Procuradora-geral sustentou que Supremo não deve analisar pedido antes do STJ
Reynaldo Turollo JR - Folha de S.Paulo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se nesta quarta-feira (14) contra a concessão de um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Na sexta (9), o ministro Edson Fachin negou liminarmente o pedido e o enviou ao plenário para julgamento —ainda sem data marcada.
Após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manter sua condenação criminal no caso do tríplex em Guarujá (SP), a defesa de Lula pediu à Justiça habeas corpus preventivo para evitar que sua prisão seja decretada. Primeiramente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o HC em caráter liminar (provisório), em 30 de janeiro. Depois, a defesa foi ao STF.
Para Dodge, o HC não pode ser conhecido (analisado) pelo Supremo neste momento por uma questão processual: o STJ ainda não julgou o mérito do pedido. "Enquanto o STJ não decidir o pedido feito naquele Habeas Corpus, não é possível abrir a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, que consiste em examinar a decisão daquela Corte Superior", afirmou.
No mérito, a procuradora-geral sustentou que o HC deve ser negado, pois, desde 2016, o STF passou a aceitar a execução da pena após condenação em segunda instância, "última instância judicial em que as provas e os fatos são examinados".
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