sexta-feira, 30 de junho de 2017

Senado já indica aprovação de nova Prouradora


Raquel Dodge deve ser sabatinada por parlamentares da CCJ no dia 12; base e oposição apontam qualidades na escolhida por Michel Temer
O Estado de s. Paulo - Thiago Faria, Julia Lindner Isabela Bonfim

Com um terço dos senadores alvo de investigações na Lava Jato, a subprocuradora-geral Raquel Dodge não deve enfrentar dificuldades para ter seu nome aprovado no Senado após ser indicada para comandar a Procuradoria-Geral da República pelo presidente Michel Temer. Na avaliação de parlamentares da base e da oposição, o fato de ela ter figurado na lista tríplice levada ao presidente a capacita para ocupar o cargo.
Raquel Dodge
Raquel Dodge durante debate na sede da Procuradoria em 22 de junho de 2017 Foto: André Dusek/Estadão
A previsão é de que Raquel seja sabatinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12 de julho. O relator da indicação será o senador Roberto Rocha (PSB-BA), que já sinalizou um parecer favorável. “A princípio não há motivo para ser contra a indicação”, afirmou o senador. “Foi uma grande escolha e vamos testemunhar isso na sabatina.”
Ao indicar Raquel para substituir Rodrigo Janot, Temer rompeu uma tradição de governos do PT de escolher sempre o mais votado da lista tríplice da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR). Em guerra com o atual procurador-geral, o presidente optou pela segunda colocada, em vez do mais votado, o subprocurador-geral Nicolao Dino, aliado de Janot.

Embora Raquel tenha sido apontada como um nome de preferência da base de Temer, parlamentares do PT avaliam que o fato de ela se colocar como opositora a Janot pode indicar que vai conter possíveis excessos da Operação Lava Jato. Ela, porém, sinalizou que manterá a operação. Em entrevista ao Estado no fim do mês passado, Raquel defendeu a Lava Jato e disse que “a atuação do Ministério Público Federal não pode retroceder nem um milímetro sequer”.
O líder da bancada, Lindbergh Farias (PT-RJ), admitiu que, no “mérito”, não tem nada contra o nome da subprocuradora, mas estranha a celeridade que governistas querem dar para a análise da indicação. Para ele, a sabatina deveria ocorrer apenas em agosto, após o recesso. “Tem de dar um tempo, porque daí dá tempo para a imprensa investigar. Foi assim com Alexandre de Moraes (ministro do Supremo Tribunal Federal)”, afirmou.
Sem volta. Um dos senadores da oposição mais atuantes, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a escolha do segundo da lista não desabona Raquel. “O fato de ter indicado alguém da lista tríplice, mesmo quebrando a tradição de escolher o mais votado, não deixa receio de que o que foi conquistado pelo Ministério Público vá ter algum tipo de reversão”, disse. 
“O (ex-procurador-geral) Roberto Gurgel foi indicado pelo ex-presidente Lula e foi implacável no julgamento do mensalão. Ela foi colocada na lista tríplice porque teve a confiança dos demais procuradores”, afirmou Randolfe.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou ontem o apoio que Raquel recebeu de nomes de seu partido. Nas últimas semanas, a subprocuradora vinha recebendo nos bastidores apoio de caciques, como o senador Renan Calheiros (AL) e o ex-presidente José Sarney (AP). “O PMDB e nenhum partido apadrinham a nomeação do procurador-geral da República. Eu trabalhei pela aprovação e pela recondução de Janot, e nem por isso o PMDB apoiou a indicação. Senadores sabatinam e votam de acordo com suas consciências”, disse.
Questionado se haverá constrangimento pela participação de senadores investigados na sabatina, Jucá negou. “Não vejo nenhum empecilho regimental. Não cabe a mim criar óbice. Caberá a cada um deles avaliar”, afirmou o senador.
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Ministro do STF devolve mandato de Aécio e nega prisão


Folha de São Paulo
O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu, hoje, o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e negou pedido de prisão feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Na decisão, Marco Aurélio informa que restabelece "a situação jurídico-parlamentar então detida, afastando as demais restrições implementadas".
Com isso, o ministro retirou as medidas cautelares que haviam sido impostas ao tucano, tais como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país, assim como a retenção de seu passaporte.
"Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal", escreveu o ministro.
Ao negar o pedido de prisão, Marco Aurélio afirmou que o voto do eleitor deve ser respeitado.
"A liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo", disse ele.
"Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular."
"Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo Procurador-Geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante", concluiu.
OPERAÇÃO PATMOS
Em 18 de maio, quando foi deflagrada a operação Patmos, o ministro Edson Fachin atendeu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinou o afastamento de Aécio das atividades parlamentares.
De acordo com os investigadores, o tucano usou o cargo para atuar em benefício da J&F, a holding da JBS, além de atuar, como presidente do PSDB, para ingerir em assuntos governamentais. Aécio nega as acusações.
A PGR também havia pedido sua prisão, mas Fachin negou.
Defesa e Procuradoria recorreram. A PGR pediu novamente a prisão e a defesa, o retorno ao cargo.
As condutas de Aécio estavam sendo apuradas na mesma investigação do presidente Michel Temer. Fachin dividiu o inquérito, e a parte relativa ao tucano foi sorteada para um novo relator, Marco Aurélio.
Os recursos estavam na pauta da primeira turma do STF – composta por cinco ministros – na semana passada, mas Aécio fez um novo pedido, para enviar o caso ao plenário, a fim de ser decidido pelos 11 magistrados.
Marco Aurélio retirou a ação da pauta da turma e disse que precisava deliberar sobre o caso. Não há prazo para ele tomar uma decisão.
Em 2 de junho a PGR denunciou Aécio Neves pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça por fatos apontados por delatores da JBS.

Maia cumpre agenda no Recife ao lado de Mendonça


Blog da Folha
Em mais uma visita surpresa em menos de um mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desembarcou em Pernambuco, hoje. Mais uma vez, o democrata participa de agenda ao lado do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), e do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). Desta vez, o trio participa de cerimônia de anúncio do programa Nordeste Conectado, ao lado do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM).
A solenidade acontece no auditório do Porto Digital, no Bairro do Recife. A agenda é mais uma demonstração da afinidade entre o presidente da Câmara e a ala dos insatisfeitos do PSB. Na última quinta-feira (29), o senador Fernando Bezerra Coelho foi questionado se deixaria o partido e afirmou que qualquer alteração de legenda depende da reforma política, que pode ser votada ainda este ano.
No último dia 19, quando havia assumido interinamente a presidência da República na ocasião de viagem de Michel Temer (PMDB), Rodrigo Maia foi até Petrolina, no Sertão. O então presidente em exercício reuniu-se com lideranças políticas na Prefeitura municipal.  

Maia discutirá com líderes rito da denúncia contra Temer



Presidente da Câmara diz que é contra dar à denúncia mesmo rito do impeachment. Temer tem até dez sessões para se defender na CCJ.
TV Globo
Na Câmara dos Deputados, oposição e governo discordam sobre o andamento e a votação da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
 
A sessão na Câmara não chegou a ser aberta. Nem o Palácio do Planalto nem a oposição estavam preocupados em garantir quórum para contar sessões nesta etapa do processo.
 
Temer tem até dez sessões da Câmara para apresentar a defesa na Comissão de Constituição e Justiça, mas não vai usar o prazo total. Tem pressa e deve fazer a entrega na segunda (3) ou na terça-feira (4). Estão previstas mais cinco sessões para o andamento do processo na CCJ, para entrega, discussão e votação do parecer do relator, que ainda vai ser escolhido. As divergências começam aí: aliados de Temer querem impor o ritmo dos trabalhos.
 
“Quem tem a maioria é a base do governo, que está melhorando o país, e é a base do governo que vai dar o rito. Nós, da base, queremos que o Brasil resolva seus problemas o mais cedo possível. Então nós vamos colocar um rito mais rápido possível. Quem vai ditar é a maioria do Parlamento, não é a minoria desesperada”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
 
Mas a oposição quer mais tempo para fazer audiências públicas e discutir as acusações. Quer convidar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para falar o que, certamente, faria o processo na CCJ ir muito além das cinco sessões. E, no plenário, dar à denúncia rito semelhante ao que foi adotado para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
 
A oposição defende também mais tempo de debate no plenário. E cobra que lá a votação seja como no impeachment: em um domingo, com um representante de cada partido podendo discursar. E que, em seguida, seja aberto o debate para, ao fim, cada deputado anunciar o voto no microfone. A oposição pede também que o nome do deputado ausente no dia seja chamado três vezes, assim como ocorreu no rito do impeachment.
 
“Essa denúncia é um caso à parte da história da política brasileira e cada um vai desempenhar o seu papel nesse processo histórico. É importante que a sociedade, o povo brasileiro possa acompanhar como vota o seu representante”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
 
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que é contra dar à denúncia o mesmo rito do impeachment. Defende que o caso seja decidido no plenário o quanto antes. Mas se comprometeu com os líderes a conversar sobre o rito. Por enquanto, joga para o plenário até mesmo a decisão de cancelar ou manter o recesso, que começa no dia 18 de julho.
 
“Eu avalio que enquanto tiver uma denúncia tramitando eu acho que o melhor caminho era que a gente pudesse começar garantindo os prazos regimentais e depois terminar a votação, da primeira ou da segunda, não sei quando que chega, se chega a segunda. Mas é uma decisão hoje que é do plenário, não é do presidente da Câmara. Essa decisão, essa prerrogativa do presidente chamar individualmente acabou, agora só o plenário que pode decidir isso”, disse Maia.
 
O presidente Michel Temer não comentou nesta sexta-feira (30) o andamento da denúncia na Câmara, mas nas redes sociais elogiou a aprovação na CCJ do Senado do projeto que trata da reforma trabalhista: “O Brasil está caminhando, apesar de alguns pretenderem parar nosso país. Não conseguirão.”

quinta-feira, 29 de junho de 2017

O Clã Sarney de volta


Portal Hoje em Dia – Coluna Esplanada
Por  Leandro Mazzni

José Sarney, 86 anos, vai se candidatar ao Senado pelo Amapá. Ficou animado com números que apontam sua liderança para uma das duas vagas. Ele anunciou aposentadoria da política ao deixar o Senado, mas não do Poder. Despacha do novo escritório no Brasília Shopping, onde há filas para beija-mão.
Roseana Sarney vai se candidatar ao Governo do Maranhão. A coalizão terá Zequinha Sarney (PV) e Edison Lobão (PMDB) (ele de novo) para o Senado. 

quarta-feira, 28 de junho de 2017

PGR: Temer escolhe Raquel Dodge para suceder Janot


Ela foi a segunda mais votada em eleição interna da ANPR, que elaborou lista tríplice com sugestões ao presidente. Temer quebrou tradição que vinha desde 2003 de escolher nome mais votado na lista.
Subprocuradora da República Raquel Dodge, durante debate com candidatos à PGR (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Do G1 - Fernanda Calgaro

O presidente Michel Temer escolheu nesta quarta-feira (28) a procuradora Raquel Dodge para o comando da Procuradoria Geral da República, em substituição ao atual procurador-geral, Rodrigo Janot. O mandato de Janot à frente da PGR termina em setembro.
O nome de Raquel Dodge foi anunciado pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, em pronunciamento no Palácio do Planalto que durou 22 segundos.
Ela foi a segunda procuradora mais votada na lista tríplice enviada a Temer pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
"O presidente da República escolheu na noite de hoje a subprocuradora-geral da República, dra. Raquel Elias Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. A dra. Raquel Dodge é a primeira mulher a ser nomeada para a Procuradoria Geral da República", afirmou Parola no pronunciamento.
Com a indicação, Raquel Dodge será submetida a sabatina no Senado e precisará ter a indicação aprovada pelos senadores antes de ser oficializada no cargo. Caso seja aprovada, ela tomará posse em setembro, no lugar de Janot.
Após o anúncio, a procuradora foi recebida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ao deixar o local, ela não falou com os jornalistas. De acordo com Eunício, que conversou com o G1 ao final do encontro, Raquel Dodge foi ao Senado para conhecer o processo de sabatina a que deve ser submetida antes de ser oficializada no cargo (veja vídeo abaixo).
Tradição
Ao anunciar o nome da procuradora, Temer quebrou a tradição de indicar o nome mais votado na lista tríplice enviada pela ANPR ao Palácio do Planalto.
A lista é elaborada por meio de eleição interna entre os membros da ANPR. Raquel Dodge recebeu 587 votos e foi a segunda mais votada na lista, atrás do atual vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que recebeu 621 votos.
Desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), apesar de não ser obrigado, o presidente indica para o cargo o nome mais votado da lista. Foi assim nos dois mandatos de Lula e ao longo dos cinco anos e quatro meses em que Dilma comandou o Palácio do Planalto (2011-2016).
Em maio de 2016, quando assumiu a Presidência da República, Temer disse que manteria a tradição de escolher o nome mais votado na lista tríplice.
Dino, que foi o mais votado pelos integrantes do MPF, era o candidato preferido de Janot na eleição interna. Além disso, ele é irmão do governador do Maranhão, que faz oposição ao governo Temer.
Janot foi o responsável pela denúncia contra Temer, enviada nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após a denúncia, o presidente fez duras críticas à peça acusatória, e acusou o MPF de "infâmia" e de fazer uma denúncia baseada em "ilação".
Em resposta, Janot disse que há "fartos elementos de prova" que fundamentam a denúncia de corrupção e que ninguém está "acima da lei".

O que está em jogo

O substituto de Janot chefiará, pelo período de dois anos, o Ministério Público da União, que abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e dos estados.
Cabe ao procurador-geral da República representar o MP junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele também desempenha a função de procurador-geral Eleitoral.
No STF, o PGR tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade e ações penais públicas.
Cabe ao PGR, por exemplo, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.
O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.
O próximo PGR terá ainda a tarefa de conduzir as investigações da Lava Jato que envolvem políticos com foro privilegiado.

Perfil

A procuradora Raquel Dodge está no Ministério Público Federal desde 1987. Atualmente, atua junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos da área criminal. Também possui experiência em assuntos relacionados à defesa do Consumidor.
É conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público e atuou na operação Caixa de Pandora e na equipe que investigou o chamado Esquadrão da Morte.
Em entrevista ao Blog do Matheus Leitão, ela afirmou que pretende aperfeiçoar o trabalho desenvolvido nos últimos três anos na Operação Lava Jato e disse que atuará para dar celeridade às decisões relacionadas ao caso.

Temer teve reunião ontem fora da agenda com Gilmar


Do Blog da Andréia Sadi

O presidente Michel Temer se reuniu nesta terça-feira (27) à noite, fora da agenda oficial, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Também participaram do encontro os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
Procurado, o Palácio do Planalto confirmou o encontro e disse que eles trataram de reforma política. 
O encontro, sem divulgação, ocorreu na véspera da escolha de Raquel Dodge para a Procuradoria-Geral da República e da sessão do STF sobre a validade da delação da JBS. 
Três fontes da GloboNews disseram à reportagem que a sucessão de Rodrigo Janot foi discutida no encontro.
O Planalto não comentou se o tema foi discutido, mas não explicou por que o encontro não foi divulgado.
Segue a nota do Planalto: "O presidente Michel Temer marcou o jantar com o ministro Gilmar Mendes para discutir Reforma Política. Ao saberem do encontro, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco resolveram participar".
O ministro Gilmar Mendes ainda não se pronunciou. 

Temer recebe lista com nomes para substituir Janot


Do G1
A Presidência da República recebeu, na manhã de hoje, a lista tríplice com os nomes dos três procuradores da República mais votados na eleição interna do Ministério Público Federal (MPF) para a sucessão de Rodrigo Janot. Cabe a Temer a palavra final de definir o substituto de Janot, que deixará, em setembro, o cargo de procurador-geral da República.
Ontem, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) realizou a eleição interna do MPF para definir os nomes da lista tríplice. Na votação, o vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, recebeu 621 dos 1.108 votos dos procuradores do MPF. Ele é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
O vice-procurador eleitoral foi seguido por Raquel Dodge, que obteve 587 votos, e Mario Luiz Bonsaglia, que teve 564. Eles são os outros dois nomes da lista tríplice entregue a Michel Temer.
Foram vencidos na votação os procuradores Ela Wiecko (424 votos), Frederico Santos (221 votos), Eitel Pereira (120 votos), Sandra Cureau (88 votos) e Franklin Rodrigues da Costa (85 votos).
Após Temer indicar um nome para assumir a PGR, o indicado será submetido a sabatina no Senado e precisará ter a indicação aprovada pelos parlamentares para, então, assumir a chefia da PGR.
Escolha do PGR
Michel Temer não é obrigado a escolher um nome da lista tríplice. No entanto, em maio do ano passado, quando assumiu a Presidência da República após o impeachment de Dilma Rousseff, ele disse que manteria a tradição de escolher o nome mais votado na lista tríplice.
Desde o governo Lula (2003-2010), tem sido tradição o presidente da República escolher o procurador mais votado na eleição interna da ANPR para o cargo de procurador-geral da República. Foi assim nos dois mandatos de Lula e ao longo dos cinco anos e quatro meses em que Dilma comandou o Palácio do Planalto (2011-2016).
Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, interlocutores de Temer afirmam que o presidente da República – alvo de uma denúncia da PGR por corrupção passiva – está disposto a quebrar a tradição dos últimos 14 anos para indicar um procurador que não encabeça a lista tríplice.
Ainda de acordo com a colunista, a procuradora da República Raquel Dodge tem a preferência de Temer para substituir Janot na chefia do Ministério Público Federal.
Dino, que foi o mais votado pelos integrantes do MPF, era o candidato de Janot na eleição interna. Além disso, ele é irmão do governador do Maranhão, que faz oposição ao governo Temer.
A possibilidade de Temer indicar um procurador que não estiver na lista tríplice tem preocupado integrantes do Ministério Público. Eles avaliam que isso pode ferir a independência do órgão.
O que está em jogo
O substituto de Rodrigo Janot chefiará, pelo período de dois anos, o Ministério Público da União, que abrange os ministérios públicos federal, do trabalho, militar, do Distrito Federal e dos estados.
Cabe ao procurador-geral da República representar o MP junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele também desempenha a função de procurador-geral Eleitoral.
No STF, o PGR tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade e ações penais públicas.
Cabe ao PGR, por exemplo, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.
O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.
O próximo PGR terá ainda a tarefa de conduzir as investigações da Lava Jato que envolvem políticos com foro privilegiado.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Eventual denúncia contra Temer ameaça travar nesta semana trabalhos da Câmara

On G1

A Câmara dos Deputados corre o risco de ter os seus trabalhos paralisados nesta semana diante da eventual apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer.
O prazo para o procurador-geral, Rodrigo Janot, decidir se oferece denúncia ou arquiva o caso termina nesta terça-feira (27). Caso ele resolva apresentar, a denúncia precisará do aval da Câmara antes de ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Alvo de inquérito com base nas delações da JBS, Temer é investigado em razão da suspeita de ter cometido os crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.
Uma vez apresentada a denúncia, caberá aos deputados – primeiro, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário – decidirem se a denúncia terá ou não seguimento.
Líderes da base governista acreditam que o ritmo normal de trabalho será mantido, mas parlamentares da oposição entendem que não haverá clima para votações.
Para o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), a apresentação de denúncia cairá como uma “bomba” e afetará as votações na Casa.
“Vai ter impacto enorme, vai ser uma verdadeira bomba e acho que os trabalhos serão paralisados”, disse.
Segundo ele, a oposição pretende obstruir as sessões com a apresentação de requerimentos a fim de impedir as votações. “Nós vamos obstruir, não tenha dúvida”, disse.
Vice-líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ) também avalia que o impacto será “imenso”.
“Esse assunto vai passar a dominar a pauta, a dinâmica. As atenções vão se voltar para a CCJ. Claro que os aliados vão tentar dar aparência de normalidade. Poderão até tentar votar alguma coisa, mas será difícil”, pondera 
Embora afirme que a eventual apresentação da denúncia irá, nas suas palavras, “atrair holofote”, o líder do bloco do PP-Podemos-PTdoB na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que o Congresso "não se restringe à CCJ”.
“A CCJ vai se debruçar sobre isso, mas o Congresso vai continuar. Eu acho que não paralisa nada”, diz.
Esse é o mesmo entendimento do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), líder da bancada tucana na Câmara. “A CCJ, sim, deve ficar paralisada em função disso, mas o plenário vai continuar funcionando”, garante.
Entre os itens que constam da pauta de plenário da Câmara está a medida provisória que trata de regularização fundiária. A proposta já havia passado pela Câmara e pelo Senado e seguido para sanção presidencial. Mas, por ter sofrido alterações no Senado, o ministro do STF Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido da oposição e determinou que fosse devolvida à Câmara.

Reforma trabalhista

No Senado, a capacidade do governo em dar continuidade às reformas será testada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. Nesta quarta-feira (28), está prevista a votação, no colegiado, do projeto que altera vários pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na avaliação do senador Benedito de Lira (PP-AL), que integra a base governista, a denúncia contra Temer não terá impacto na votação.
“Nada a ver. O Brasil é maior do que isso. Ao meu ver não tem nada a ver, não vai atrapalhar [o andamento da reforma trabalhista no Senado]”, diz.
Crítico do governo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), porém, não vê chance de a reforma passar.
“Todas as reformas estão sob ameaça enquanto perdurar o governo de Michel Temer”, afirma.
Para ser aprovada pela CCJ, a reforma trabalhista precisará dos votos de pelo menos 14 integrantes da comissão – de um total de 27.
Na semana passada, a proposta foi derrotada por 10 votos a 9 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), um revés que pegou de surpresa o governo federal e gerou desconfiança do mercado financeiro em relação à força do presidente Temer no Congresso.

Líderes dizem que rejeição de acusação não é certa


Na Câmara dos Deputados
Representantes partidários na Câmara dizem que rejeição de acusação de Rodrigo Janot não é certa
O Estado de S. Paulo- Julia Lindner

Líderes da base aliada de Michel Temer na Câmara dos Deputados afirmaram ao Estado não ser possível assegurar a rejeição da denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar até amanhã contra o presidente da República. Mesmo com uma coalizão estimada em cerca de 400 deputados, parlamentares ponderam que o teor da acusação formal e os seus desdobramentos podem influenciar o posicionamento dos congressistas, aumentando o risco de Temer sofrer um revés.
A denúncia contra o presidente é apresentada no Supremo Tribunal Federal, que só pode julgar sua aceitação ou não com o aval da Câmara. Após ser encaminhada para a Casa, a acusação tramita primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. São necessários os votos de 172 dos 513 deputados para negar a autorização. Se aprovada por no mínimo 2/3 da Casa, retorna ao Supremo. Caso a Corte aceite a denúncia, o presidente é obrigado a se afastar do cargo por 180 dias.
Para Baleia Rossi (SP), líder do PMDB, partido de Temer e que tem a maior bancada da Casa, com 64 deputados, o governo não pode se descuidar. “No Parlamento nada é automático. Vai ter que trabalhar. Cada líder da base vai ter que trabalhar sua bancada. Vai ter que ter convencimento. Não dá para achar que está tudo resolvido.”
Segundo ele, é preciso “conhecer os elementos da denúncia e formar um convencimento para ajudar os deputados a formarem sua convicção”.
Comissão. Além do PMDB, os principais partidos aliados também não asseguram vida fácil ao governo, em especial na CCJ. DEM e PSDB, por exemplo, rejeitam a hipótese de substituir nomes no colegiado que possam votar contra a denúncia. “Os nomes (do DEM) na CCJ estarão todos preservados, não vou mudar ninguém para atender algum desejo do governo ou algo assim. Vão votar com sua consciência”, disse Efraim Filho. A bancada do DEM tem 29 deputados.
De acordo com o líder do PSDB na Câmara (46 integrantes), Ricardo Tripoli, os tucanos vão “votar de acordo com a sua consciência”. Tripoli disse que “de forma alguma” haverá troca de membros em favor do governo. Ele também não garante qual será a posição dos tucanos na denúncia: “Vamos reunir a bancada, vamos discutir e vou tentar buscar maior número de consenso para nos manifestarmos em uníssono”.
Outros líderes seguem a mesma linha. “Não vou fazer um exercício de futurologia. Não é possível prever (se haverá manutenção de apoio)”, disse José Rocha, do PR, cuja bancada possui 37 deputados.
Jovair Arantes, do bloco PTB, PROS, PSL, PRP, que tem 24 deputados, disse que não pode “agir por hipótese”. “Tenho que ver a denúncia e analisar. Só tomo decisão com meu time (bancada)”, afirmou. “Não sabemos o que vai acontecer”, completou Marcos Montes, do PSD.
Articulações. O Planalto aposta em uma estratégia jurídica associada à política para derrubar a denúncia na Câmara. Temer passou o fim de semana tratando do tema. No sábado, viajou a São Paulo para se encontrar com seu advogado Antonio Cláudio Mariz.  No domingo, ele se reuniu no Palácio da Alvorada com ministros, líderes e aliados no Congresso.
Apesar de o encontro ter como pauta oficial as votações no Congresso, o Planalto confirmou que outro advogado do presidente, Gustavo Guedes, também participou da reunião. De acordo com a lista oficial, participaram os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Torquato Jardim (Justiça), Eliseu Padilha (Casa Civil), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Moreira Franco (Secretária-Geral da Presidência) e Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional). Estavam presentes também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Temer é investigado por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. Janot poderá apresentar uma única denúncia ou fatiá-la de acordo com os crimes apurados.
No convencimento de deputados, o Planalto vai argumentar que o procurador-geral da República age de maneira pessoal ao acusar Temer. Outro argumento é o de que a classe política deve se unir para salvar o presidente porque, caso contrário, toda ela estará ameaçada.