sábado, 31 de dezembro de 2016

A PERSONALIDADE DO ANO !!!

Juiz Sérgio Moro

Evandro Valadares anuncia equipe e fusão de parte das Secretarias

Por  
img-20161231-wa0028O prefeito eleito de São José do Egito, Evandro Valadares fez o anuncio oficial dos que vão trabalhar no primeiro escalão do seu terceiro mandato neste Sábado.
O anuncio ocorreu no programa Debate do Sábado, na Rádio Gazeta FM.  95,3, com Carlos Júnior.
Evandro adiantou que preparou a lista com base no perfil de cada nome, com qualificação técnica  para ajudá-lo na administração do município. Seguem os nomes:
Saude – Hugo Rabelo;
Educação – Roseana Borja;
Ação Social – Bel Valadares;
Administração – Augusto Valadares
InfraEstrutura – Armando Valadares
Agricultura – Marcos Brito
Chefe de Gabinete – Roberto Sampaio
Procurador Municipal – Renio Líbero
Controladoria – Luiza Siqueira
Trânsito – Junior Siqueira
Cultura, Esporte e Turismo – Henrique Marinho.

As secretarias de Finanças, Obras, além de Ouvidoria Municipal, Funpresje e Licitação não tiveram nomeações no momento. Devem ser acumuladas visando redução de gastos.

PSDB: chegou a fatura


Militantes do PSDB têm enviado nos grupos de WhatsApp do partido mensagens cobrando Doria. Em uma delas, José Carlos Pugliano Jr., do diretório de Santo Amaro, pede a chefia de gabinete da prefeitura regional do bairro.
 “Caro João, fui o primeiro presidente zonal do PSDB a te apoiar e abdiquei de cargo no Detran por acreditar na nossa vitória. Foi um trabalho de 24 horas por dia. Por isso, fico triste e apreensivo por não ter a minha situação resolvida”, escreveu ele, desolado.
João Doria deu-se ao trabalho de enviar a seus secretários os uniformes de garis que eles usarão no dia 2, no lançamento do projeto Cidade Linda.
O tucano orientou os auxiliares a provarem os macacões para garantir que todos serviriam.
Coração de mãe  - Milton Flavio, que coordenou o programa de Saúde na campanha de João Doria, será subsecretário de Relações Governamentais da gestão tucana — fará, portanto, a articulação com os vereadores.
(Painel - Folha de S.Paulo - Natuza Nery)

STF pede que FBC se pronuncie sobre Lava Jato

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, determinou a notificação do senador e ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) para que apresente uma defesa prévia sobre a denúncia, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), de que o parlamentar teria cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República), Bezerra Coelho recebeu, ao menos, R$ 41,5 milhões em propina de dinheiro desviado da Petrobras em contratos com as construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa para as obras de construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
O dinheiro teria sido destinado à campanha de reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco em 2010. Bezerra Coelho era na época secretário de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco e dirigente do Porto Suape. Além do senador - que é pai do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho -, também deverão se manifestar ao STF os outros dois denunciados junto com ele – os empresários Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, descritos pelo MPF como os operadores que viabilizaram o repasse da propina ao senador pernambucano.
Trata-se de uma das denúncias do MPF originadas de inquéritos da Operação Lava Jato que aguardam avanço no STF. Baseada em depoimentos prestados pelos colaboradores da Lava Jato Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, a denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início de outubro, mas até agora o relator, ministro Teori Zavascki, ainda não havia determinado a notificação.
Segundo a PGR, Fernando Bezerra Coelho e Eduardo Campos "solicitaram vantagens indevidas de empreiteiras envolvidas na construção de obras da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima, como contrapartida pela viabilização do empreendimento por meio de esforços políticos, principalmente a disponibilização de infraestrutura e a criação de incentivos tributários".
"A propina solicitada a cada uma das construtoras, no montante de cerca de R$ 20.000.000,00, destinou-se à campanha de reeleição ao governo de Pernambuco em 2010", diz a denúncia. Fernando Bezerra Coelho teria solicitado também R$ 20 milhões a Paulo Roberto Costa, então diretor da Petrobras.
Delator da Lava Jato, Costa afirmou que "como os valores tratados para a contribuição da campanha eram muito altos, foram pagos pelas empresas diretamente e não por um operador". Segundo investigações da Polícia Federal, dentro do inquérito, "restou demonstrado que Bezerra participou ativa e substancialmente na solicitação de propina às empresas envolvidas e também se beneficiou de uma parte do montante ilícito".
Segundo a PGR, Bezerra Coelho e os dois empresários denunciados ao STF praticaram ao menos 77 crimes de lavagem de dinheiro. Rodrigo Janot quer devolução à União dos R$ 41,5 milhões supostamente desviados e que paguem uma multa por reparação de danos no mesmo valor.
Ao todo, a PGR identificou 17 doações eleitorais registradas cujos recursos eram oriundos de propina. Outra parte do suborno foi repassada por meio de contratos superfaturados ou fictícios com construtoras menores, que recebiam valores da Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, numa operação de lavagem de dinheiro, segundo a Procuradoria.
Quando a denúncia foi apresentada pelo MPF, em outubro, a defesa de Fernando Bezerra Coelho afirmou que as acusações eram "descabidas" e baseadas em "ilações e sem qualquer rastro de prova". Senador pelo PSB, Bezerra Coelho também foi ministro da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2013.

Disputa no Senado pode abrir caminho para Tebet


Leandro Mazzini – Blog Coluna Esplanada
As articulações para que o PMDB consolide a candidatura do senador Eunício Oliveira (CE) à presidência do Senado serão retomadas com força na próxima segunda-feira.
Vítima de fogo amigo, ele reagiu à notícia de que desistiu da eleição.
As dificuldades crescem quando o nome de Renan Calheiros (AL) é colocado como moeda de troca. As divergências podem provocar uma terceira via com a senadora Simone Tebet (MS), informação que já circula nos bastidores.
Sua herança política foi construída pelo pai, Ramez Tebet, que presidiu o Senado entre 2001 e 2003.

Prontos para a insurreição


Carlos Chagas
Em meio a tantas e péssimas noticias neste último dia do ano, duas se destacam: o desemprego chegará a treze milhões de infelizes, em 2017, e o salário mínimo passará a 937 reais por mês a partir de amanhã. Completam-se as duas informações. Porque somados aos que não tem trabalho ou emprego, juntam-se os condenados a viver com essa merreca. No total, perto de cem milhões de brasileiros postos à margem e prontos para a insurreição.
Fossem as elites políticas e econômicas forçadas a ficar dentro desses parâmetros e já estaríamos, faz muito, em estado de rebelião.
É assim que entramos no novo ano: metade da população pronta para insurgir-se contra a outra metade. Acomodar-se ou render-se, não dá mais. Sem a menor dúvida, assistiremos a dissolução do estado, mais do que do governo.
A desobediência civil vai-se tornando uma constante, na medida em que mais gente deixa de pagar impostos e dívidas. Desorganiza-se o Estado de Direito, transformando-se a lei em letra morta para ser descumprida cada vez mais. Diluem-se as obrigações sociais e logo o Brasil real irá sobrepor-se ao Brasil formal.
Alguns iludidos supõem que apenas eleições gerais dariam jeito. Ledo engano, porque mesmo se a corrupção fosse extirpada, que tipo de instituição preencheria o vazio? Como atender as necessidades sempre maiores dos desassistidos? A revolta pelo abandono vai chegando ao limite sem que surjam alternativas capazes de atendê-la.
Em suma, o Ano Novo com treze milhões de desempregados e o salário mínimo de 937 reais é sinal de ebulição. Só que dessa vez as elites responsáveis pelo caos estão no meio da fogueira.

Fica, 2016


André Singer - Folha de S.Paulo
Não adianta apagar o ano e rumar o mais rápido possível para 2017, como se fugir para a frente ajudasse em algo. Ao contrário, é preciso fixar na memória que em 2016, numa grave decisão contrária à democracia brasileira, o Congresso Nacional derrubou a presidente da República legitimamente eleita e que não cometeu crime de responsabilidade.
Que profundas consequências advirão do golpe parlamentar ainda não podemos saber, mas devemos, desde já, investigar como e por que ele se deu. Lembro que 2016 começou com o impeachment politicamente morto. Ficara claro que Eduardo Cunha dera curso ao processo porque o PT decidira votar contra ele na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.
Em consequência, foram um fiasco as manifestações de rua em dezembro de 2015 pela derrubada de Dilma. De que modo foi revertido o quadro? Quais foram os agentes e dirigentes da reversão? Que meios utilizaram?
O grosso das operações golpistas ocorreu no primeiro semestre. Na prática, a situação se resolveu entre 23 de fevereiro, quando foi preso o marqueteiro João Santana, e 17 de abril, a data verdadeiramente decisiva, em que o plenário da Câmara aprovou, por 367 a 137, a continuidade do julgamento contra Rousseff. Os acontecimentos posteriores constituíram apenas epílogo até o fatídico 31 de agosto em que ela caiu.
Se ajustarmos ainda mais os instrumentos de observação, veremos que o processo se concentrou nos 20 dias que mediaram a detenção do já citado propagandista das campanhas do PT e a manifestação pró-impeachment do domingo 13 de março. Tal como a Marcha com Deus pela Liberdade, em 19 de março de 1964, sacramentou a queda de João Goulart, a multidão (500 mil pessoas, segundo o Datafolha ) reunida, novamente em São Paulo, após meio século, determinou o fim do ciclo lulista. A manchete da Folha, em duas linhas e toda em caixa alta, feita para registrar evento maior, deixava clara a importância do acontecido: "Ato anti-Dilma é o maior da história".
O que produziu a mudança entre o rotundo fracasso das manifestações de dezembro de 2015 e o absoluto sucesso de março de 2016? Minha hipótese reside na combinação entre três fatos produzidos pela Operação Lava Jato e o quadro de emergência comunicacional criado ao redor deles: a prisão de Santana (23/2), a delação de Delcídio do Amaral (3/3) e a condução coercitiva de Lula (4/3).
O espaço me impede de detalhar aqui os nexos internos que ligam esses acontecimentos e o tratamento dado a eles pelos meios de comunicação, sobretudo os eletrônicos. De todo modo, historiadores ainda discutirão muito a respeito. Fica aqui a percepção telegráfica de uma testemunha interessada.

20% dos prefeitos assumem em estado de emergência


O fim do ano — e dos mandatos dos prefeitos — trouxe à tona o caos nas finanças municipais no Brasil, diretamente afetadas pela política instaurada por forças políticas para permitir  derrubada de Dilma Rousseff. Com menos repasses federais e arrecadação própria de impostos, os municípios têm dificuldades para enfrentar problemas como a seca. Quase 20% dos prefeitos do país que vão assumir o cargo neste dia 1º de janeiro governarão municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Levantamento indica que nada menos do que 999 cidades têm decretos reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil com validade até 2017. O país possui 5.570 municípios. A região Nordeste é a mais afetada.
"Os decretos de anormalidade têm validade de 90 ou 180 dias e vencem entre janeiro e abril de 2017. Com eles, prefeitos reduzem burocracia e têm direito a verbas federais exclusivas para ações de resposta ao desastre --seja ele qual for.
O Estado proporcionalmente mais afetado é o Rio Grande do Norte, onde 153 dos 167 municípios estão em emergência por estiagem ou seca.
Na Paraíba, há o maior número de prefeituras em números absolutos: 197, todos também pela severa estiagem.
Já no Rio Grande do Sul há a maior variedade de motivos para decretação de emergência. Os 35 municípios decretaram emergência por chuva, granizo, inundações, deslizamentos, ressaca e vendaval.
Com a pior seca do Nordeste, quase metade dos municípios da região entram 2017 em emergência. São 853 dos 1.794 municípios em emergência válida até alguma data do próximo ano.
Entre todos, apenas Jaborandi (BA) está em emergência por outro motivo: estragos causados pela chuva.
A situação, inclusive, levou chefes de Executivo a desistirem da candidatura à reeleição, como o prefeito Jorge Dantas (PSDB) de Água Branca, no sertão alagoano."informações do UOL."

Temer quer cabelos ao vento


Jorge Bastos Moreno - O Globo
O presidente Michel Temer promete grande transformação de estilo em 2017. Reconhece que foi psicologicamente afetado pela campanha do “Fora, Temer” e, por isso, tem exercido até aqui suas funções de chefe de Estado e de Nação quase que envergonhado, quando, pelo contrário, considera que deveria mais é se orgulhar de presidir um país das dimensões territoriais das do Brasil.
Já deu os primeiros sinais dessa mudança, ao descer até o comitê de imprensa para falar com os jornalistas. São gestos como esse, aparentemente irrelevantes, que, somados, vão exibir o novo Temer-2017.
Não quer ser produto de marketing. Mas aceitou conselhos de seus marqueteiros para, por exemplo, parar de esfregar as mãos em copas, uma sobre a outra, e reduzir as mesóclises e o vocabulário arcaico, como “sacripanta”, com o qual costumava se referir a Renan no relacionamento de idas e vindas entre eles.
A única coisa que resiste é usar gumex nos cabelos.

Aposta do governo: a estreia de Marcela Temer


Com uma agenda nacional que começa a ser cumprida em janeiro, a primeira-dama é a nova aposta para tentar alavancar os índices de popularidade do governo
VEJA - Por Robson Bonin e Laryssa Borges
O estereótipo da primei­ra-dama dedicada a cuidar apenas do marido e da família parecia encaixar-se perfeitamente no perfil de Marcela Temer. Em 2010, quando Michel Temer foi eleito vice-presidente da República, ela nem sequer quis morar em Brasília. Tímida e avessa a badalações, preferiu ficar em São Paulo, longe dos holofotes, dedicando-se ao filho, Michelzinho, hoje com 7 anos.
A ascensão de Temer ao Planalto, porém, mudou radicalmente os planos de Marcela, embora não o seu comportamento. No papel de primei­ra-dama desde 21 de agosto, quando Temer assumiu definitivamente a Presidência da República, ela quase não se fez ouvir até agora.
Marcela apareceu aqui e ali, sempre de maneira discreta e protegida por seguranças que impedem a aproximação de jornalistas. A ordem era preservá-la, mantê-la afastada das intrigas típicas do poder.
Os cuidados tiveram efeito contrário. Em praticamente todos os eventos aos quais compareceu, Marcela chamou atenção, despertou curiosidade e, mesmo sem pronunciar uma palavra, produziu o que os marqueteiros chamam de “uma agenda positiva”.
Os assessores do presidente Temer decodificaram esses sinais. Perceberam que a ressurreição da figura da primeira-dama pode ajudar a melhorar a imagem do governo, e agora querem alçá-la ao papel de protagonista.
No início do governo, Marcela tornou-se “embaixadora” do Programa Criança Feliz e ganhou um gabinete no Palácio do Planalto. Era uma função meramente protocolar. Nos últimos dois meses, com investimento e foco, a primeira-dama passou a submeter-se a um intenso programa de treinamento, que inclui contatos com alguns dos maiores especialistas em políticas para a primeira infância. A estreia no novo papel está marcada para meados de janeiro.
Ninguém admite publicamente, mas, nos bastidores, o Planalto espera que “o frescor que a imagem de Marcela pode prover”, segundo um assessor, renda dividendos também ao governo do marido, visto com simpatia por menos de 10% dos brasileiros e acossado pelo desempenho fraco na economia e pelo avanço da Operação Lava-Ja­to.
Será um desafio e tanto. “Pelo perfil que o presidencialismo tem, mesmo uma primeira­-dama que tenha muito preparo e que seja muito querida não atinge mais que 5% da visibilidade do presidente. É uma posição muito mais decorativa do que qualquer coisa”, diz o cientista político Rubens Figueiredo.

Temer enfrentará muitos obstáculos políticos em 2017


Especialistas ouvidos pelo G1 avaliam que, além de ter de conter a crise econômica, o presidente terá de contornar no ano que vem a delação da Odebrecht, o processo no TSE e a baixa popularidade.
Por Luciana Amaral, G1, Brasília
O presidente Michel Temer, com cabelos ao vento, durante entrevista coletiva realizada no Palácio da Alvorada, em Brasília, nesta quinta (22). Ele disse que não cogita renunciar ao cargo e que vai recorrer caso a chapa Dilma-Temer seja caçada pelo TSE (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
Em seu segundo ano no comando do Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer terá o desafio de driblar, em 2017, uma série de obstáculos políticos para manter a governabilidade e ter força no Congresso Nacional para aprovar reformas como a previdenciária e a trabalhista, avaliam analistas ouvidos pelo G1.
O peemedebista, que assumiu a Presidência após o impeachment de Dilma Rousseff, vira o ano com um cenário político nebuloso.
No horizonte do presidente da República, há preocupações com os imprevisíveis desdobramentos das delações premiadas dos executivos da Odebrecht, com o processo em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar o mandato dele e com os baixíssimos índices de popularidade que ele tem registrado nos últimos meses.
Temer foi citado no pré-acordo de delação premiada do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Segundo o ex-dirigente da empreiteira, o presidente pediu, em 2014, R$ 10 milhões para campanhas do PMDB. Os fatos são investigados pela Operação Lava Jato.
Além disso, o TSE apura se a chapa formada por Dilma Rousseff e Temer para a eleição presidencial de 2014 cometeu abuso de poder econômico e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras. Se o tribunal concluir que sim, Temer poderá ser afastado da Presidência.
Segundo pesquisa Ibope, Temer tem aprovação de 13% dos entrevistados. De acordo com o instituto Datafolha, apenas 10% dos entrevistados avaliam como ótima ou boa a gestão do peemedebista.
Em meio a este ambiente político em crise é que o governo buscará aprovar no Congresso Nacional, ao longo de 2017, as propostas de reforma previdenciária, com idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar, e trabalhista, com 12 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei.
Para o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, na medida em que saírem os conteúdos das delações da Odebrecht, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), Moreira Franco, dois dos principais conselheiros de Temer, poderão deixar o governo (os dois também são citados).
"Padilha e Moreira Franco podem cair no ano que vem com as delações. Isso vai reforçar a necessidade de uma reforma ministerial", diz Fleischer.
Na avaliação do cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Sérgio Praça, o agravamento da crise política e da impopularidade de Temer deverão resultar em impacto negativo ainda maior para o governo, superior até ao desgaste causado pela demora na recuperação econômica.

Fim de ano turbulento marcado por crises entre poderes


Jorge Bastos Moreno - O Globo
LEGISLATIVO X JUDICIÁRIO - Uma crise institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário tomou conta do noticiário no último mês do ano, depois que o Senado ignorou liminar que afastava o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no dia 5 que Renan deveria deixar a cadeira porque havia se tornado réu por peculato, atendendo a um pedido do partido Rede Sustentabilidade. No dia seguinte, a Mesa do Senado decidiu ignorar a decisão até o Plenário do STF deliberar sobre o tema.


A resposta da maioria da corte foi favorável ao senador: o Supremo entendeu que Renan poderá continuar no cargo, embora seja considerado inapto para assumir a Presidência da República numa eventual necessidade de substituir Michel Temer (PMDB). Os ministros decidiram que a Constituição proíbe réus de estar na linha sucessória da Presidência, mas isso não quer dizer que devem ser afastados dos cargos imediatamente. Venceu o voto do decano da corte, Celso de Mello.

Impopular, Temer assume o papel de reformista


Itamar Gascez - Blog O Divergentes
Michel Temer é um presidente impopular. Ar blasé, ele mostra desconforto quando confrontado com esta informação.
Mas, por inteligente, sabe ser inútil brigar com a realidade. Qual seja, 12,1 milhões de desempregados. E subindo. 4,7 milhões de empresas inadimplentes. E subindo.
Nesta quinta, 29, afirmou que seu mandato “há de ser um governo reformista, um governo das reformas“. Ao testar o bordão, o presidente pode estar moldando a marca de sua gestão.
Três circunstâncias facilitam esta empreitada. Primeira, como não conta com o aplauso das ruas, não precisa se preocupar (por enquanto) em perder pontos com os eleitores. Segunda, (por enquanto) o establishment rejeita demovê-lo da presidência da República.
Além disso, (por enquanto) nada de braçada no Congresso Nacional, onde o apoio às reformas é imprescindível. Temer pode estar, assim, construindo seu espólio. Reformar em pouco mais de dois anos o que seus antecessores pós-ditadura não reformaram em 30.
Legislação trabalhista, educacional, política, tributária, previdenciária, fiscal e sabe-se lá mais o quê. Certo é que ele está tentado dar um rumo para seu mandato-tampão. Em tempos de Lava-Jato e de desemprego, só não é possível apontar onde este caminho vai dar.

Lula nunca gostou de mim, diz Odebrecht a procuradores


RETRATO DE FAMÍLIA - Emílio e Marcelo Odebrecht: a relação entre pai e filho sempre foi tensa
Ao ver que nunca mais ocuparia a cadeira de presidente da companhia, empreiteiro desafiou o pai e definiu sozinho o que diria à força-tarefa da Lava Jato

VEJA - Bruna Narcizo

Marcelo Odebrecht decidiu atravessar o samba no segundo dia das conversas com procuradores da Lava Jato que precederam sua delação. Indagado a respeito de suas relações com o ex-presidente Lula, respondeu:
“O Lula nunca gostou de mim. Quem sempre tratou de tudo com ele foram o meu pai e o Alexandrino (Alencar, diretor de relações institucionais)”.
A resposta não estava no roteiro que advogados da empresa haviam traçado diretamente sob a batuta de Emílio Odebrecht, o pai de Marcelo.
Por essa estratégia, Emílio seria poupado de maiores responsabilidades nos malfeitos da empresa, da mesma forma que executivos-chave como Pedro Novis, ex-presidente do conselho da Braskem.
Já Marcelo tomaria para si a parte mais pesada da culpa. Isso permitiria que mais executivos se mantivessem em seus cargos e continuassem tocando a empresa.
Em outras palavras, Marcelo seria o cordeiro do sacrifício cujo sangue irrigaria o império presente em 26 países e responsável por um faturamento de 125 bilhões de reais em 2015 (a Odebrecht é a maior construtora do Brasil e a 13ª do mundo).
Ocorre que o príncipe dos empreiteiros começou a achar que a conta estava salgada demais para ele.
Naquele dia em que disse não ser próximo de Lula e apontou o dedo para o próprio pai, Marcelo implodiu de uma vez as pontes que ainda o ligavam à empresa.
Aos gritos, desafiou os advogados Theo Dias e Adriano Maia — o primeiro, contratado pela Odebrecht, e o segundo, diretor jurídico da empreiteira. Ambos participavam da conversa com os investigadores, juntamente com a irmã de Marcelo,
Mônica, e o também advogado Luciano Feldens — contratado pessoalmente por Marcelo depois que ele passou a achar que estava sendo prejudicado na divisão da culpa.
A rebeldia do primogênito da família não apenas selou o seu distanciamento da Odebrecht como também deixou claro que a relação com Emílio, seu pai, que sempre havia sido turbulenta, chegava ao seu pior momento. Por Magno Martins

Irresponsabilidade institucional vem da cúpula


Frederico Vasconcelos – Folha de S.Paulo
O texto a seguir – uma avaliação dos fatos no mundo jurídico em 2016 e as perspectivas para os anos seguintes– é de autoria do juiz federalRoberto Wanderley Nogueira, do Recife.
 No meu sentir, o fenômeno mais perturbador que se tem revelado nos últimos anos é a tendência legisferante e até constituinte com que o Supremo Tribunal Federal tem se comportado.
Recentemente, um ministro declarou publicamente que uma inconstitucional decisão em favor da prática do aborto para gestações de até três meses teria o efeito de uma provocação política para a consecução de políticas públicas associadas.
No meu entendimento, a República brasileira não comporta esse tipo de interpretação arbitrária, pois a Suprema Corte tem a função precípua de cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal, não questioná-la em função de valores que nela ou não são cogitados, nem como princípio, ou que dela são completamente estranhos.
Ao mesmo tempo, a omissão quanto à efetivação de procedimentos efetivos de responsabilização dos ministros da Suprema Corte brasileira tem gerado um estado de anomia entre nós.
O primeiro registro da irresponsabilidade prática desses magistrados diante da Ordem Jurídica é o fato da completa desmoralização do Conselho Naconal de Justiça, a cujas atribuições funcionais e constitucionais os ministros do STF recusam sujeição.
Cumpre destacar que a Constituição Federal não ressalva juiz algum do crivo do controle externo exercido pelo CNJ, e pouco importa que o controle administrativo possa ceder ao controle jurisdicional das mesmas matérias.
O que não se tem como compreensível é a isenção a priori de responsabilidade jurídica e social de certos agentes políticos muito além da esfera das imunidades constitucionais.
Ora, o exemplo de irresponsabilidade jurisdicional que vem da cúpula segue nos demais estamentos do poder público e tem sido muito difícil reverter o quadro por causa disso.
Corrigidas as bases formativas das composições do STF, tudo o mais tende a ajustar-se, porque essas composições tenderão também ao cumprimento isento da Ordem Jurídica, afastados os efeitos do seu aparelhamento anterior.
O fim das indicações políticas ao STF e aos demais tribunais do país para conferir-lhes maiores taxas de previsibilidade e profissionalismo jurídico, portanto, é uma emergência republicana para o Estado brasileiro.
Fora dessa perspectiva, eu não diviso nenhuma chance de real transformação social para as instituições democráticas e republicanas do Brasil.
Parece evidente que a Suprema Corte brasileira vem nos últimos anos se esmerando em “legislar” e até em exercer o “poder constituinte”, em vez de limitar-se às suas funções precípuas de guarda da Constituição da República.
Sim, esse fenômeno tem muito provavelmente a ver com o aparelhamento operado pelos governos da suposta esquerda brasileira que se estabeleceram nos últimos 13-14 anos.
De fato, para satisfazer os movimentos sociais, sobretudo aqueles mais ruidosos, minoritários com pretensões hegemônicas, mas que não conquistaram ainda – e provavelmente jamais conquistarão – um número significativo de cadeiras no Congresso Nacional capaz de sustentar as suas teses, não raro mirabolantes, prosélitas e inventivas, resolveram planificar a modificação do sistema político e social através da atuação da Suprema Corte, o que se tornou possível em face da brecha que a Constituição Federal estatuiu, segundo a qual as indicações aos seus quadros são procedidas de um modo como que descriterioso (comumente classificado como politico) e ao talante quase absoluto do presidente da República, seguindo-se uma sabatina no Senado Federal que se notabiliza como mera chancelaria de indicados.
Sobre isto, copiamos o mecanismo norte-americano, mas o nosso funcionamento resultou precarizado, como de costume sucede entre nós e até fortemente partidarizado.
Disso decorrem as descontinuidades, as inconsistências, as morosidades e até as teratologias que de quanto em vez o sistema de Justiça brasileiro nos põe perturbadoramente à prova.
Nada obstante, também isso tudo vai passar. Vivemos o período de uma grande transição. A história pede passagem e ela evolui inafastavelmente, a despeito de uma classe política que anda muito longe de nos representar efetivamente no momento histórico em que vivemos.
Que Deus tenha piedade do Brasil e dos seus filhos!

Polaridade PT e PSDB tende a acabar; 3ª via é frágil


Folha de S.Paulo – Thais Bilenki
A "nova direita" entrou no debate político em 2016, com o impeachment e as eleições municipais.
O cientista político Carlos Melo, professor no Insper, diferencia a "nova direita", formada por liberais descontentes com a atuação do Estado que desejam operar pela via eleitoral, do setor reacionário sobrevivente do malufismo.
Ele prevê em 2018 uma "polarização improdutiva e perniciosa".
*
Folha - A direita "envergonhada" pós-ditadura se renovou?
Carlos Melo - É necessário separar o que se chama de "direita". Há um setor conservador e reacionário, presente desde sempre, que não se renovou. É também refratário aos direitos civis e humanos e teve importância até pelo menos o início dos anos 1990, articulando-se em torno do "malufismo".
Com o ocaso de Paulo Maluf, esse setor foi cooptado pela centro-direita, em que o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) parece ser a maior expressão.
Com o protagonismo econômico e o sucesso dos governos FHC e Lula, esses setores se recolheram. Mas voltaram a ocupar a cena com a recessão, a derrocada do lulismo e o fracasso da autoproclamada esquerda.
E há a 'nova direita'? Quais são suas características?
Com grande grau de imprecisão, chamemos de "nova direita" setores novos: liberais, privatistas, críticos da ação do Estado, ressentidos da má qualidade dos serviços públicos e indignados com a corrupção.
São inadvertidamente confundidos com a "velha direita", mas guardam importantes diferenças, operando no campo da democracia liberal e eleitoral. Expressam setores médios urbanos. Gente que paga impostos e não vê retornos.
Por que há adesão aparentemente crescente a ela?
O primeiro fator é econômico. O crescimento levou à euforia e à adesão de grande parcela do eleitorado ao lulismo. A desaceleração, porém, e o início do naufrágio petista trouxeram frustração, despertando críticas de liberais econômicos e conservadores, já em 2013.
A errática estratégia defensiva do PT, qualificando críticos de "contra os pobres", abusando de locuções como "nós contra eles", jogou esse contingente na oposição. A tal "nova direita" passou a se identificar, antes de tudo, como "antipetista".
Então despontam movimentos Brasil Livre e Vem Pra Rua, que catalisaram esses setores?
Sim. Há também a defesa intransigente da Operação Lava Jato e da apropriação exagerada da imagem do juiz Sergio Moro como uma espécie de "herói nacional".
Com a evolução das denúncias, passam a se opor também a outros setores do espectro político, como o PMDB e até o PSDB. Por sinal, hoje, os tucanos têm dificuldade em dialogar com a "nova direita".
Contudo, há, no interior desses movimentos, setores provavelmente minoritários, que se confundem com a "velha direita", radicais e sectários.
Quais consequências dessa reorganização ideológica já são observadas?
O antigo centro político, mediador de conflitos e conciliador, dilui-se no tradicional fisiologismo. Suas lideranças, não fisiológicas, perdem espaço, desaparecem. Não se renovam. A polaridade PT versus PSDB tende a desaparecer. A eleição no Rio expressou isso.
Em que medida os governos petistas colaboraram com a ascensão da direita?
Mencionei o erro da polarização forjada do PT, o "nós contra eles". Mas não foi só isso: a adesão ao fisiologismo e à corrupção retirou do PT o discurso da ética e certa hegemonia no campo progressista. O tema se transferiu a esses novos setores, às vezes como indignação legítima, às vezes como moralismo despolitizado.
A ascensão de grupos evangélicos está associada à reorganização da direita?
A ascensão evangélica é anterior e corresponde a uma série de fatores como a perda de terreno da Igreja Católica e a habilidade dos pentecostais em se aproximar dos mais humildes.
O que o sr. projeta para a próxima eleição presidencial?
A crise é enorme. Importante repensar conceitos de governabilidade, aperfeiçoar o sistema eleitoral. Contudo, neste momento, não há lideranças capazes de elaborar, comunicar, persuadir e articular o novo: o cardápio de nomes para 2018 é superficial, uma mesmice. O centro desapareceu. Aquilo que poderíamos chamar de "terceira via" parece tão frágil quanto omissa. Penso que iremos para uma polarização não só improdutiva como perniciosa.