Folha de S.Paulo – Letícia Casado
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta (10) a inclusão do presidente Michel Temer no inquérito que apura se deputados do PMDB formaram uma organização criminosa que atuou na Petrobras e na Caixa.
A decisão também vale para os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
O ministro atendeu a uma solicitação da defesa do presidente e negou pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
No despacho, Fachin afirma que os fatos pelos quais o presidente é suspeito já estão sendo investigados em outro inquérito, que deu origem à denúncia por corrupção passiva –suspensa pela Câmara na semana passada.
Ou seja, mesmo sem incluir o presidente formalmente no rol de investigados do "quadrilhão" do PMDB, os indícios poderão ser analisados em conjunto nos diferentes inquéritos.
A investigação foi aberta a partir da delação da JBS e foi desmembrada em um novo inquérito, que virou denúncia.
A denúncia foi rejeitada pela Câmara e o inquérito foi suspenso. Porém, a investigação original continua aberta e Temer já é investigado nela.
Fachin afirmou que este inquérito originário já contém "a apuração das supostas práticas delituosas relacionadas, em tese, aos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça", e que esse material já foi compartilhado no inquérito do "quadrilhão" do PMDB.
Portanto, não é preciso incluir o nome de Temer, Moreira Franco e Padilha no rol de investigados –é "desnecessária a inclusão formal dos nomes como requerida pela própria autoridade policial, considerando a apuração já autorizada".
Fachin determinou ainda que a PF conclua a investigação do "quadrilhão" do PMDB em até 15 dias.
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