quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Planalto e Congresso vêem autoritarismo da Lava Jato


Procuradores atacam Câmara; senador fala em chantagem
Blog do Kennedy
O Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso ficaram surpresos com a entrevista dos procuradores da Lava Jato em reação ao projeto anticorrupção aprovado nesta madrugada pela Câmara. Para o governo e a alta direção do Congresso, os procuradores da Lava Jato usaram hoje à tarde um tom autoritário e não aceitaram a derrota na Câmara.
Nas palavras de um senador, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador do Ministério Público na força-tarefa da Lava Jato, fez chantagem com dois poderes _Executivo e Legislativo. Dallagnol disse que, se o presidente Michel Temer não vetar o projeto, os procuradores renunciarão às suas funções na Lava Jato.
Na avaliação do Palácio do Planalto, há uma tentativa de emparedar Temer, com pressão para que ele vete parte do projeto se ele for aprovado pelo Senado. Apesar de não quer brigar com a Lava Jato, a tendência de Temer é jogar afinado com as cúpulas do Senado e da Câmara. Afinal, o Congresso poderia derrubar eventual veto presidencial.
Interlocutores do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizem que a reação dos procuradores só estimula a necessidade de votar um projeto que puna abuso de autoridade. Renan articula a aprovação de um projeto relatado por Roberto Requião (PMDB-PR) e que será discutido com o juiz federal Sérgio Moro e o ministro do STF Gilmar Mendes.
Deputados queriam retaliar as investigações da Lava Jato e cobrar que juízes e procuradores pudessem ser responsabilizados por eventual abuso de autoridade. Depois de abrir mão da anistia ampla ao caixa 2, havia na madrugada de terça para quarta na Câmara um clima político contra a Lava Jato. Daí as modificações no projeto apresentado pelo Ministério Público.
O projeto segue para o Senado, onde houve tentativa fracassada de Renan de votá-lo em regime de urgência. Mas, no Senado, há uma tendência a aprovar o projeto relatado por Requião, apesar da oposição de alguns nomes do PSDB e da Rede

"Falha total": áudio mostra piloto do avião da Chape insistindo para pousar


Por 
Medellín, Colômbia
Um áudio de cerca de 11 minutos, divulgado na tarde desta quarta-feira pela Blu Radio, da Colômbia, revela pedidos insistentes para pousar do piloto do avião que transportava a delegação da Chapecoense no que seria a última conversa que ele teve com a torre de controle do aeroporto José Maria Córdova, em Medellín 
Chapecoense resgate acidente (Foto: Reuters)Resgate nos destroços do avião que levava o time de SC é realizado no Cerro El Gordo (Foto: Reuters)
A gravação mostra Miguel Quiroga, que pilotava o Avro RJ85, relatando falta de combustível no avião e pedindo várias vezes para pousá-lo momentos antes do acidente que provocou a morte de 71 pessoas na madrugada de terça-feira. O primeiro pedido é feito logo aos dois minutos da gravação.
À solicitação do piloto, uma controladora responde que a "próxima chance" para pouso seria dali a sete minutos, porque havia uma emergência com outra aeronave – um Airbus da Viva Colombia – sendo atendida naquele momento.
Por isso, ela dá ordens para que o avião que transportava o time catarinense permaneça no ar. Em seguida, autoriza a aproximação da outra aeronave.
A conversa se estende até o pedido final de Quiroga, já em tom de desespero, aos nove minutos:
– Senhorita, Lamia 933 está em falha total, falha elétrica total, em combustível – grita o piloto.
– Pista livre e com chuva sobre a superfície, Lamia 933. Bombeiros acionados – responde a controladora.
Na sequência, em três frases rápidas, o piloto pede à torre as coordenadas para pousar, no que é atendido. Então, a controladora pergunta a altitude do avião:
– 9 mil pés, senhorita. Direção, direção... – são as últimas palavras gravadas do piloto.
Depois, a torre avisa que o avião da Chapecoense está a cerca de 13 quilômetros da pista de pouso. Na próxima pergunta sobre altitude, o piloto não se comunica mais. Os chamados dos controladores duram mais dois minutos.
Segundo especialistas, a altitude segura para um avião sobrevoar a região montanhosa de Cerro El Gordo é 10 mil pés (3.048 metros). Como o piloto relatou acima, ele estava voando mais baixo, a 9 mil pés (2.743 metros).
O avião perdeu contato com a torre de comando quando sobrevoava as cidades de La Ceja e Aberrojal, à 0h33 de Brasília, e a queda ocorreu à 1h15 no Cerro El Gordo – segundo informações do aeroporto de Medellín.

MONUMENTOS PELO MUNDO SE ILUMINARAM DE VERDE EM HOMENAGEM À CHAPECOENSE


Monumentos e pontos turísticos de vários locais do mundo se iluminaram de verde na noite dessa terça-feira, 29, em homenagem à Chapecoense. O avião em que estava a delegação do time catarinense e um grupo de jornalistas caiu na madrugada de terça, próximo ao aeroporto de Medellín, na Venezuela, matando 71 pessoas. Seis pessoas sobreviveram à maior tragédia do futebol e do jornalismo brasileiro: três jogadores, um jornalista e dois tripulantes do avião.
Confira algumas imagens:
TORRE EIFFEL, EM PARIS (FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER)
PALÁCIO DO PLANALTO, EM BRASÍLIA (FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER)
ORLANDO EYE, NA FLÓRIDA (FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER)
OBELISCO, EM BUENOS AIRES (FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER)
ESTÁDIO DE WEMBLEY, EM LONDRES (FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER)
COLPATRIA, EM BOGOTÁ, COLÔMBIA (FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER)
ALLIANZ ARENA, EM MUNIQUE, ALEMANHA (FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER)

Temer sanciona lei que torna vaquejada manifestação e patrimônio cultural

Da Agência Brasil

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou sem vetos a lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico­culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.
Em julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo. Desde então, a proposta que visava à sua legalização ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado. A decisão do STF resultou também em uma manifestação contrária a ela, feita por vaqueiros no dia 11 de outubro na Esplanada dos Ministérios.

A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando­o pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade argumentam ser comum o tratamento cruel de animais. Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União, desta quarta­feira (30), a prática passa a ter respaldo legal.

Na defesa que fez de seu relatório aprovado em novembro, o senador Roberto Muniz (PP/BA) argumentou existir ações de aperfeiçoamento da atividade para proteção do animal. Segundo ele, é preciso discutir formas de cuidar bem dos animais sem que seja necessário negar a prática de manifestações culturais, e que a proibição da vaquejada representa “desprezo do que é a cultura nordestina”, em especial a cultura do interior do País.

Com a sanção da lei, além da vaquejada passam também a ser considerados patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio e as expressões culturais decorrentes dela – caso de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, paleteadas, Team Penning e Work Penning, e provas como as de rédeas, dos Três Tambores e Queima do Alho. Também se enquadram como patrimônio cultural imaterial os concursos de berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

Wildemberg Sales foi um dos organizadores do Movimento Vaquejada Legal no Distrito Federal (DF), evento feito em outubro contrário à decisão do STF. Segundo ele, cerca de 700 mil famílias vivem de forma direta ou indireta da vaquejada em todo o país. Ele também alega não haver agressão aos animais durante os espetáculos e que essas suspeitas decorrem, em parte, do fato de a vaquejada ser confundida com outras atividades, como é o caso da farra do boi.

Evandro Valadares tem encontro com João Campos e recebe nova garantia da UPA-E

Por  
6cf2d9f8-2a67-4bc0-97a7-2af7a2dca230O Prefeito eleito de São José do Egito, Evandro Valadares, esteve reunido com o Chefe de Gabinete do Estado, João Campos, no Palácio do Campo das Princesas na capital pernambucana.
Valadares cumpriu também agenda em outros órgãos públicos e aproveitou a oportunidade para cobrar de João Campos, a promessa da construção de uma UPA-Especialidades em São José.
Campos voltou a prometer que a palavra empenhada em nome do Governador Paulo Câmara será cumprida.  Evandro também teve encontros com o reitor da Universidade de Pernambuco, UPE, Pedro Henrique de Barros Falcão,  onde tratou de projetos relacionados à instituição.

Leilão e nomeação de concursados: Com o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Coelho Loreto, tratou da suspensão por parte do TCE de um leilão da gestão Romério. Ontem, a 2ª turma do TCE referendou as medidas cautelares de suspensão do concurso e leilão no município, impedindo nomeação de concursados e realização da venda de bens do município.

Moro ouve hoje Lula como testemunha de Cunha

O juiz federal Sergio Moro ouve, hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como testemunha de defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O petista vai prestar depoimento por videoconferência, ou seja, não vai ficar frente a frente com o magistrado da Operação Lava Jato.
O ex-deputado foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro no dia 19 de outubro, em Brasília. Eduardo Cunha arrolou Lula como uma de suas testemunhas na ação penal que responde perante a 13ª Vara Federal, de Curitiba, sob tutela do juiz Moro. Na lista de testemunhas também está o presidente Michel Temer, que responderá por escrito questionamentos feitos por Eduardo Cunha.
Na segunda-feira, 28, Moro vetou 21 das 41 perguntas da defesa do ex-presidente da Câmara ao presidente da República. Das 21 perguntas proibidas pelo juiz da Lava Jato, 13 foram consideradas "inapropriadas" pelo magistrado que levou em conta que "não há qualquer notícia do envolvimento do Exmo. Sr. Presidente da República nos crimes que constituem objeto desta ação penal".
Eduardo Cunha é acusado de ter solicitado e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, vantagem indevida, relacionada à aquisição, pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin.
O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobrás.
A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.
Lula também é réu em ação penal na 13ª Vara Federal, em Curitiba. O ex-presidente responde por corrupção e lavagem de dinheiro. O petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões, da OAS, em forma de benesses, no apartamento tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá (SP). O dinheiro seria propina de contratos da Petrobras, segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato.
As primeiras audiências do processo que Lula responde começaram na semana passada e tiveram bate boca. Moro chegou a suspender as audiências por pelos menos quatro vezes e advertiu os advogados por "comportamento processual inadequado".

“Não se pode calar a Justiça”, diz Cármen Lúcia


Da Folha de São Paulo
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Cármen Lúcia, divulgou nota nesta quarta-feira (30) em que lamenta o resultado da votação das medidas anticorrupção na Câmara dos Deputados.
Para ela, o texto aprovado ameaça a independência dos juízes. Os deputados aprovaram uma emenda que prevê punição a magistrados e integrantes do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade com base em várias condutas, algumas de caráter subjetivo.
"A democracia depende de Poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia [...] Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça", afirma a nota.
"A ministra Cármen Lúcia reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de Poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário", diz.
O pacote de dez medidas anticorrupção foi proposto pelo Ministério Público Federal e reuniu assinaturas de cerca de 2,3 milhões de apoiadores para ser enviado ao Congresso.
A punição a juízes, promotores e procuradores não estava no relatório aprovado na comissão especial da Câmara criada para transformar as dez medidas em lei. O relator do projeto na comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou que seus colegas fizeram um "picadinho" de seu relatório.
Leia a nota da presidente do STF na íntegra.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário.
Hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura.
A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.

MPPE recomenda que prefeito de Salgueiro readmita servidores demitidos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou o prefeito de Salgueiro, no Sertão, Marcones Libório de Sá (PSB), que se abstenha de promover a rescisão antecipada dos contratos temporários dos servidores que estão atuando em áreas essenciais como saúde, educação, serviços urbanos e coleta de lixo, resguardando a continuidade do serviço público e mantendo, assim, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. 
O socialista também deve tornar sem efeito as demissões realizadas durante o período que vai dos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, com a consequente reintegração dos servidores aos quadros da administração, a fim de que eles permaneçam no serviço público até o término dos contratos celebrados. 

De acordo com a promotora de Justiça Ângela Márcia Freitas da Cruz, chegou ao conhecimento da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Salgueiro a notícia de que o governo do atual prefeito, após o transcurso das eleições municipais, vem promovendo a rescisão unilateral dos contratos de prestação de serviços por excepcional interesse público em diversas áreas celebrados pela administração, sob o pretexto de se adotarem medidas administrativas como forma de assegurar o integral e efetivo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

No entanto, a demissão em massa de servidores em regime de contratação temporária pode acarretar no comprometimento de serviços públicos essenciais, além de ser proibida durante o período em que foi realizada pelo prefeito, conforme a Lei das Eleições (Lei Federal nº9.504/97), em seu artigo 73, inciso V. 

“A contratação e demissão de servidores temporários constitui, em regra, ato lícito permitido ao administrador público, mas a lei eleitoral o torna proibido nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, a fim de evitar qualquer tentativa de manipulação de eleitores”, argumentou a promotora de Justiça. Marcones Libório de Sá tem um prazo de dez dias para informar as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

Temer informa a Maranhão que obras da Transposição serão entregues em janeiro


Em reunião na tarde desta terça-feira (29),  no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer e com a presença do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o senador José Maranhão e senadores da região Nordeste foram informados de que as obras do Eixo Leste da Transposição do São Francisco serão concluídas e entregues em janeiro de 2017.
Maranhão disse que o Eixo Leste será fundamental para garantir o abastecimento de água no Planalto da Borborema, a região do Cariri e  Curimataú. O senador, presidente do PMDB paraibano, manifestou  ao presidente Michel Temer e ao ministro Helder Barbalho a preocupação de que a Paraíba é o estado mais afetado pela grave crise hídrica no Nordeste brasileiro, porque 80% do território estão encravados no semiárido sobre rocha cristalina.
“Não temos água no subsolo, a não ser no litoral”, destacou. O presidente Temer assegurou que sua obra no Nordeste será a conclusão do projeto de Transposição, por isso, afirmou estar liberando todos os recursos necessários para que o cronograma seja mantido. “Nossa preocupação maior concentra-se agora na região do Sertão, cujo manancial principal e o açude Coremas/Mãe d’Água já estão secos” destacou José Maranhão.
MaisPB

Renan defende maior participação do PSDB no governo Temer

Do G1, em Brasília

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta terça-feira (29) maior participação do PSDB no governo do presidente Michel Temer.

Principal partido de oposição à gestão de Dilma Rousseff, o PSDB passou a integrar o governo em maio deste ano, quando Temer assumiu o comando do Palácio do Planalto, ainda como presidente em exercício, após o afastamento de Dilma, em razão do processo de impeachment que ela enfrentava no Congresso Nacional.

Atualmente, o PSDB comanda três ministérios: Relações Exteriores (José Serra), Cidades (Bruno de Araújo) e Justiça (Alexandre de Moraes). Além disso, o líder do governo no Senado é o tucano Aloysio Nunes (SP), candidato a vice-presidente na chapa derrotada em 2014, formada com o senador Aécio Neves.

"Considero interesse público ampliar o papel do PSDB no governo [...]. É para evitar que o PSDB se divida. É importante trazer o PSDB como um todo. Nós temos um momento de travessia econômica [...] e é importante o papel estratégico do PSDB", afirmou Renan Calheiros.

O presidente do Senado deu a declaração após ser questionado por jornalistas sobre se o governo está preocupado com com uma possível saída dos tucanos da base aliada, porque o PSDB deve ter candidatura própria nas eleições presidenciais de 2018.

Substituto de Geddel
Questionado sobre se um integrante do PSDB deve assumir a Secretaria de Governo, uma vez que Geddel Vieira Lima (PMDB) pediu demissão na semana passada, Renan evitou responder diretamente.

O peemedebista limitou-se a dizer que esta é uma oportunidade para "remodelar" a participação dos partidos no governo.

Durante o fim de semana, Renan se reuniu com o presidente Michel Temer e um dos assuntos do encontro foi a saída de Geddel após acusações de que o ex-ministro pressionou Marcelo Calero (ex-chefe da Cultura) para liberar a obra de um prédio embargado em Salvador no qual Geddel tem um apartamento.

"Acho que o PSDB pode e deve assumir qualquer função do governo, e acho que essa oportunidade [a saída de Geddel] é, sobretudo, uma oportunidade para remodelar o governo do ponto de vista da participação dos partidos, programaticamente", disse o senador alagoano.

O presidente do Senado disse, ainda, que é melhor o governo ser "influenciado" pelo PSDB "do que pelo ex-deputado Eduardo Cunha", preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Após essa declaração, o G1 questionou Renan sobre sele quis dizer que o governo Temer estava sob influência de Cunha, e o senador respondeu: "Não quis dizer nem que este nem que o governo passado é influenciado pelo Eduardo Cunha, mas, sem dúvida, é melhor ser influenciado pelo PSDB do que pelo Cunha".

Vingança dos deputados: Câmara aprova projeto anticorrupção e inclui punição para juízes e MP

 Do G1

Após mais de sete horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (30) a votação do pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção. O texto segue agora para o Senado.
Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial e incluíram temas polêmicos, como a punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade. Essa previsão havia sido incluída pelo relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas retirada pelo próprio relator posteriormente.
A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.
Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária". Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.
Os deputados também rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.
Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.
A criminalização do caixa dois (doação de campanha não declarada à Justiça Eleitoral), que foi centro de polêmica nos últimos dias, foi aprovada sem qualquer tipo de anistia para eleições anteriores. Pelo texto aprovado, a prática passa a ser condenada com pena de dois a cinco anos de prisão e multa.
O caixa dois praticado em eleições passadas continuará sendo enquadrado na legislação eleitoral de hoje. Em tese, quem tiver recebido dinheiro eleitoral ilegal pode responder por crimes como falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Texto original
 
O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos.
Na comissão especial que analisou o tema, porém, uma parte delas foi desmembrada e outras, incorporadas no parecer do relator Onyx Lorenzoni. As discussões foram acompanhadas pelo Ministério Público, que deu o seu aval ao texto construído.
No entanto, no plenário da Câmara, diversos itens acabaram sendo retirados do parecer e, das dez medidas originais, apenas quatro passaram, sendo que parcialmente.
Segundo o relator, acabaram ficando as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa dois, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos.
Bastante criticado, Lorenzoni chegou a ser vaiado em alguns momentos da sessão quando fazia a defesa de pontos do seu parecer.
Um dos itens mais caros ao relator que ficaram de fora previa a criação da figura do “reportante do bem” para incentivar o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não. Como estímulo, o texto dele previa o pagamento de recompensa em dinheiro para quem fizesse isso.
Também foram derrubadas as mudanças para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil.
Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto previa o chamado “confisco alargado”, em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tivesse mais acesso ao produto do crime para que não continuasse a delinquir e também para que não usufruísse do produto do crime. Esta proposta, porém, foi rejeitada.
Outro ponto que não passou foi o que permitia a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos.
O plenário rejeitou pontos do relatório que previam a responsabilização dos partidos políticos e a suspensão do registro da legenda por crime grave.
Após a sessão, o deputado Onyx Lorenzoni lamentou o resultado e disse que os parlamentares agiram movidos "por sede de vingança" contra o Ministério Público e o Judiciário. Para ele, houve uma "desconfiguração completa do relatório".
"O parecer não era meu, era da sociedade brasileira que tinha depositado as suas esperanças na Câmara dos Deputados. Lamentavelmente, o que a gente viu aqui foi uma desconfiguração completa do relatório, ficando de pé, objetivamente, apenas as medidas de estatísticas e a criminalização do caixa dois. E trouxeram essa famigerada situação de ameaça, de cala-boca, de agressão ao trabalho dos investigadores brasileiros. Creio que a Câmara perdeu a chance de prestar um serviço ao Brasil. E, movidos por uma sede de vingança contra o MP e contra o Judiciário, acho que começaram uma crise institucional que deve se agravr nos próximos meses", disse Lorenzoni.
Na saída do plenário, ao ser questionado por jornalistas sobre a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), limitou-se a dizer que a votação foi o "resultado democrático do plenário".
Veja abaixo alguns dos pontos do pacote aprovado pela Câmara:
- Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral
Os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois, com pena de dois a cinco anos de prisão. O texto prevê multas para os partidos políticos.
Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço.
- Crime de responsabilidade a juízes e membros do Ministério Público
Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária". Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.
A pena prevista no texto aprovado é de seis meses a dois anos de reclusão.
- Prevenção à corrupção, transparência
Os tribunais terão que divulgar informações sobre o tempo de tramitação de processos com o propósito de agilizar os procedimentos.
- Aumento das penas e inserção de tipos na Lei de Crimes Hediondos
Eleva a pena para diversos crimes, incluindo estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa. Esses delitos serão considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato.
- Ações populares
Reforça as regras para a apresentação de ações populares, que já está prevista na legislação brasileira. O texto especifica que, se a ação for julgada procedente, o autor da ação terá direito a retribuição de 10% a 20% a ser paga pelo réu.
- Recursos
Estabelece regras para limitar o uso de recursos com o fim de atrasar processos.

TCU manda ex-prefeita de Conceição devolver mais de R$ 384 mil

Patosonline

A ex-prefeita da cidade de Conceição, Vani Braga, foi condenada a devolver R$ 384.676,40 aos cofres públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na aplicação de recursos provenientes do Convênio nº 1.342/2008, celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O convênio tinha como objetivo a realização de melhorias habitacionais buscando o controle da doença de Chagas na cidade. Também foram responsabilizados a empresa Lopel – Lopes Pereira Engenharia Ltda – EPP, e o seu sócio administrador, José Pereira da Silva Filho.
O ministro Bruno Dantas destacou no relatório do processo que “esclareço, todavia, que o débito ora imputado não decorre da inexecução do objeto, mas sim da falta de comprovação do nexo de causalidade entre o emprego dos recursos repassados e a execução da obra”.
A ‘Operação Transparência’, que foi deflagrada pela Polícia Federal e de ações da Controladoria Geral da União, constatou que a empresa contratada para a execução das obras era de fachada e que o objeto do convênio havia sido executado por servidores da prefeitura. Devido a esta constatação existe a ausência de nexo de causalidade entre os recursos repassados e a consecução do objeto.
O TCU ainda decidiu considerar como graves as infrações cometidas por Vani Braga e por José Pereira da Silva Filho e inabilitá-los para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública pelo período de cinco anos. Eles terão também de pagar multa no valor de R$ 55 mil.
 Fonte - Clickpb com assessoria do TCU

DEPUTADO SIQUEIRA CAMPOS É UM DOS ALVOS DA 12ª FASE DA ACRÔNIMO

O ex-senador e deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) e o ex-diretor do Detran coronel Julio Cesar Mamede, que foram citados na delação premiada do empresário Benedito Oliveira, estão entre os alvos da 12ª fase da Operação Acrôniomo, deflagrado nesta quarta-feira (30).
A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de condução coercitiva e cinco de busca e apreensão contra suspeitos de cometer irregularidades em licitações do Detran de Tocantins. . 
Bené disse que que pagou propina para  Eduardo Siqueira Campos em 2012, quando o pai dele, José Wilson Siqueira Campos, era governador do Tocantins. O valor teria sido dividido com o militar.
A Operação Acrônimo foi deflagrada em 2015 para investigar um esquema de lavagem de dinheiro na campanha eleitoral do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), envolvendo gráficas e agências de comunicação. 

Eunício avança rumo à presidência do Senado


Gabriel Garcia
O Palácio do Planalto tem motivo de sobra para comemorar a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/16) que cria o teto de gastos públicos. O alargado resultado, 61 votos favoráveis e 14 contrários, consolida a candidatura para presidente do Senado de Eunício Oliveira (PMDB-CE).
No governo, a avaliação é que o peemedebista reuniu condições para conduzir as votações de interesse do Planalto - incluindo as polêmicas. O Senado aprovou a proposta mesmo com um cenário negativo: ontem, houve manifestações em Brasília, com dose exagerada de vandalismo, com prédios públicos depredados, carros queimados e muros pichados.
Eunício, que relatou o teto dos gastos, atuou diretamente na conquista de votos, junto com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil). Com o resultado, só grave denúncia pode tirar a eleição para substituição de Renan Calheiros (PMDB-AL), em fevereiro. A PEC será votada, em segundo turno, no dia 13 de dezembro.

Mendonça Filho condena invasão e depredação do prédio do MEC

De acordo com Mendonça Filho, o MEC foi "invadido por mascarados com pedaços de ferro e pedras, destruindo móveis, computadores, cadeiras, vidraças, divisórias e depredando outros bens públicos".



O ministro da Educação, Mendonça Filho, condenou a invasão e depredação do prédio do Ministério da Educação (MEC), nos atos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos, que aconteceram na Esplanada dos Ministérios. De acordo com Mendonça Filho, o MEC foi "invadido por mascarados com pedaços de ferro e pedras, destruindo móveis, computadores, cadeiras, vidraças, divisórias e depredando outros bens públicos".

"Os servidores do MEC viveram clima de terror. Isso é inaceitável. Como democrata que sou, entendo o direito de protesto, mas de forma civilizada, respeitando o direito de ir e vir. O que vimos hoje (terça-feira, 29) foram atos de violência e vandalismo contra os servidores públicos e contra o patrimônio", disse em nota.

Duas secretarias do MEC - Secretaria de Regulação e Supervisão de Ensino Superior (Seres) e Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) - foram depredadas também. As secretaria ficam no prédio-sede do MEC, no primeiro e segundo andares.

Transposição está com ritmo acima da média, afirma Helder Barbalho

Por  
transposicao-02As obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão em ritmo acelerado e com média de execução acima da que vinha sendo registrada antes da gestão do presidente Michel Temer.
Em paralelo, o Governo Federal lançou o programa de revitalização do rio São Francisco – o Novo Chico – que está investindo em obras de tratamento de resíduos sólidos.
As afirmações são do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante o Seminário Nacional de Saneamento Sustentável, realizado nesta terça-feira (29), em Brasília. “É fundamental agirmos de maneira rápida sob pena do rio São Francisco ficar comprometido e também ter a sua oferta hídrica prejudicada. Como rio da integração nacional, é ele que vai ofertar água para os estados que compõem a transposição”, explicou.
De acordo com Helder Barbalho, as obras do Projeto de Integração estão em plena execução. “Nós já estamos com 90,85% das estruturas concluídas. Precisamos alcançar 95,6% para que tenha água nos dois eixos: norte e leste. A partir daí as obras complementares estarão sendo entregues de forma sequencial. A expectativa é concluir o Eixo Leste até dezembro deste ano para que a água comece a percorrer os municípios da Paraíba no próximo ano”.

Sobre a revitalização do São Francisco, o ministro destacou que existe uma ampla carteira de investimentos dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional destinada às obras de esgotamento sanitário nas mais de 500 cidades que compõem a bacia hidrográfica do rio.

Saiba como votou cada senador no 1º turno da PEC do teto de gastos

Gustavo Garcia
Do G1, em Brasília
Saiba abaixo como votou cada senador no primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A lista foi divulgada no site do Senado.

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta, para ir a segundo turno, precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81) e recebeu 61 votos (14 senadores foram contra).

Conluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo turno no próximo dia 13 de dezembro – no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.
VOTARAM A FAVOR DA PROPOSTA:
PMDB (16)
Dário Berger (SC)
Edison Lobão (MA)
Eduardo Braga (AM)
Eunício Oliveira (CE)
Garibadi Alves Filho (RN)
Hélio José (DF)
Jader Barbalho (PA)
João Alberto (MA)
José Maranhão (PB)
Marta Suplicy (SP)
Raimundo Lira (PB)
Romero Jucá (RR)
Rose de Freitas (ES)
Simone Tebet (MS)
Valdir Raupp (RO)
Waldemir Moka (MS)
PSDB (12)
Aécio Neves (MG)
Aloysio Nunes (SP)
Antonio Anastasia (MG)
Ataídes Oliveira (TO)
Dalírio Beber (SC)
Deca (PB)
Flexa Ribeiro (PA)
José Anibal (SP)
Paulo Bauer (SC)
Pinto Itamaraty (MA)
Ricardo Ferraço (ES)
Tasso Jereissati (CE)
PP (7)
Ana Amélia (RS)
Benedito de Lira (AL)
Ciro Nogueira (PI)
Gladson Cameli (AC)
Ivo Cassol (RO)
Roberto Muniz (BA)
Wilder Morais (GO)
PSD (4)
José Medeiros (MT)
Omar Aziz (AM)
Otto Alencar (BA)
Sérgio Petecão (AC)
PR (4)
Cidinho Santos (MT)
Magno Malta (ES)
Vicentinho Alves (TO)
Wellington Fagundes (MT)
DEM (3)
Davi Alcolumbre (AP)
José Agripino Maia (RN)
Ronaldo Caiado (GO)
PSB (3)
Antônio Carlos Valadares (SE)
Fernando Coelho (PE)
Lúcia Vânia (GO)
PTB (3)
Armando Monteiro (PE)
Elmano Férrer (PI)
Zezé Perrella (MG)
PSC (2)
Eduardo Amorim (SE)
Pedro Chaves (MS)
PDT (2)
Lasier Martins (RS)
Pastor Valadares (RO)
PV
Álvaro Dias (PR)
PRB
Marcello Crivella (RJ)
PPS
Cristovam Buarque (DF)
PTC
Fernando Collor (AL)
Sem partido
Reguffe (DF)

VOTARAM CONTRA A PROPOSTA:
PMDB
Kátia Abreu (TO)
PT (9)
Ângela Portela (RR)
Fátima Bezerra (RN)
Gleisi Hoffmann (PR)
Humberto Costa (PE)
José Pimentel (CE)
Lindbergh Farias (RJ)
Paulo Paim (RS)
Paulo Rocha (PA)
Regina Sousa (PI)
PSB (2)
João Capiberibe (SE)
Lídice da Mata (BA)
Rede
Randolfe Rodrigues (AP)
PC do B
Vanessa Grazziotin (AM)
Destaque
Em seguida, na votação de um destaque (sugestão de alteração) ao texto, que pretendia retirar investimentos em saúde e educação do limite de gastos, o senador Dário Berger (PMDB-SC) votou diferentemente dos colegas de bancada.
Ele se posicionou favoravelmente à modificação ao texto. Telmário Mota (PDT-RR), que não havia votado na análise do texto-base, e Reguffe (sem partido-DF) também foram favoráveis ao destaque. No entanto, a tentativa de mudança foi derrubada por 55 votos a 17.