Lula inelegível: democracia em estado de suspensão

André Singer – Folha de S.Paulo

Olhemos para o julgamento do TRF-4 do ângulo das consequências políticas e eleitorais que traz, deixando a controvérsia jurídica a cargo de quem dela entende. A partir da quarta-feira, 24 de janeiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se inelegível. O fato acarreta graves problemas para o funcionamento democrático.

Para além das regras formais, só existe democracia se houver efetiva alternância no poder. Alternância não quer dizer que a cada quatro ou oito anos muda o partido na Presidência, mas, sim, que a cada eleição um partido diferente pode ganhar (formar maioria), tomar posse, governar e passar democraticamente a faixa para o próximo eleito.

A competitividade real (não teórica) de pelo menos duas equipes é a prova da democracia. Não existindo essa, aquela não existe. No Brasil, historicamente, só dois campos demonstraram condição de competir nos termos acima: o popular e o de classe média, qualquer que seja o nome dos partidos que represente cada um (PSD/PTB, UDN, PT ou PSDB). Fora do bipartidarismo imposto pela ditadura, sempre houve outros partidos, mas nenhum se mostrou competitivo.

Lula foi o dirigente político que conduziu, após a redemocratização, o campo popular novamente ao poder, de onde fora apeado pelo golpe militar de 1964. No regime de 1946, Getúlio se suicidou, JK enfrentou levantes militares, Jango foi derrubado. Lula deu contribuição sine qua non ao normalizar a presença do campo popular na Presidência.

Lula não é insubstituível. Chegado o momento, indicará um candidato/a para concorrer em seu nome, como fez com Dilma em 2010. É decisivo para a democracia que tal candidato/a seja competitivo/a, mas as chances diminuem consideravelmente com Lula fora da urna, pois ninguém pode encarnar melhor o lulismo, perante o eleitorado, do que ele próprio.

Nesse ponto chego ao nervo da controvérsia. A Operação Lava Jato demoliu apenas um dos lados da bipolaridade que divide –e tem que dividir para ser democracia– o universo nacional. A outra parte ficou comparativamente intacta.

Os que acreditam que isso aconteceu porque o campo popular é essencialmente corrupto enquanto o da classe média não é precisam ler os depoimentos de Pedro Corrêa, Sérgio Machado, Nestor Cerveró, Emílio Odebrecht e Delcídio do Amaral, participantes de ambos. São, basicamente, os mesmos personagens que serviram para condenar Lula. Por que vale para um lado e não para o outro?

Combater a corrupção é bandeira republicana, a ser levantada bem alto. Mas sem democracia, a corrupção campeia. Lula era a garantia de alternância, a duras penas construída. Cortada a possibilidade, a democracia fica suspensa.