quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Resistência de Aécio em deixar comando aprofunda crise no PSDB



O presidente em exercício do PSDB, senador Tasso Jereissati, tem dado sinais de que está no limite com o caso Aécio Neves e tem dado manifestações de que pode entregar o comando da legenda a qualquer momento.

Nesta quarta-feira (25), Tasso e Aécio devem ter uma nova conversa para tentar definir a situação da presidência do PSDB.

Na semana passada, numa reunião com caciques do partido, Aécio tinha pedido um prazo, que acabou na terça-feira (24), para definir seu futuro. Na ocasião, os tucanos pediram que Aécio renunciasse em definitivo ao comando da legenda.

Apesar de licenciado, o senador mineiro ainda é o presidente do PSDB. Para tucanos, Aécio decidiu de forma deliberada adotar a estratégia de "empurrar com a barriga" essa questão para criar constrangimento ao senador Tasso e forçar que ele deixe o cargo.

"Enquanto isso, a crise se aprofunda no PSDB. Dessa forma, Aécio está sepultando o partido", disse ao Blog um cacique tucano.

George Borja de Freitas


Parabéns a todos os colegas que se dedicam a essa profissão tão apaixonante, nobre e importante. Amo o que faço!!!!

Quarta-Feira


Oposição diz a Maia: tem 200 deputados para travar sessão


Blog de Camarotti

Em uma reunião secreta na residência do líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), a oposição comunicou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que tem 200 deputados dispostos a se ausentarem da sessão marcada para esta quarta-feira (25) e impedir a realização da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

Segundo relatos, Maia quis saber exatamente qual era o número de apoiadores entre os partidos de oposição. Foi quando foi informado da contabilidade.

Caso esse número se confirme, a votação não poderá ser realizada, uma vez que será preciso o voto de ao menos 342 dos 513 deputados para que a sessão tenha validade. 

A reunião foi realizada na noite de ontem, e contou com a presença de pouquíssimos deputados, entre eles o líder do PT, Carlos Zaratini (SP), a líder do PCdoB, Alice Portugal (BA), a presidente do PCdoB, Luciana Santos (PE), o líder da minoria, José Guimarães (CE), entre outros deputados.
A estratégia da oposição é tentar evitar a realização para criar um desgaste ao governo Temer. Durante a votação da primeira denúncia, a oposição tentou colocar em prática estratégia semelhante, mas não obteve sucesso.

DEM e Presidência: indeciso entre Huck, Doria e Alckmin


Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo
O DEM pretende definir até o fim do ano se terá ou não candidato próprio à Presidência da República. Os dirigentes do partido, queapostavam em João Doria, voltaram à estaca zero depois que o prefeito não decolou nas pesquisas.
Eles consideram que Doria não é carta fora do baralho, mas acham que o prefeito, por enquanto, se perdeu em polêmicas desnecessárias: bateu boca com outro tucano, o ex-governador Alberto Goldman, e aderiu ao programa de distribuição dafarinata, que acabou apelidada de "ração humana".
Já Luciano Huck, com quem também chegaram a conversar, não deu a eles a segurança necessária de que pretende mesmo concorrer à Presidência. Segundo um dos dirigentes, o partido não pode esperar até o próximo ano para que o apresentador se decida, sob pena de ficar não apenas sem candidato como em posição desfavorável numa coligação com outros partidos.
A tendência, hoje, é de reaproximação com Geraldo Alckimin (PSDB-SP), definido por um dos líderes do DEM como "maior aliado histórico do partido".  

O vate tudo de Temer


  Por Magno Martins
Para garantir os votos necessários para barrar a segunda denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, hoje, o Palácio do Planalto lançou mão de uma série de estratégias. Uma delas foi a exoneração de nove ministros que têm cargo de deputado para votarem na sessão de quarta. De olho na bancada ruralista, também foram anunciadas medidas polêmicas, como a que dá desconto de até 60% em multas por crimes ambientais e outra que torna mais brandas as regras de fiscalização do trabalho escravo. Temer também centrou esforços na liberação de emendas parlamentares da base aliada.
A oposição definiu a estratégia de prolongar ao máximo a sessão e assim tentar ampliar o desgaste de aliados do governo. O martelo foi batido numa reunião de líderes oposicionistas, ontem, em Brasília. A estratégia é fazer com que a votação se prolongue até o meio da noite, quando a maioria da população já estará em casa e diante da televisão, com possibilidade de acompanhar a votação.
Os oposicionistas pretendem retardar o momento de registrarem presença, contribuindo com o quórum apena no início da noite.  "Quem quiser votar com Temer vai ter que assumir o desgaste de dar o 'sim' em pleno horário nobre", disse o líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado. Tática semelhante já foi adotada durante a votação da primeira denúncia, quando a sessão só foi concluída perto das 22 horas.
Líderes da oposição na Câmara anunciaram que não vão registrar presença na sessão plenária de hoje, quando está marcada a votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O objetivo é tentar impedir que a votação ocorra, deixando Temer "sangrando" por mais tempo.
Para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), possa começar os procedimentos da votação, é necessário que pelo menos 342 dos 513 deputados registrem presença no plenário. Esse é o mesmo quórum mínimo exigido pelo regimento interno da Casa para que a denúncia da PGR seja aceita. Juntos, partidos da oposição reúnem cerca de 100 deputados, o que, se somada à ala oposicionista do PSB, podem chegar a 120 parlamentares.

Maia sobre Temer: "Em política não tem amiguinho"


Folha de S.Paulo - Daniel Carvalho
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), bem que tentou dar ares de normalidade à sua relação com Michel Temer nesta terça-feira (24), véspera da votação da segunda denúncia contra o presidente da República. Mas o discurso de paz não resistiu a uma provocação.
Pouco depois de voltar do Palácio do Planalto, onde reuniu-se com Temer, Maia sentou-se para conversar com um grupo de jornalistas no cafezinho anexo ao plenário da Câmara.  Questionado se a relação com Temer estava totalmente pacificada e se agora eram "amiguinhos para sempre", Maia reagiu: "Em política não tem amiguinho, muito menos para sempre."
Os atritos entre Maia e Temer se intensificaram quando o PMDB passou a assediar parlamentares do PSB que negociavam migração para o DEM, partido de Maia.
O presidente da Câmara disse não ter se incomodado com a ação do presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), mas com a presença dos ministros peemedebistas Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) na filiação do senador Fernando Bezerra Coelho (PE).
"O Palácio não podia ter participado disso", afirmou Maia. 

Trabalho escravo: mais um tiro no pé do Planalto


Helena Chagas - Blog Os Divergentes
Bem que o governo Temer poderia ter passado sem mais esse tiro no pé. A rigor, a liminar da ministra Rosa Weber que suspende a portaria que modificou as regras de fiscalização do trabalho escravo no país não deve alterar a decisão que a Câmara dos Deputados vai tomar amanhã de arquivar a segunda denúncia contra Michel Temer. Mas é um tremendo desgaste, um episódio politicamente vexaminoso, que deve erodir o que resta da baixíssima popularidade do governo.
 Todo mundo sabe que a portaria foi editada na base do toma-lá-dá-cá para assegurar os votos da poderosa bancada ruralista contra a segunda denúncia. Mas sua divulgação foi um erro de cálculo – mais um – do Planalto, que não imaginou que a medida teria um forte simbolismo negativo, alvo da mídia, de setores da sociedade e da comunidade internacional.
Em vez de voltar atrás imediatamente, como não teve vergonha de fazer outras vezes, o Planalto anunciou o “aperfeiçoamento” futuro da medida, supostamente adotando sugestões da PGR Raquel Dodge, que é uma especialista no assunto.  Mas hoje pela manhã tivemos fortes declarações da própria Dodge, e, reunião do CNMP, dizendo que a portaria fere a dignidade humana. No mínimo, não combinaram nada com ela.
Por fim, a ministra Rosa Weber, do STF, fez agora há pouco aquilo que a torcida do Flamengo esperava: concedeu liminar suspendendo os efeitos da portaria. Vale até o julgamento de mérito – que, nesses tempos midiáticos, dificilmente deverá restaurar seu conteúdo.
O único consolo de Temer é que, em meio à brutal desconexão entre sociedade e políticos que vivemos nos tempos atuais, ele não deve perder os votos dos ruralistas na Câmara. Afinal, valeu a intenção…

Seres inimputáveis: louco, menor e Aécio Neves


Josias de Souza
Presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati fez malabarismo retórico para justificar na semana passada os votos do tucanato a favor da devolução do mandato a Aécio Neves, presidente licenciado do ninho. Segundo Tasso, o refresco servido a Aécio não significava a impunidade. Longe disso: “No meu entender, é dar ao senador Aécio o que ele não teve até agora, que foi o direito de defesa.” Como assim? “Aqui, no próprio Senado, ele vai ter o Conselho de Ética. E, no Conselho de Ética, vai ter que se defender.”
Decorridos cinco dias, o presidente do Conselho de Ética (?!?) do Senado, João Alberto (PMDB-MA), homem de José Sarney, mandou ao arquivo a segunda representação formulada contra Aécio Neves. Brandiu um parecer da Advocacia do Senado. Alega-se no documento que Aécio já foi alvo de um pedido de cassação de mandato por falta de decoro. E não há “fatos novos” que justifiquem a reabertura do caso.
O diabo é que a representação anterior também foi arquivada. E os fatos velhos —R$ 2 milhões da JBS, áudios vadios, malas e mochilas de dinheiro— constituem farto material para uma alentada investigação. As únicas coisas que faltam ao Senado são recato e vergonha na cara.
No Brasil, há seres que são legalmente inimputáveis —os doentes mentais e os menores, por exemplo. Agora, além dos loucos e das crianças, há Aécio Neves. Não importa o que o personagem fez, deixou de fazer ou ainda fará. Reza a Lei da Selva, em vigor no Senado, que Aécio não precisa prestar contas dos seus atos.

História contada por Temer ofende agentes do Estado


Elio Gaspari – Folha de S.Paulo
“Se você não tiver a saboneteira no lugar certo significa trabalho escravo”
Michel Temer deve um pedido de desculpas aos servidores públicos que batalham no combate ao trabalho escravo. Numa entrevista ao repórter Fernando Rodrigues, ele disse o seguinte: "O ministro do Trabalho me trouxe aqui alguns autos de infração que me impressionaram. Um deles, por exemplo, diz que se você não tiver a saboneteira no lugar certo significa trabalho escravo". Se uma empresa foi autuada só por isso, a arbitrariedade foi gritante e o argumento usado pelo presidente da República justificaria uma revisão das normas existentes.
A história era bem outra. Em 2011, a construtora MRV sofreu 44 autos de infração pelas condições de seus operários num canteiro de obras em Americana (SP). A empresa atrasava salários e retinha carteiras de trabalho (golpe velho). Nos seus alojamentos, faltavam colchões e água potável. Sem saboneteiras, os banheiros eram inadequados.
O caso foi para a Justiça, a MRV foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais e, em 2014, fez um acordo, pagando R$ 2 milhões. O que foi apresentado pelo presidente como prova de um absurdo, era justo o contrário, uma demonstração de que a fiscalização punia maus empresários. O acordo assinado pela MRV coroava a eficácia da legislação.
Dias depois, perguntado sobre o caso, Temer justificou-se, lembrando que as informações lhe haviam sido dadas pelo seu ministro do Trabalho. Quando o repórter Ricardo Mendonça lembrou-lhe que havia outras infrações no processo, esquivou-se: "Ah, aí eu não sei".
Trapalhadas acontecem e às vezes são produzidas por assessores ou ministros. Winston Churchill sentou-se a uma mesa de almoço com o filósofo Isaiah Berlin, supondo que ele era o compositor Irving Berlin. Em outros casos, são apenas produto da distração. Temer estava na Noruega quando anunciou que ia se encontrar com o rei da Suécia, Ronald Reagan estava em Brasília quando saudou "o povo da Bolívia" e Lula disse que Napoleão foi à China.
As chamadas "gafes" de Temer são de dois tipos. Umas são chatas, porém banais. Outras, como a da saboneteira, traem um propósito e sugerem que o presidente tem uma propensão para construir convenientes realidades paralelas.
No capítulo das banalidades desastrosas, estão as falas em que associou a relevância das mulheres à capacidade que elas têm de acompanhar os preços nos supermercados, ou quando ele se encontrou com o governador Pezão, restabelecido de um tratamento quimioterápico e disse: "Você está até mais bonito, acabou sendo uma coisa útil".
A segunda família das "gafes" tem a ver com a capacidade dos poderosos de dizer o que querem, confiando na credulidade de quem os ouve. Ele ainda era vice-presidente e cabalava a deposição de Dilma Rousseff quando foi ao ar um áudio no qual apresentava um programa de governo. Explicou que foi um acidente. Vá lá. No discurso de posse, lembrou-se que em um posto de gasolina haviauma faixa dizendo: "Não pense em crise, trabalhe". O posto Doninha fechara havia anos.
Temer pode acreditar no que quiser, mas a Presidência da República pede que nela esteja uma pessoa em quem se acredita. "Ah, aí eu não sei" é coisa de vendedor de pomada milagrosa.

“Prefeita ostentação” é presa pela polícia em São Luís


Folha de S.Paulo – Wanderley Freire Sobrinho (Colaboração)
A ex-prefeita de Bom Jardim, no Maranhão, Lidiane Leite, conhecida como "prefeita ostentação", foi presa nesta terça-feira (24) em São Luís (MA). Ela foi condenada por improbidade administrativa em março deste ano.
Ao UOL, o delegado da Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor), ligada à Polícia Civil, confirmou a prisão determinada pelo juiz Raphael Leite Guedes. A prisão, no entanto, será domiciliar e sem a necessidade de tornozeleira eletrônica.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público. Ela foi detida em sua casa, no bairro Araçagi, e levada pelos policiais para a Seccor, onde chegou assessorada por três advogados.
"Ela foi trazida até aqui para o cumprimento de nota de culpa. Ela assinou documentos, como os que lhe dão garantias constitucionais", informou o delegado. "Mas ela já voltou para casa, porque a prisão é domiciliar."
O CASO
Lidiane ganhou fama de "prefeita ostentação" porque exibia nas redes sociais uma vida de alto luxo, o que despertou a desconfiança das autoridades.
Condenada neste ano por improbidade administrativa, teve R$ 12 milhões bloqueados em setembro por ordem da Justiça.
Ela chegou a ser presa em 2015, quando ainda comandava a prefeitura de Bom Jardim. Lidiane foi presa no dia 28 de outubro daquele ano depois de passar 39 dias foragida.

PMDB não fechará questão a favor de Temer

O líder do PMB na Câmara Federal, deputado Baleia Rossi (SP), não deverá fechar questão para obrigar seus parlamentares a votarem pelo arquivamento da segunda denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer.
Segundo ele, não há necessidade de fechar questão nesta segunda denúncia porque o partido já fez isto na primeira.
Naquela ocasião, 53 deputados peemedebistas votaram contra a denúncia e apenas cinco pela sua admissibilidade.
Foram eles: Celso Pansera (RJ), Jarbas Vasconcelos (PE), Laura Carneiro (RJ), Veneziano Vital do Rêgo (PB) e Sérgio Zveiter (RJ).
Este último foi o relator da denúncia na CCJ e deu parecer pela sua admissibilidade. Ameaçado de expulsão, desligou-se do partido e se filiou ao Podemos.

terça-feira, 24 de outubro de 2017

PSDB volta a discutir situação de Aécio


Do G1
Senadores do PSDB se reuniram nesta terça-feira (24) na liderança do partido, pela segunda semana seguida, para definir futuro de Aécio Neves (MG) à frente da legenda, mas o encontro terminou novamente sem definição.
Desde a semana passada senadores tucanos e o presidente interino da legenda, Tasso Jereissati, passaram a defender que Aécio renuncie ao comando do partido.
Como a reunião havia sido marcada para esta terça, a expectativa era que Aécio desse uma resposta no encontro.
Mas, ao deixar a reunião, Aécio voltou a dizer que não discute questões partidárias com a imprensa.
Reunião de 'avaliação'
Ao sair da reunião, o senador Tasso Jereissati disse que a reunião serviu para que os tucanos fizessem uma "avaliação da situação". Para ele, a "solução definitiva depende de Aécio".
"O senador Aécio Neves, dentro do seu livre arbítrio, analisando a situação, deve ter uma conversa conosco ainda nesta semana. Uma solução definitiva depende dele [Aécio]", disse.
Mas, pouco antes, o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), chegou a dizer que Tasso deve permanecer na presidência da legenda até a convenção partidária, marcada para dezembro.
"A liderança do partido continua sendo Tasso, no pleno exercício do mandato de presidente, com plena liberdade e solidariedade de todos os membros da bancada, e deve permanecer até 9 de dezembro, quando teremos a convenção", disse Bauer.

Priscila Krause


Existem os gastos de custeio, de manutenção, de pessoal... e os de investimento. Esses últimos são, na administração pública, costumeiramente chamados de “gastos bons”, justamente porque transformam o dinheiro dos impostos que pagamos em melhorias diretas na vida das pessoas: construção e reforma de escolas, requalificação de estradas, compra de equipamentos de segurança, etc. Ontem, quando o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, foi à Alepe apresentar os dados do projeto orçamentário de Pernambuco para 2018, apresentamos um relatório que aponta uma queda significativa dos investimentos públicos capitaneados pelo governo de Pernambuco nos últimos três anos, com a queda mais acentuada acontecendo justamente em 2017. A deputada Priscila Krause questionou o secretário de que forma a gestão pretende enfrentar essa questão em 2018. Mesmo em crise, é bom lembrar, a arrecadação estadual está crescendo. Lembra que houve aumento de impostos, como o ICMS da gasolina e o IPVA? Essa, portanto, não deve ser a desculpa.

Jarbas votará a favor da segunda denúncia contra Temer


O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) declarou no Recife que por uma questão de “coerência política” votará a favor da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, acusado de associação criminosa e obstrução à justiça.
Jarbas votou a favor da primeira denúncia e de lá para cá foi “excomungado” pelo presidente da República, que interrompeu o diálogo que vinha tendo com ele.
O vice-governador Raul Henry (PMDB) também caiu em desgraça perante o Palácio do Planalto após ter defendido a renúncia de Temer quando vazou para o site do jornal “O Globo” o diálogo travado por ele com o empresário Joesley Batista.
Mesmo assim, deputado da base governista como Darcísio Perondi (PMDB-RS), por exemplo, calculam que Temer deverá obter na votação desta quarta-feira (25) entre 260 e 270 votos pelo arquivamento da denúncia, seguindo parecer elaborado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
Na primeira denúncia, quando Temer foi acusado de corrupção passiva, 263 deputados votaram pelo seu arquivamento, ante 227 que votaram pela sua continuidade, ou seja, autorizando o STF a abrir processo contra o presidente.
Para o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), a segunda denúncia deverá também ser arquivada porque a Oposição não dispõe dos 342 votos necessários para a sua admissibilidade.

Negociações para livrar Temer custam R$ 12 bilhões


Governo alivia dívidas e multas, libera emendas e desiste de privatizações
O Globo - Por Cristiane Jungblut
As negociações do presidente Michel Temer com os deputados para garantir que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República seja sepultada na Câmara esta semana envolveram pelo menos R$ 12 bilhões — além de cargos e benesses de valor inestimável, como a mudança no combate ao trabalho escravo. Só de emendas parlamentares pagas desde o início de setembro foram R$ 881 milhões. Mas houve ainda uma frustração de receita com o novo Refis, estimada até o momento em R$ 2,4 bi; a desistência de privatizar Congonhas no ano que vem, cuja outorga era estimada em R$ 6 bi, e, por fim, a possibilidade de abdicar de R$ 2,8 bi com a anistia de parte das multas ambientais prevista no decreto editado na segunda-feira.
O Palácio do Planalto acelerou a liberação de recursos para o empenho de emendas parlamentares obrigatórias desde setembro, quando apareceu a segunda denúncia contra Temer. Foram R$ 881,3 milhões em menos de dois meses, sendo R$ 607,9 milhões apenas nos primeiros 21 dias de outubro e R$ 273,4 milhões em setembro. No final da semana passada, grandes volumes foram liberados para deputados e senadores: R$ 122,4 milhões na sexta-feira e ainda R$ 53,2 milhões no sábado, segundo os dados da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Desde a primeira denúncia, o governo já empenhou R$ 5,1 bilhões, sendo R$ 4,28 bilhões apenas com os 513 deputados. Na prática, já foi gasto quase tudo do que está previsto para o ano, que é de R$ 6,1 bilhões com o contingenciamento. Mas Temer resolveu ampliar a promessa e, segundo aliados, quer esquecer este contingenciamento e retomar o valor original destinado às emendas parlamentares, que é de R$ 9 bilhões no Orçamento de 2017. Se Temer fizer isso, cada um dos 513 deputados e 81 senadores vai ganhar uma cota de R$ 15 milhões e não os R$ 10,7 milhões fixados depois do corte.
— Ele prometeu voltar aos R$ 15 milhões para cada um e empenhar tudo até 30 de novembro — disse um integrante das negociações com a base aliada.
As emendas individuais de deputados e senadores têm caráter obrigatório, ou seja, devem ser pagas. Mas o ritmo desse empenho é o governo quem dita, conforme as conveniências políticas. O empenho é apenas uma promessa de pagamento futuro dos gastos com obras nas paróquias dos políticos. A segunda denúncia contra Temer foi encaminhada pelo ex-procurador Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 de setembro. Até o dia 13, haviam sido empenhados R$ 52,7 milhões. Desde então, foram R$ 828,6 milhões.
Aliados dizem que o Planalto ainda nomeou para os cerca de 20 cargos que estavam represados desde a primeira denúncia. Mas o governo abriu mão de bilhões ao atender a pedidos de aliados, desistindo de privatizações e ampliando benesses a devedores na nova Medida Provisória do Refis e ainda com o decreto que reduz multas de crimes ambientais.
O governo já perdeu R$ 2,4 bilhões com as concessões feitas no âmbito do Refis (programa de refinanciamento de dívidas junto à União), porque a arrecadação esperada era de R$ 13,3 bilhões e agora está em R$ 10,9 bilhões. A Receita chegou a estimar o prejuízo em R$ 5 bilhões. A conta de R$ 2,4 bilhões pode aumentar, a depender no texto final do novo Refis. Mas a perda maior em termos de arrecadação se refere à desistência da privatização do aeroporto de Congonhas: R$ 6 bilhões eram esperados no leilão. O governo desistiu para agradar ao PR do ex-deputado e ex-presidiário Valdemar Costa Neto, que comanda o setor.
Dois dias antes de o plenário da Câmara enfrentar a denúncia, Temer assinou ontem um decreto que dá descontos de até 60% em multas ambientais ainda não pagas, que serão convertidas em prestação de serviços na área ambiental. A perda de receita chegará até R$ 2,76 bilhões. Ontem, a bancada ruralista, a maior do Congresso, comemorava o novo aceno, depois de já ter conseguido mudar as regras sobre trabalho escravo.
A justificativa do governo, descrita no site do Ministério do Meio Ambiente, é que a medida vai destravar cerca de R$ 1,2 bilhão represado, que será aplicado na compensação ambiental.

Acusações a Lula se repetem no DF e no Supremo


Folha de S.Paulo – Fábio Fabrini
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde a acusações coincidentes em duas denúncias distintas, ajuizadas pelo Ministério Público Federal. A informação consta em uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) no mês passado.
Na Justiça Federal em Brasília, o petista é réu de ação penal que avalia sua suposta participação numa organização criminosa que, em troca de propinas da Odebrecht, teria atuado para que o BNDES liberasse recursos para obras da empresa em Angola. O caso foi investigado na Operação Janus e tem outros dez implicados.
Quadrilhão do PT
A imputação de favorecimento à empreiteira com financiamentos ao país africano também aparece nadenúncia do "quadrilhão do PT", oferecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 5 de setembro, contra o ex-presidente.
Na manifestação, enviada ao Supremo junto com a denúncia, Janot pede que os autos da primeira instância sejam remetidos à corte por tratar de crimes praticados por um mesmo grupo. Para ele, há "continência" (ligação) com os fatos e os personagens descritos na Janus.
"A Lula foi imputado o crime de organização criminosa, em razão de ilícitos referentes à Odebrecht e a uma série de empréstimos para financiamento de obras de engenharia no exterior. Trata-se de mesma organização criminosa narrada na peça acusatória ora oferecida", escreveu Janot. 

segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Temer ameaça retaliar “infiéis” após votar denúncia


Para o Planalto, pressão servirá para que indecisos reavaliem posições, já que partidos não vão querer perder cargos às vésperas do ano eleitoral
O Estado de S.Paulo  - Vera Rosa e Igor Gadelha
O governo está disposto a retaliar os deputados da base aliada que não apoiarem o presidente Michel Temer na votação da segunda denúncia contra ele, marcada para a próxima quarta-feira, 25, no plenário da Câmara. Em reunião realizada na noite deste domingo, 22, com Temer, no Palácio da Alvorada, ministros e líderes governistas avaliaram que a votação de quarta representará o mais importante teste de fidelidade da base e servirá para medir com quem o Palácio do Planalto pode ou não contar de agora em diante.
Embora a ameaça não esteja sendo feita publicamente, auxiliares de Temer afirmam que os infiéis perderão cargos no governo, o que pode levar à necessidade de uma reforma ministerial. O diagnóstico é que a pressão do Palácio do Planalto servirá para parlamentares indecisos reavaliarem posições, porque os partidos não vão querer perder postos estratégicos às vésperas do ano eleitoral de 2018.
A maior incógnita, até agora, diz respeito ao PSDB. Em 2 de agosto, na votação da primeira denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer, por corrupção passiva, os tucanos se dividiram. 

Presidente da OAB se arma contra Mendonça Filho


Radar Online
O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, está buscando aliados e respaldo para a guerra que declarou contra Mendonça Filho.
A coisa azedou quando o Ministério da Educação liberou a abertura dos cursos de técnicos e tecnólogos de serviços jurídicos, sem o apoio da Ordem.
Lamachia não segura a onda e, sempre que pode, acusa Mendonça Filho de usar a pasta como uma usina de moedas de troca para agradar políticos e empresários.
O presidente da OAB sabe, entretanto, que não convém entrar na trincheira sozinho.


Para maldizer a gestão de Mendonça e encontrar outros dispostos à batalha, ele vem se reunindo com representantes de conselhos profissionais, entre eles de Medicina, Arquitetura, Engenharia, Psicologia, Relações Públicas e outras tantas.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

PSDB nega através de nota que tenha feito acordo com o PMDB para salvar Aécio e Temer

A direção nacional do PSDB, que tem como presidente o senador Tasso Jereissati (CE), divulgou nota nesta quarta-feira (18) negando ter feito acordo com o PMDB para salvar o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no plenário do Senado na última terça-feira (17) e o mandato do presidente Michel Temer no plenário da Câmara Federal no que toca à segunda denúncia feita contra ele pelo Ministério Público Federal.
Esta versão foi difundida no Senado pelo líder da Oposição, Humberto Costa (PE), pelo fato de os dois partidos terem votado maciçamente pela revogação das medidas cautelares que suspenderam o mandato do tucano e o proibiram de sair de casa à noite.
A bancada do PSDB, em peso, votou a favor de Aécio. Apenas Ricardo Ferraço (PSDB-ES) não votou porque estava em viagem ao exterior.
Com relação ao PMDB, 18 dos seus senadores votaram a favor de Aécio Neves, entre eles o pernambucano Fernando Bezerra Coelho. As exceções foram Kátia Abreu (TO) e Roberto Requião (PR).
Confira a íntegra da nota:
“A posição da bancada do PSDB do Senado Federal, na votação sobre as medidas cautelares aplicadas pela Primeira Turma do STF contra o senador Aécio Neves, deve-se única e exclusivamente à nossa convicção de que todo e qualquer cidadão tem direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios básicos do Estado Democrático de Direito.
Nossa decisão não implica de forma nenhuma em um juízo de valor sobre as atitudes do senador Aécio e muito menos pode ser entendida como parte de qualquer acordo relacionado à votação da denúncia contra o presidente da República na Câmara dos Deputados.
O PSDB reafirma seu compromisso contra a impunidade, defendendo a ampla investigação de toda e qualquer denúncia devidamente fundamentada contra quem quer que seja, inclusive membros do partido, assegurados todos os direitos e garantias processuais, corolários da igualdade de todos perante a lei”.
Enquanto isso, o ex-presidente Lula declarou a uma emissora de rádio de Belo Horizonte, nesta quarta-feira (18) que o senador Aécio Neves “plantou ódio e está colhendo tempestade”.
Ele disse que nas campanhas presidenciais que disputou e perdeu para Collor e Fernando Henrique Cardoso não vendeu “ódio” como teria feito Aécio Neves ao perder para Dilma Rousseff em 2014. “Vendi paz e amor”, disse o ex-presidente.

A reforma trabalhista, a ração humana e a escravidão: a direita brasileira nos roubou a civilização. Por Carlos Fernandes


“Selvagens polidos”
Para além do descumprimento à Constituição Federal, da desobediência às normas democráticas, da falência institucional e da desmoralização internacional, o golpe parlamentar que reconduziu a direita ao poder nacional no Brasil vem subjugando a própria condição humana da grande massa de pobres e excluídos dessa nação.
A reforma trabalhista que implodiu a Consolidação das Leis Trabalhistas e dizimou os direitos constitucionalmente garantidos dos trabalhadores foi a primeira grande investida do establishment contra o centro e a base de nossa pirâmide social.
Ainda que todas as classes de trabalhadores tenham sido diretamente prejudicadas com as novas regras que entram em vigor já em novembro, é desnecessário comentar que num país com o indecente nível de desigualdade socioeconômico como o Brasil, são justamente os assalariados – e os que recebem abaixo do salário-mínimo – os que mais violentamente sofrerão.
Para um país com uma legião de 18,7 milhões de pessoas que recebem uma renda abaixo do mínimo nacional, além de mais outros 13 milhões de desempregados, precarizar as condições de trabalho dos que ainda conseguem se manter no mercado é a sodomia propriamente dita do governo em relação ao seu povo.
A reboque do que a atual política econômica vem causando na configuração social do país, a mesma direita federal, em escala municipal, já apresenta as suas “soluções” para os milhões que voltam a ocupar as faixas da pobreza e da extrema pobreza no Brasil.
O advento da “ração humana” adotado pelo governo de João Dória Jr. como alimento para quem passa fome, não é só imoral, é desumano. Tratar pobres como animais é fruto de uma insensibilidade social típica de quem jamais compartilhou com ideais humanitários internacionalmente consagrados.
E como dignidade humana é algo alheio aos interesses de nossa plutocracia, é nessa esteira que o governo de Michel Temer editou a portaria que traz regras que não só dificultam o combate ao trabalho escravo, mas praticamente o autorizam devido a proteção que dá a empresas que praticam esse tipo inominável de crime.
Na opinião de Luiz Eduardo Bojart, procurador-geral em exercício do MPT, a medida é uma “monstruosidade”. Nas palavras dele:
Com uma simples portaria, o governo está desconstruindo todo um conceito legal do que seria um trabalho escravo. Voltamos à situação de dois séculos atrás, quando o trabalho escravo exigia restrição à liberdade de locomoção, ou seja, tem que ter senzala, tronco, grilhões, chicote. O conceito moderno inclui condições análogas à escravidão, condições de trabalho degradantes. Então esse é um absurdo jurídico, uma monstruosidade. Estamos perplexos.
O simples “argumento” de que a “portaria da escravidão” seria um afago à desavergonhada bancada ruralista em troca de votos para a sua sobrevivência no poder, não é suficiente para explicar todo o contexto em que essas medidas se dão.
Ainda que sim, trocar vidas por votos seja uma prática considerada aceitável por esse governo, não o fazem pura e simplesmente por instinto de sobrevivência.
A burguesia sempre considerou os indivíduos das classes menos abastardas como meras peças de serviço e reposição que podem ser substituídas a qualquer momento.
Não é com surpresa que ricos e latifundiários como Flávio Rocha, dono da Riachuelo, e Blairo Maggi, megafazendeiro e atual ministro da agricultura, consideraram a medida “ótima”.
Seguimos desenfreados para o nazismo do século XXI.
O surto nazifascista desencadeado na sociedade brasileira a partir da ascensão de criminosos aos mais altos cargos da República, reverbera nas práticas mais hediondas contra a democracia, o conhecimento, a educação, as artes e as liberdades individuais.
Como se vê, a volta da direita ao poder não apenas nos colocou à beira do abismo social, econômico e político. A volta da direita ao poder fez desenterrar, ou o que é pior, amplificar os mais primitivos ideários que serviram de suporte para o mais trágico evento da história da humanidade.

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