Governo garante desoneração de impostos para transporte público

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou ontem (11) o projeto de lei de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM) que zera as alíquotas de contribuições sociais para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre o transporte metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. A Lei 12.860/2013, publicada nesta quinta-feira (12), foi originária do PL 2.729/2011, apresentado pelo democrata em 2011, com o objetivo de reduzir o preço das passagens.

“Esta é uma vitória do parlamento e da sociedade. Nosso projeto de 2011 está em total conexão com as ruas, com o sentimento da população que reclama justamente por um transporte público mais barato e de melhor qualidade”, disse Mendonça.
Dilma Rousseff encaminhou, em junho deste ano, medida provisória com teor semelhante para o Congresso Nacional. Na época, Mendonça Filho acusou o Poder Executivo de copiar a proposta, foi ao colégio de líderes cobrar a votação de seu projeto em caráter de urgência e conseguiu sua aprovação em tempo recorde na Câmara dos Deputados.
Dois meses depois, o texto foi aprovado pelo Senado Federal. “Felizmente a presidente sancionou e reconheceu o Poder Legislativo”, disse Mendonça, ao lembrar que projeto aprovado prevê o benefício fiscal também aos serviços públicos prestados em regiões metropolitanas.