Propostos pelo presidente e aliados
Corte rejeita ação higienista do PSL, partido presidencial
Blog do Kennedy
O STF (Supremo Tribunal Federal) acertou em cheio ontem ao rejeitar a ação do PSL que desejava fazer mudanças regressivas no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). O partido do presidente pedia a apreensão de crianças e adolescentes para “averiguação” ou “motivo de perambulação”. Trocando em miúdos: trancar crianças e adolescentes pobres que estão pelas ruas do país.Num voto forte e simbólico, o ministro Alexandre de Moraes disse que a medida equivaleria à criminalização da pobreza e punia crianças que deveriam estar sob os cuidados do Estado. Moraes afirmou: “Vamos, então, criminalizar as condutas das crianças e adolescentes que vagam pelas praças, internando todas? É uma política de higienização terrível que ao invés de buscar a integral proteção, criminalizam. (…) O que se pretende é criminalizar as condutas daqueles que, pela Constituição e pelo ECA, são sujeitos de direitos. O que se pretende é penalizar crianças por ausência efetiva de uma proteção integral que deveria ser do Estado”.
Esse voto sintetiza uma prioridade que deveria a principal do Estado brasileiro: educar e cuidar de nossas crianças. A unanimidade do STF ao garantir o que está escrito no ECA mostra a disposição da corte para servir como freio a uma agenda que contraria os direitos humanos. Foi um claro recado ao presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Evidenciou disposição para barrar evidentes retrocessos que o atual governo quer impor ao Brasil.
Há sinais no horizonte de que o Supremo está mais atento e disposto a agir para o equilíbrio entre os Poderes da República, algo fundamental numa democracia plena. O ministro Gilmar Mendes também foi feliz ao dizer que a ação proposta pelo PSL poderia agravar a situação de crianças e adolescentes, inclusive com o cerceamento de liberdade.
O Estado brasileiro tem falhado com nossos menores de idade, deliquentes incluídos. A ação de higienização feita na cracolândia de São Paulo nos governos Alckmin e Doria foi aplaudida por uma parcela da sociedade. Tirar os pobres da nossa vista, supostamente apagando do convívio píblico o que nos incomoda, é o caminho da barbárie e não da civilização.
O Supremo está de parabéns.
Nenhum comentário:
Postar um comentário