Mendonça Filho pede explicações e concessão da Unicel para operar em SP é extinta

Nádia Ferreira 

Atuação do deputado Mendonça Filho (Democratas-PE) resultou no cancelamento da concessão da Unicel do Brasil para operar a telefonia móvel no estado de São Paulo. A autorização concedida à empresa pelo Ministério das Comunicações foi extinta após requerimento do vice-líder do Democratas pedindo esclarecimentos ao ministro Paulo Bernardo. De acordo com reportagem da revista Veja de novembro de 2012, a Unicel está em processo em falência e têm dívidas que somam R$ 150 milhões. Apesar disso, a empresa conseguiu a concessão e estava para ser adquirida, por R$ 500 milhões, pela Nextel, processo também suspenso pelo governo no início deste ano.

“Nós tínhamos uma clara percepção que o ato era ilegal, inclusive, da forma como foi denunciado. A pressão da imprensa e o nosso requerimento fizeram com que o governo não bancasse a situação que era porta aberta para contestações judiciais”, avalia Mendonça Filho. “Mais uma vez, estamos cumprindo nossa função como deputado de oposição de fiscalizar os atos do governo pela preservação do respeito ao dinheiro público”, afirmou.  

O cancelamento da concessão e da compra citadas foram oficializadas pelo Ato 120 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicada no Diário Oficial da União poucos dias antes de os questionamentos de Mendonça Filho serem respondidos pelo ministro das Comunicações. Nas respostas, o ministro informa essas providências e admite que há ações da própria Anatel contra a Unicel pelo não cumprimento de suas obrigações de cobertura em contrato assumido pela empresa. Além disso, foi comprovado que a empresa está inoperante e foi inscrita no Cadastrado de Inadimplentes do Governo Federal, condições que a tornam inapta a operar uma concessão.

Um dos diretores da empresa é José Roberto Camargo Campos, marido da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. Em 2010, a polícia federal investigou um esquema de favorecimento a Unicel que resultou na saída de Erenice do cargo de ministra.  

Histórico

A Unicel do Brasil conseguiu, em 2007, na Justiça uma autorização da Anatel para explorar o serviço de telefonia celular no estado de São Paulo nas cidades com código DDD 11. No ano seguinte, a empresa lançou o serviço com o nome “aeiou”. No entanto, a Unicel teve uma série de problemas para implantar o serviço e acumula dívidas superiores a R$ 150 milhões. A reportagem da revista Veja foi publicada em 14 de novembro de 2012 denunciando a precariedade da concessão e questionando os termos da compra da Unicel pela Nextel. Dia 20 de novembro, o deputado Mendonça Filho encaminhou requerimento de informação ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pedindo esclarecimentos sobre o tema. No dia 22 de janeiro de 2013, a Anatel publicou no Diário Oficial da União ato extinguindo da concessão e autorização para compra da empresa pela Nextel.