O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou nesta sexta-feira (1º) a retirada de menções ao ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.
Há duas semanas, foi tornado público no sistema do STF um documento no qual Janot apontava suspeitas de pagamento de propina de R$ 100 mil, em 2014, para a campanha à reeleição de Mendonça Filho para a Câmara.
Janot informou ao ministro Teori que não era o autor daquele documento, que não estava com sua rubrica, e que a peça foi juntada indevidamente no inquérito do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Edinho Silva (PT), que teve o processo remetido para a Justiça Federal do Paraná depois que deixou o governo federal e perdeu o foro privilegiado.
O procurador explicou ao Supremo que o documento que entrou no sistema não tinha "integralidade de correspondência" com o que foi protocolado.
"Ao se confrontar as peças a serem desentranhadas com os articulados, percebe-se claramente a referência, naquela, a fatos possivelmente ilícitos e não constantes das peças assinadas pelo procurador."
Segundo Janot, a manutenção de documento "em descompasso com a veracidade" no processo acarreta "tumulto à investigação" e "prejuízo à imagem e defesa do parlamentar citado nas peças apócrifas".
A TV Globo apurou que a peça se tratava de uma minuta (documento em fase de preparação) e que, depois concluída, Janot não viu indícios mínimos para investigar Mendonça. No entanto, a minuta foi juntada indevidamente no sistema oficial do Supremo por uma autoridade da investigação.
Em razão das explicações do procurador, o ministro Teori determinou a retirada do documento que não é oficial do inquérito.
A peça afirmava que, em meio à investigação de Edinho Silva, foi identificada uma mensagem no celular do ex-diretor financeiro da construtora UTC Walmir Pinheiro Santana, um dos delatores da Lava Jato, que fazia menção a Mendonça Filho.
Segundo o documento, a imagem arquivada no celular de Pinheiro se referia a uma doação de R$ 100 mil da UTC para o atual ministro da Educação. À época, Mendonça Filho era deputado federal.
A peça, que tinha o nome de Rodrigo Janot mas não estava assinada, afirmava que "diante de elementos indiciários de possível pagamento de propina para a campanha" de Mendonça Filho, a Corte teria competência para investigar a suspeita de prática criminal.
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