder a um Congresso que tem se mostrado desconectado do eleitorado. Seria mais um retrocesso. (Blog do Kennedy)
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