Medidas provisórias

o senador Marco Maciel (DEM) defende a revogação do instituto da Medida Provisória, previsto na Constituição, pelo fato de ser próprio dos regimes parlamentaristas e estar impedindo o Congresso Nacional de exercer suas atribuições de legislar.
O diagnóstico é preciso e não merece nenhum tipo de reparo. Mas qual dos dois candidatos à presidência da República concorda com a revogação das Medidas Provisórias, instrumento que permite ao chefe do governo legislar sobre qualquer matéria, desde que seja “urgente e relevante?”. Nenhum.
Introduziram esse instituto na Constituição de 88 (o pernambucano Egídio Ferreira Lima teve uma destacada participação na redação deste capítulo) como forma de dar agilidade às decisões do Poder Executivo e hoje ninguém sabe como se livrar dele.
Categorias: Marco Maciel - Medida Provisória
Escrito por Inaldo Sampaio