O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou, hoje, que se trata de uma "falsa polêmica" a questão do uso de mandados de busca e apreensão coletivos durante a intervenção federal na área de segurança no estado do Rio de Janeiro.
"A jurisprudência não está consolidada, tem juiz que dá, tem juiz que não dá, a última palavra é sempre da Justiça", disse. "O delegado, seja ele quem for, ele pode usar desse recurso ou outro recurso. Então, nós estamos vivendo aqui uma falsa polêmica", afirmou o ministro.
O emprego dos mandados gerou polêmica e versões distintas no próprio governo federal. Ontem, após reunião no Tribunal de Justiça do Rio, o ministro da Justiça, Torquato Jardim afirmou que termo coletivo é "impróprio tecnicamente" e dá "ideia de generalidade". Torquato explicou que os mandados podem trazer mais de um endereço, nomes e apelidos, mas que não são "coletivos".
“O ministro Torquato disse o que nós dissemos com as palavras, ele é um técnico, ele é um jurista. Mas se vocês ouvirem a totalidade da fala dele, ele no conteúdo disse o que nós estamos dizendo", disse Jungmann.
No dia anterior, Jungmann declarou à imprensa que as operações no Rio vão precisar de mandados de busca e apreensão coletivos em razão da "realidade urbanística" da região.
Nesta quarta, Jungmann participou da apresentação de um sistema de alerta de monitoramento de desmatamento na Amazônia. Após o evento, ele conversou com jornalistas e foi questionado se o governo desistiu dos mandados coletivos, apresentados na justiça estadual.
Segundo o ministro, o delegado responsável por uma investigação poderá pedir esse tipo de mandado com mais de um endereço e caberá ao Judiciário conceder ou não.
De acordo com o ministro, se for "necessário" para "salvar crianças, idosos, mulheres, homens", é possível procurar um juiz e solicitar o mandando.
"Não é o problema de que o governo recuou ou não recuou, não é nada disso. A necessidade é que vai dizer e o juiz é soberano para conceder ou não conceder", afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário