Magno Martins
Do
ponto de vista de argumentação jurídica, o voto do ministro Celso de
Mello, que desempatou o julgamento do mensalão em favor dos réus, pode
até não ser contestado. Mas foi veementemente repelido pela sociedade.
A
opinião pública saiu derrotada, a credibilidade da Justiça sofreu um
arranhão e tanto. Como havia um empate, ou seja, a corte estava
dividida, Mello não teria nenhum problema em negar os embargos
infringentes, porque, neste caso, acompanharia o voto e a leitura,
consequentemente, de mais quatro ministros.
Celso
de Mello preferiu entrar na contramão da história. Ficará seu currículo
manchado para o resto da vida como o juiz da impunidade, que abortou
com o seu voto de minerva a prisão imediata de 12 réus confessos do
maior escândalo do Brasil nos últimos 50 anos.
Celso
foi vacilante, fraco, covarde. Deu às costas a maioria esmagadora da
sociedade, que torceu e fez figa pela prisão dos mensaleiros. Alguns
segmentos, provavelmente sonhando, ainda criaram expectativas quanto ao
voto contrário de Mello.
Todavia,
ao longo dos últimos dias, desde o momento em que sobrou para ele o
voto do desempate, deu indicativos mais do que claros e evidentes de que
salvaria os mensaleiros, dando nova oportunidade em novo julgamento.
Este
novo julgamento é um conto de fada, jogo de cartas marcado, porque se
no primeiro, onde metade dos juízes do STF se pronunciou pelo fim da
impunidade, não se chegou a lugar nenhum, o próximo tende apenas a
afrouxar as penas e evitar que 12 dos 25 réus venham a cumprir suas
penas em regime fechado e não semiaberto.
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