Sobe para 12 o número de estados que estão descumprindo a LRF

POR: REDAÇÃO PORTAL

Esses estados estão gastando mais de 60% de sua Receita Corrente Líquida com folha de pagamento

Foto: Antônio Cruz/ABr

A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta quarta-feira (14) que subiu para 12 o total de estados que estão descumprindo o limite de gastos com o funcionalismo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a STN, esses estados estão gastando mais de 60% de sua Receita Corrente Líquida com a folha. Em 2018 eram apenas oito.

Os Estados que ultrapassaram o teto de gastos são os seguintes: Tocantins (79,22%), Minas Gerais (78,13%), Mato Grosso (71,12%), Rio Grande do Sul (66,97%), Rio Grande do Norte (66,44%), Acre (65,86%), Goiás (65,52%), Piauí (65,19%), Rio de Janeiro (62,69%), Mato Grosso do Sul (63,55%), Paraíba (62,68%) e Maranhão (60,22%). 

Goiás, Piauí, Maranhão e Tocantins se desequilibraram financeiramente no curso deste ano devido ao peso da sua folha de inativos. De todos, o mais contrariado é o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que já foi deputado e senador.

A STN informou também que diversos Tribunais de Contas adotam metodologias diferentes para contabilizar os gastos com pessoal. Por isso, apesar de 12 estados estarem descumprindo a LRF, apenas quatro - Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba e Tocantins - reconhecem isso em suas contabilidades.

De acordo ainda com a STN, os estados com notas “C” e “D” passaram de 15 em 2017 para 17 em 2018. Estão com nota “C” e consequentemente impossibilitados de contrair empréstimos, os Estados do Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. 
Estão com nota “D” apenas três - Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, todos quebrados devido à situação previdenciária.

Segundo ainda a STN, “todos os estados sem capacidade de pagamento possuem nota 'C' no indicador de Poupança Corrente, à exceção do Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins”. 

“Assim”, acrescenta, “a relação entre receitas e despesas correntes indicando pouca margem para o crescimento das despesas obrigatórias estaduais foi responsável pela perda da capacidade de pagamento. Mais, alguns estados, além de terem baixa poupança corrente, ainda possuem baixa disponibilidade de caixa, evidenciando que o volume de obrigações de curto prazo das fontes de recursos não vinculadas do estado é superior aos recursos em caixa”.

O único Estado que pode tomar empréstimo com garantia com Tesouro, porque está com suas finanças equilibradas, é o Espírito Santo, o único que tem nota “A”. 

Tem nota “B” Os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo. De 2017 para 2018, Amapá e Rondônia caíram de “B” para “C”, ao passo que o Piauí fez o caminho inverso – subiu de “C” para “B”.